Exclusões VAF/DAMEF/GI de Minas Gerais

Características do Requisito

DESCRIÇÃO

os valores em moeda serão preenchidos desprezando-se os centavos (não utilizar casas decimais). A Declaração deverá expressar todas as operações e prestações realizadas no período.
Após consolidação de todas as operações e prestações realizadas no período, o valor final deverá desprezar os centavos, arredondando para cima ou para baixo, conforme regra de arredondamento.

ALTERAÇÕES REALIZADAS

• Conversor OBF00539

Criado o parâmetro 'Somar ICMS_UF_REMET no registro C100 do Sped Fiscal?' que permite ao usuário indicar se deverá somar o valor do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS das notas fiscais de devolução geradas nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.

O valor padrão será 'N', conforme era realizado no sistema até então. O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois efetuará a soma do valor, base e alíquota do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS nas notas fiscais de devolução e gerará estes valores nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.

• OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais

Alterado o programa para, quando efetuar a integração das notas fiscais de entrada, verificar o parâmetro novo 'soma_icms_uf_remet_c100'. Se o parâmetro estiver igual a 'N', a integração será efetuada conforme anteriormente, ou seja, os valores do DIFAL do remetente continuarão sendo separados do tributo ICMS.  Se o parâmetro estiver igual a 'S', o valor, a base de cálculo e a alíquota do DIFAL do remetente serão somados ao tributo ICMS e será gerada uma observação indicando que a nota fiscal é de devolução de DIFAL EC 87/15. Desta forma, o livro fiscal de entradas apresentará a NF de devolução com o valor do DIFAL do remetente acrescido ao ICMS e com a observação gerada. O livro de apuração de ICMS também apresentará o valor do DIFAL somado ao valor do ICMS por CFOP.

os parâmetros abaixo que permitem ao usuário configurar as Exclusões de Saídas por Grupo Fiscal(VDP10005) de Natureza de Operação.

• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Operações Ativo Imobilizado
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper.Energia Elet/Comunicação
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Natureza de Operações - Outras
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper. Subcont.Serv.Transporte
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat. Oper. Mercad. Suspensão ICMS
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat. Oper. Trans. Inter. s/ País
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper.Transp. inic. outra UF
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper. Transp.(Parc.não Util.)
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper. Material Uso e Consumo

• SUP1348 - Emissão Registro VAF/DAMEF/GI Minas Gerais

Alterada a rotina de emissão do VAF / DAMEF / GI de Minas Gerais para verificar se a parametrização de Saídas por CFOP gerou valores para o relatório. Caso não tenha gerado, a rotina buscará o grupo fiscal por Natureza de Operação dos parâmetros novos citado acima e filtrará os valores relacionados aos naturezas de operação do grupo fiscal.

IMPORTANTE: Para utilizar sempre o filtro por Natureza de operação(parâmetro novo), deverá ser retirado (informado zero) o grupo fiscal por CFOP na rotina VDP4553 para o programa SUP1348. 
A prioridade da rotina é filtrar por CFOP. Caso não encontre valor, será efetuada busca filtrando por natureza de operação

PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Rode o conversor de parâmetros OBF00539 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores
2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.25.
   
   

PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

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