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Este parecer Esta orientação trata sobre aspectos de cálculo da contribuição previdenciária do Contribuinte Individual – Transportador Autônomo, com contribuição sobre remuneração.
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Embasamento Legal - Instrução Normativa RFB nº 971, Lei nº 8212, Decreto nº 1.007, Decreto nº 3.048
Chamado TPXXOX
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