MRH-5425_DT_RAIS_2016

RAIS 2016

Características do Requisito

RAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou nova versão do programa gerador da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2016. O Manual de Orientação e o Programa Gerador de Arquivos RAIS – GDRAIS2016 estão disponíveis nos sites: www.rais.gov.br  e www.mte.gov.br. 

A RAIS relativa ao ano-base de 2016 deve ser entregue pela internet até o dia 17 de Março de 2017.

Embasamento Legal: 

Portaria nº1464 de 30/12/2016 que aprova as instruções para a entrega da Declaração da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais,  publicada no DOU em 02/01/2017.

Procedimento para Utilização

1 - Incidências para vínculo às verbas: 

 A seguir, são descritas as incidências existentes que podem ser vinculadas às verbas e serão exigidas pela RAIS. 

 É importante que todas as verbas tenham o campo Incidência RAIS (RV_RAIS) na pasta Anuais, devidamente atualizado. 

2 - Contribuições Patronais (Parte Empresa): 

2.1 - Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Cadastros/Contrib. Patronal (GPEA650).

2.2. - Quando o recolhimento da Contribuição Sindical for efetuado de modo centralizado, informe a filial centralizadora, e somente nela, o valor total da Contribuição Sindical.

Estas informações serão armazenadas na tabela RCT – Contribuições Patronais. As informações mensais necessárias são:

·         Sindicato para o qual foi efetuada a contribuição: este sindicato deve constar no Cadastro de Sindicatos, opção Atualizações/Cadastros/Sindicatos (GPEA340).  

·        Tipo de Contribuição Patronal: 1 - Contribuição Associativa  / 2 - Contribuição Sindical  /3 - Contribuição Assistencial  /4 - Contribuição Confederativa.  

·           Mês e ano da contribuição para o Sindicato.  

·           Valor da contribuição paga ao Sindicato.  

      Quando houver neste cadastro a informação de Contribuição Associativa, a empresa será identificada para RAIS como Sindicalizada. 

O cadastro de Contribuição Patronal refere-se à contribuição da Empresa, ou seja, recolhimento de contribuição parte Patronal. 

3 - Contribuição Sindical (Parte Funcionário): 

As contribuições descontadas dos funcionários constam em verbas, nos acumulados anuais (tabela SRD) e devem possuir configuração de incidência para RAIS verificadas (L/M/O/P/Q).

       O sistema busca nos acumulados anuais (SRD) e direciona para a RAIS, os valores descontados nas verbas com os identificadores de cálculo abaixo: 

 Observação: 

O identificador de cálculo 0246 trata-se de uma verba de base, e somente constará na movimentação anual dos funcionários que contribuem para o sindicato de sua categoria. 

Para determinar se um funcionário é sindicalizado ou não, e para que tal informação seja considerada para o GDRAIS, o Sistema deve localizar a verba de Contribuição Associativa, que estará configurada com a incidência L ou M para RAIS. 

4 - Parâmetros RAIS: 

4.1 -  Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições de Cálculo/Parâmetros (GPEA150).

4.2 -  No registro 45 – Parâmetros RAIS efetue o cadastro referente ao ano-base 2016.

4.3 -   Informe no Campo Tipo Ponto da Parâmetros RAIS o código referente ao tipo de controle do ponto adotado pela empresa, conforme manual de Orientação da RAIS – Ano Base 2016 – Parte 2 – Item B.9.

4.4 - É importante observar se estão atualizados os dados dos campos referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). São eles: 

·         Participa;  

·       Até 5 salários mínimos;  

·        Acima de 5 salários mínimos;  

·         Percentuais (Serv. Prop., Adm. Coz., Ref. Conv., Ref. Transp., Cesta Alim. e Alim. Conv.).  

       As informações de participação da empresa no PAT são verificadas no Microsiga Protheus de acordo com os seguintes critérios:

• A configuração do campo Participa como 1= Sim e o não preenchimento de um dos demais campos citados, gera a seguinte mensagem de aviso: Os campos referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, V. Ate 5 Min. e V.Aci.5 Min, não foram preenchidos.
• O preenchimento de qualquer um dos campos citados e a configuração do campo Participa como 2 = Não, gera a seguinte mensagem de aviso: Foi informado que a empresa não participa do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, mas pelo menos um dos campos referentes a esse programa foi preenchido.

 4.5 - Observe no Parâmetro 45, se estão devidamente atualizados os dados dos campos referentes ao Encerramento das Atividades da empresa, caso tenha ocorrido. São eles:

• Encerramento das Atividades.
• Data de Encerramento.

         Estas informações são validadas de acordo com os seguintes critérios:

• O preenchimento de apenas um dos campos citados gera a seguinte mensagem de aviso: Os conteúdos dos campos Encerr.Ativ e Dat. Encerr. estão incoerentes. Redefina-os.
• Se a empresa estiver em exercício, as informações de Encerramento das Atividades devem estar em branco. 

5 - Geração de Dados:

5.1 - A geração dos dados será processada de acordo com os seguintes critérios:

·         Para todos os empregados sob o regime da CLT, cadastrados na tabela SRA – Cadastro de Funcionários, e que tiveram pelo menos um mês de remuneração no ano-base.  

·         Para os empregados afastados durante todo o ano, mas que tiveram depósitos de FGTS.  

       * A geração da RAIS não deve ser processada para Estagiários. 

5.2 - Data Desligamento e valores rescisórios com Aviso Prévio Indenizado e Projetado: 

Temos três opções na pergunta "Projeta Data Demissão?"

 5.3 - Afastamentos

Cada item da folha deve ser relacionado ao tipo equivalente da RAIS, por meio do cadastro de Afastamento, opção 

Atualizações/Funcionário/Afastamento (GPEA240), campo Afast. RAIS, conforme exemplo a seguir: 

Importante 

Base legal: Manual da RAIS, item E, subitem E.3: 

Período de afastamento – Informe o dia e o mês do início e do fim de cada afastamento do empregado/servidor. O início do afastamento para o trabalhador celetista é contado a partir da data concedida pelo INSS, e para o servidor público a partir da data concedida pelo órgão. Caso haja mais de três afastamentos, relacionar os de maior duração. Durante o período do afastamento, o campo remuneração mensal deve ser preenchido da seguinte forma: 

a) trabalhador celetista – informar a remuneração somente nos casos em que houver pagamento por parte do empregador durante o período do afastamento. 

Exemplo: 

Supondo que o salário do funcionário seja R$ 1.000,00 e que ele tenha se afastado, por motivo de acidente do trabalho, em 01/07/2016, retornando em 01/10/2016. Seus rendimentos serão considerados da seguinte forma na RAIS: 

Isto porque, no manual da RAIS, consta que a remuneração somente deve ser informada no mês em que haja pagamento pelo empregador. Já o valor da remuneração deve ser R$ 1.000,00 no exemplo citado, porque o valor da remuneração é igual ao valor pago pelo INSS, mais o valor pago pelo empregador. 

Vale ressaltar que no momento da geração do arquivo magnético, é possível definir se o funcionário afastado por motivo de acidente do trabalho, com início em anos anteriores a 2016, e que permaneceu afastado durante todo o ano de 2016, será ou não considerado para a RAIS por não haver remuneração durante o ano-base. 

5.4 - As informações de Contribuições Sindicais, Associativas, Federal e Assistencial para o funcionário, são geradas com base no Cadastro das Verbas (GPEA040) que tenham como incidências as letras associadas a essas contribuições e que, no acumulado anual do empregado, possua as seguintes verbas durante o ano-base: 

5.5. Códigos do Município no Cadastro de Centro de Custo: 

5.5.1 .       Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Cadastros/Centro de Custo – CTBA180

·         A RAIS solicita a informação do código do município em que o trabalhador prestou serviço no ano. Para as empresas que não têm a necessidade de gerar a RAIS por CEI – Cadastro Específico do INSS, o código do município utilizado será o informado no cadastro da Empresa/Filial, ambiente Configurador, opção Arquivos / Criação Empresa (CFGX032).  

·         Já para empresas que necessitam informar na RAIS os trabalhadores por CEI, é necessário informar o código do município para cada local de serviço. Para atender a essa exigência, utiliza-se o campo Código Município, no cadastro de Centros de Custo, no qual deve ser informado o código por CEI.  

Esse código de município é fornecido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

6. Geração do Arquivo Magnético da RAIS: 

6.1 -       Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Miscelânea/R.A.I.S/Arquivo Magnético (GPEM530).

6.2 -       Preencha a pergunta Data de nascimento do Responsável e Email do Estabelecimento nos parâmetros de configuração para geração do arquivo.

6.7 -       Informe (com 11 dígitos) o C.P.F. do responsável pela declaração do arquivo da RAIS.

 Para Geração do Arquivo Magnético, o endereço de cobrança/entrega da empresa deve possuir um dos seguintes formatos: Rua Tal Nr. 999 ou Rua Tal, 999.

Realize a verificação através da opção Arquivos / Empresa (CFGX032) no ambiente SIGACFG – Configurador