Páginas filhas
  • RMFIS00002_Declaração de Serviços Recebidos (DSRE) - Recife

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Produto:

TOTVS Gestão Fiscal

Versões:

12.1.x

Ocorrência:

Geração da Declaração de Serviços Recebidos (DSRE Recife)

Ambiente:

CorporeRM

Passo a passo:

Definição do processo: Este documento tem como objetivo orientar no processo de geração da rotina Municipal Declaração de Serviços Recebidos (DSRe - Recife).


Regras Gerais:

O arquivo tem o formato texto, podendo ser gerado com qualquer nome, a critério do contribuinte.

O arquivo deverá conter a declaração de documentos recebidos por um único contribuinte, ou seja, uma única

inscrição municipal. Caso o contribuinte possua mais de uma inscrição municipal, deverá gerar 1 arquivo para

cada uma de suas inscrições.


A rotina será gerada pelo Gerador de Saídas.


  • TOTVS Gestão Fiscal | Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas.


    No menu Gerador de Saídas será necessário importar o layout da rotina. Para informações sobre a importação do layout acesse o link: Importação de Layout.


Observações Gerais: 

Serão consideradas as seguintes regras para seleção dos Laçamentos para geração da rotina:

 Lançamentos de Entrada para a Filial e Período informados na tela de geração da Rotina.

  • Que possuam pelo menos um Item do Tipo Serviço.
  • Lançamentos cujo Fornecedor não seja do tipo “Empresa”.
  • Não serão selecionados Lançamentos que sejam de Estorno, Cancelados e Extemporâneos.
  • Pelo menos uma das parcelas do Lançamento Item deve possuir tributação pelo ISS.


Registros x Origem dos dados.

OBS: Não serão gerados os Registros Tipo 20, Tipo 21 e Tipo 30 constantes no Layout da Rotina.

 

Registros x Origem dos dados.


Registro Tipo 10 – Cabeçalho

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

01

Tipo de registro

Deve ser preenchido com valor “10”,

indicando linha de cabeçalho.

Internamente pelo sistema

02

Versão do Arquivo

Indica a versão do lay-out a ser utilizada.

Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 003.

Gerado conforme informação na Tela de geração da Rotina

03

Identificação CPF ou

CNPJ do Contribuinte

Este campo indica o tipo de dados

fornecido no campo CPF/CNPJ do

Contribuinte

1 - CPF.

2 - CNPJ.

Gerando internamente pelo aplicativo conforme a informação do cadastro da Filial – Campo CNPJ ou CPF

04

CPF ou CNPJ do

Contribuinte

CNPJ do contribuinte com 14 posições ou CPF do contribuinte com 11 posições.

Sem formatação (ponto, traço, barra,....).

Gerado conforme o Cadastro da Filial – Campo CNPJ ou CPF.

05

Inscrição Municipal do

Contribuinte

Inscrição municipal do prestador (com 15 posições) a que se refere o arquivo.

Gerado conforme o cadastro da Filial – campo Inscrição Municipal.

06

COD_INF_ADIC

O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período.

Informe neste campo a Data INICIAL

desse período no formato AAAAMMDD.

Gerando conforme o Periodo informado na Tela de geração da Rotina

07

Data de Fim do

Período Transferido no

Arquivo

O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período.

Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.

Gerando conforme o Periodo informado na Tela de geração da Rotina

08

Caractere de Fim de

Linha

Caractere de Fim de Linha “Enter” (Chr(13) + Chr(10)).

Gerado Internamente pelo Aplicativo




Registro Tipo 40 – Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

01

Tipo de registro

Deve ser preenchido com valor “40”, indicando linha de Declaração de Documentos Recebidos.

Internamente pelo sistema

02

Tipo de Documento

Tipo de Documento:

1 - Nota Fiscal

2 - Bilhete / Ingresso

3 – Recibo

4 – Outro Documento

Para o preenchimento deste campo o sistema selecionará o valor cadastrado no campo Modelo ISS correspondente ao Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

Este Modelo ISS deverá ser informado em Parâmetros / Apuração de Tributos / ISS / Apur. ISS por Filial / Modelo ISS. Para a filial selecionada deverá ser informado

para cada tipo de documento o Modelo ISS correspondente:

1- Nota Fiscal, 2 - Bilhete / Ingresso, 3 – Recibo

 ou 4 – Outro Documento.

Se não existir Modelo ISS associado ao Tipo de Documento da NF, o sistema gerará o valor “00”.

03

Série do

Documento

Informe a Série do Documento Recebido (DR).

.

Gerado c\ a serie do Fançamento Fiscal

04

Número do

Documento

Informe o Número do Documento Recebido (DR)

 


Gerado c\o numero do documento do Fançamento Fiscal

05

Data de Emissão

Informe a Data de emissão do Documento Recebido (DR) no formato AAAAMMDD.

Gerado c\data de emissão do Lançamento Fiscal

06

Status do

Documento

Status do Documento Recebido:

1 - Normal;

2 - Cancelado..

Gerado conforme o Status do Lançamento Fiscal

07

Identificação de

CPF ou CNPJ do

Prestador

Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador. Informe um dos seguintes valores:

1 - CPF;

2 - CNPJ;

ATENÇÃO! Em caso de prestador do exterior, preencha o campo com 1.

Caso o Fornecedor seja do exterior, o campo será gerado com o valor “1”. Caso o Fornecedor seja nacional, será verificado se o mesmo é Pessoa Jurídica, se sim, será gerado o valor “2”, senão o valor “1” para pessoa Física.

08

CPF ou CNPJ do

Prestador

CNPJ do Prestador com 14 posições ou CPF do Prestador com 11 posições. Sem formatação

(ponto, traço, barra,....).

ATENÇÃO! Em caso de prestador do exterior, preencha o campo CPF/CNPJ com 999.999.990-50.

Caso o Fornecedor seja do exterior, o campo será gerado com o valor “99999999050”.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

09

Inscrição Municipal do

Prestador

Inscrição Municipal do Prestador,

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

10

Inscrição Estadual do

Prestador

Inscrição Estadual do Prestador,

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

11

Nome ou Razão Social do

Prestador

Nome ou Razão Social do Prestador de Serviços.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

12

Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...)

Tipo do Endereço do Prestador.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

13

Endereço do Prestador

Endereço do Prestador.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

14

Número do Endereço do

Prestador

Número do Endereço do Prestador.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

15

Complemento do Endereço do Prestador

Complemento do Endereço do Prestador.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

16

Bairro do Prestador

Bairro do Prestador.

No caso de Nota de Fora do País este campo não

será validado.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

17

Cidade do Prestador

Cidade do Prestador.

No caso de Nota de Fora do País este campo não

será validado.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

18

UF do Prestador

UF do Prestador.

No caso de Nota de Fora do País este campo não

será validado.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

19

CEP do Prestador

CEP do Prestador.

No caso de Nota de Fora do País este campo não

será validado.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

20

Telefone de Contato do

Prestador

Telefone de Contato do Prestador.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

21

E-mail do Prestador

E-mail do Prestador.

Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal

22

Tipo de Tributação de

Serviços

Tributação de Serviços do documento recebido:

01 - Tributação no Município;

02 - Tributação Fora do Município;

03 - Operação Isenta;

04 - Operação Imune;

05 - Operação Suspensa por Decisão Judicial;

Gerado conforme o Tipo de Recolhimento associado ao Tributo ISS no Item do Lançamento Fiscal, da seguinte forma:

 


  • Tributação no Município – Será gerado “01” ao informar os Tipos de Recolhimento “Nenhum”, “Devido”, “Retido Fonte”, “Retido Fonte - Deduzido”, desde que o Serviço tenha sido prestado no mesmo município da Filial.
 


  • Tributação Fora do Município – Será gerado “02” ao informar os Tipos de Recolhimento “Nenhum” , “Devido”, “Retido Fonte”, “Retido Fonte - Deduzido”, desde que o Serviço tenha sido prestado em município diferente do da Filial.
 


Obs: para verificar se a Tributação é  fora do Município, o sistema compara o município de Prestação do Serviço com o município da Filial.

 


  • Operação Isenta – Será gerado “03” ao informar o Tipo de Recolhimento “Isento”.
 


  • Imune – Será gerado “04” ao informar o Tipo de Recolhimento “Imune”.
 


  • O valor “05 - Operação Suspensa por Decisão Judicial;” não será tratado na geração da Rotina.
 


Obs: Existem no Sistema inda os Tipos de Recolhimento “Nenhum” e “Deposito Judicial”. Caso um desses tipos seja informado, será gerado o valor “01” (01 - Tributação no Município).

23

Reservado

Preencher com brancos

 


24

Opção Pelo Simples

Opção pelo Simples Nacional do Prestador de

Serviços:

0 - Não-Optante pelo Simples Nacional;

1 - Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS).

2 – Optante pelo Simples Municipal (Recolhimento pelo DAM).

Será gerado o valor “0” para não Optante pelo Simples e “1” para Optante pelo Simples. O valor “2” Optante pelo Simples Municipal não será gerado.

 


25

Item da Lista de Serviços-LC 116/03 (Código

do Serviço Federal )

Item da Lista de Serviços (anexo LC 116/03).O campo deve ser preenchido sem formatação.

Exemplo: "07.20" será "0720"

Gerado conforme o Codigo do Serviço Federal, informado no Cadastro Produto|Dados Fiscais

26

CNAE –Código da Classificação Nacional de

Atividades Econômicas

(Código do Serviço

Municipal)

CNAE (Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas).O campo deve ser

preenchido sem formatação.

Exemplo: 6209100 será

"00000000000006209100"

Gerado conforme Código do Serviço informado no Item do Lançamento Fiscal

27

Alíquota

Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais

(sem ponto decimal e sem %) com 5 posições

Exemplo:

105,00% – 10500

2,75% – 00275

Gerado conforme a Aliquota informado no Item do Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS

28

Valor dos Serviços

Valor dos Serviços do documento recebido, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

Caso a situação da nota seja igual a “2” (Cancelada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros.

Gerado conforme a Base de Cálculo  informada no Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS

29

Valor das Deduções

Valor das Deduções do documento recebido, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem RExemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

Gerado conforme o Valor das Deduções informado no Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS

 


30

Reservado

Preencher com brancos

 


31

Valor do ISS

Valor do ISS do documento recebido, incluindo os

centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15

posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

Gerado conforme o Valor do Tributo informado no Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS

 


32

ISS Retido

Retenção de ISS:

0 - documento sem ISS Retido;

1 - ISS Retido.

Caso tenha sido informado no Tributo do Item o Tipo de Recolhimento “Retido Fonte” ou “Retido Fonte - Deduzido”, será gerado o valor “1”.

Para as outras opções (“Nenhum”, “Devido”, “Depósito Judicial”, “Isento” e “Imune”), será gerado o valor “0”.

33

Data de Competência

Utilize a data de emissão do documento recebido

em caso de ISS não retido e a data para

pagamento em caso de ISS retido.

Caso tenha sido informado o Tipo de Recohimento seja “Retido na Fonte” ou “Retido na Fonte Deduzido”, o sistema gerará nesse campo a Data da Baixa (caso houver integração com o Financeiro) ou a Data de Vencimento do Lançamento (caso não houver integração com o Financeiro). Para todos os outros tipos de Recolhimento (“Nenhum”, “Devido”, “Depósito Judicial”, “Isento” e “Imune”), será gerada a Data de Emissão.

Obs: caso a Data de Vencimento não estiver preenchida, será gerada a Data de Emissão.

34

Reservado

Preencher com brancos

Esse campo não será gerado pois as posições referentes à ele sobrepõe os valores dos campões Código da Obra (35) e Anotação de Responsabilidade Técnica (36). Isso se deve à um erro no Layout.

35

Código da Obra

Código CEI / Código da Obra para serviços de

construção civil.

Alguns códigos de Serviço Municipal exigem o

prenchimento deste campo.

Informe o código CEI (com dv). Se a obra não

possui CEI, digite "CO" seguido do código da

obra.

Gerado conforme campo “CGC” informado no Cadastro de Projetos.

36

Anotação de

Responsabilidade

Técnica

Anotação de Responsabilidade Técnica para

serviços de construção civil.

Gerado conforme o campo “ART” informado no Cadastro de Projetos.

37

Discriminação

dos Serviços

Descritivo dos serviços.

Gerado conforme o campo “Nome Fantasia” informado no Cadastro de Produtos.


Registro Tipo 90 – Rodapé

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

01

Tipo de registro

Deve ser preenchido com valor “90”, indicando linha de rodapé.

Internamente pelo sistema

02

Número de linhas de

detalhe do arquivo

Número de linhas de detalhe (Tipo

de registro 40) contidas no arquivo.

Contador de linhas do Tipo de Registro 40 geradas no arquivo. Será gerado internamente pelo sistema

03

Valor total dos serviços contido no arquivo

Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo.

Soma dos valores do campo “Valor dos Serviços” gerado nos registros do Tipo 40.

04

Valor total das deduções

contidas no arquivo

Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no

arquivo.

Soma dos valores do campo “Valor das Deduções” gerado nos registros do Tipo 40.

05

Valor total dos descontos

Condicionados contidos no

arquivo

Informa a soma dos valores dos descontos condicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo.

Não será gerado pelo Sistema.

06

Valor total dos descontos

Incondicionados contidos no

arquivo

Informa a soma dos valores dos descontos incondicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo.

Não será gerado pelo Sistema.

07

Caracter de Fim de Linha

ASCII(13)

+

ASCII(10)

Será gerado um “Enter” ao final da última linha do arquivo.



Observações: