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SPED Fiscal - Registro E115

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul.

Segmento:

Manufatura.

Módulo:

MOF - Módulo de Obrigações Fiscais.

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0313

Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI

OF0313SGeração Informações Adicionais da Apuração

Tickets relacionados

Informe o(s) chamado(s) relacionado(s).

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFISDTS-5972

País(es):

Brasil.

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL.

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Descrição

Alterações realizadas conforme Art. 2º e Art. 3º publicado na Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 53 DE 12/07/2018:

Art. 1º Será obrigatória a inserção de código específico nos documentos fiscais eletrônicos, identificando os benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, no campo "cBenef" da:

I - NF-e - Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, a partir de 5 de novembro de 2018. (Redação do inciso dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60 DE 13/08/2018).

II - NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, a partir de 5 de novembro de 2018.

Art. 2º Os valores das operações de saídas, referentes aos códigos específicos a que se refere o "caput" do art. 1º desta norma, deverão ser informados no Registro E115 da EFD - Escrituração Fiscal Digital.

Art. 3º Os códigos específicos de benefícios fiscais referidos no "caput" do art. 1º desta norma estarão definidos na tabela identificada como "5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS", disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3.


Produto

Para atender a norma foram feitas as seguintes alterações no produto:

  • Utilizada a função já existentes FIS|GERA-E115|01;
  • Criado novo programa OF0313S - Geração Informações Adicionais da Apuração, esta tela será demonstrada quando o estado do estabelecimento for diferente de "RS";


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.



Procedimento para Utilização

CD7070 - Função Liberação Especial

  • Para utilizar a funcionalidade desenvolvida é necessário ativar a função FIS|GERA-E115|01 já existente, através dessa será demonstrado o botão "Geração informações Adicionais da Apuração".


Quando o estado do estabelecimento informado na apuração for igual a "RS" a tela de geração apresentada será OF0313R detalhamento consulte o Boletim técnico http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=286030225.

Quando o estado do estabelecimento for diferente de "RS" será demonstrada a nova funcionalidade tela OF0313S.


OF0313S - Execução


  • Conforme apuração selecionada no OF0313, será realizada a leituras das notas fiscais de saída com situação regular e que possuam informações digitadas no programa CD4035 Tipo de Informação "Código Inf Adic - Registro E115 do SPED Fiscal" (tela CD4035O);
  • As informações serão somadas por "Código Inf Adic" e "Descrição Complementar" e serão demonstradas na pasta "Inform Adic" do programa OF0313 e no programa LF0203 tabela "Apuração Imposto - Inf Adic" (dwf-apurac-impto-inform-adc).
  • Posteriormente serão geradas no arquivo do SPED Fiscal Registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.


Para criação automática desses ajustes no programa CD4035 foi criado um novo tipo de tributo no CONFIGURADOR DE TRIBUTOS para mais detalhes consulte o boletim técnico: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=394215305



  • Caso o usuário execute o cadastro de código de ajuste para um tipo de imposto diferente de ICMS, será apresentada a mensagem:

  • Caso a execução já tenha sido realizada para o mesmo estabelecimento e período, é solicitada confirmação para a execução. Os dados anteriores gerados automaticamente serão substituídos com os novos dados gerados.


Relatório de Log

  • Ao final da execução, será gerado um log demonstrando os valores gerados para cada "Cod Inf Adic" e "Descr Compl Ajuste";
  • Será listado por "Cod Inf Adic" e "Descr Compl Ajuste" as notas fiscais que compõem o valor.