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DAPI/MG - ST
Questão: | Nas operações de entrada de |
Uso e Consumo com Substituição Tributária, referente ao Estado de Minas Gerais em que o Contribuinte é substituído, em qual linha da DAPI/MG, deve ser carregado este tipo de Operação ? |
Resposta:
Conforme analise realizada no Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento da DAPI/MG, o sujeito passivo por substituição(Contribuinte Substituído), deverá realizar a operação conforme:
Escrituração dos Documentos de Entrada
O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadorias recebidas cujo imposto tenha sido retido, deverá escriturar no livro Registro de Entradas, utilizando a coluna "Outras", respectivamente, de "Operações sem Crédito do Imposto"
Deverá ser indicado, na coluna destinada a "Observações", o valor do imposto retido.
- DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES:
Artis.33 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS
Art. 37. O contribuinte que receber mercadoria com o imposto retido por substituição tributária observará o seguinte:
(570) I - a nota fiscal de aquisição será escriturada no livro Registro de Entradas, utilizando a coluna Outras, de Operações sem Crédito do Imposto, e a coluna Observações para indicar a expressão “ICMS Retido por ST”, seguida do respectivo valor;
- Os Demonstrativos das Operações e Prestações da DAPI estão segregados entre:
Entradas – coluna:
OBS: Na entrada de um documento fiscal, de ICMS RETIDO ou Recolhido por ST, os valores devem ser apresentados na Coluna de Substituição Tributária, conforme regra:
"Valores acumulados no período de referência, Total na coluna - Substituição tributária" - Nesta Coluna será informado os valores contábeis das operações de ICMS RETIDO ou recolhido por substituição tributária, extraídos das colunas "Outras" e Observações dos livros Registros de Entradas e Registros de Saídas.
QUADRO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - ENTRADAS
Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas observando-se os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
Exemplos:
Linha 16 - Compras - Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.101 e 1.102, 1.111, 1.113, 1.116 a 1.118, 1.120 a 1.122, 1.124 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651, 1.652 e 1.653.
Linha 17 - Transferência - Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658 e 1.659.
10 - Substituição Tributária
Operação do contribuinte substituído. Compra de Uso e Consumo com Substituição Tributária - CFOP 2.407, será preenchido na DAPI/MG a LINHA do Livro Registro de Entrada ((Nº 033)- USO E CONSUMO)
Linha carregada para a DAPI/MG
Para segurança do fisco e do contribuinte haverá um ALERTA do programa, quando, eventualmente, os valores contábeis das linhas de entradas e saídas forem diferentes da soma do total das operações/prestações tributadas e do total das operações/prestações sem destaque do ICMS. Essas consistências não serão executadas nos lançamentos referentes ao ativo permanente (linhas 22,32 e 39) e ao uso e consumo (linhas 23, 33 e 40). |
Chamado/Ticket: | 3648914 |
| Fonte: | Declaração de Apuração e Informação de ICMS - DAPI, modelo 1 |
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