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#DICA - Confirme se a Filial Matriz está associada corretamente nos Parâmetros da Gestão Fiscal (Processo 03.02.08 - IRPJ, Etapa 12 - Filial Matriz).
Regras Específicas
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REGRAS ESPECÍFICAS
Registro 0010: Parâmetros de Tributação
Campo 8 - FORMA_TRIB_PER
Forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a:
- 0 - ZERO (não informado – trimestre não compreendido no período de apuração)
- R (Real)
- P (Presumido)
- A (Arbitrado)
- E (Real Estimativa)
Se a Forma de Tributação for Imune ou Isenta, o campo não será preenchido.
Para os trimestres fora do período da escrituração o campo será preenchido com 0 (zero).
Exemplo:
Período da Escrituração: 01/05/2014 à 31/12/2014. O campo será gerado da seguinte forma: ""0RRR"" ou ""0PPP"", ou ""0AAA"", etc...
Caso contrário, deve seguir as seguintes regras, verificando o indicador do período de apuração, informado nos Parâmetros da ECF (DPARAMSECFFILIAL.PERAPURACAOIRPJCSLL):
- Se a apuração for trimestral, será gerado de acordo com a Forma de Tributação informado no Evento Tributário utilizado na apuração do Tributo.
- Se a apuração for anual, será gerado com "R".