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Questão:

Contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina, possui nota fiscal de saída conjugada com serviço sujeito ao ISSQN, não sendo tributado pelo ICMS e ao gerar no solicita que no (Quadro 02 - Valores Fiscais de Saídas, o sistema gera informações de Base de Cálculo e coluna imposto debitado do ICMS, porém cliente solicita que este campo, seja gerado com valor zerado, quando se tratar de prestações com Saída da DIME/SC), não seja destacado  valores no campo de base de cálculo e coluna debitado do ICMS, sobre documentos fiscais de serviços com os CFOPs 5.933/6.933, pois não possuem destaque do ICMS, mas sim do ISSQN, para que seja evitado erros na validação do arquivo da DIME/SC é apresentado erros e da obrigação o cliente acaba realizando um ajuste manual para correção na validação da DIME. Encaminhado solução de consulta da Sefaz/SC e também erros apresentados. Nas operações apenas com serviços sujeito ao ISSQN com os CFOPs está realizando ajustes manuais diretamente no arquivo da DIME, zerando os campos e assim realizando a validação com sucesso. 

Podemos nas operações de serviços com CFOP 5.933/6.933 e com destaque do ISSQN, levar esses campos zerados, escriturando apenas a coluna de valor contábil e a coluna outras do Quadro 02 ?

Resposta:

Confor

Atualmente na geração da DIME -SC - Quadro 02- Valores Fiscais Saídas, o sistema PROTHEUS gera informações com valor na coluna Base de cálculo e na coluna Imposto Debitado.

Diante deste cenário acima o cliente PORTONAVE tem questionado que a forma como está sendo escriturado o arquivo é errônea.​​

No entendimento do cliente a  Coluna Base de Cálculo e a Coluna Imposto Debitado deve ser escriturada com valor zerado quando se tratar de prestações com CFOPs 5933 e 6933, pois para validação do arquivo DIME-SC o usuário do Fiscal ajusta manualmente essas colunas deixando-as com valor zerado. 

A nossa dúvida é se realmente quando se tratar de operações apenas com serviço sujeito a ISSQN CFOPs 5933 e 6933 e nota conjugada o sistema deve escriturar a Coluna Base de Cálculo e a Coluna Imposto Debitado com valor zerado, escriturando apenas a Coluna de Valor Contábil e a Coluna Outras do Quadro 02- Valores Fiscais Saídas.

MANUAL CONSOLIDADO DE ORIENTAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO ELETRÔNICO PARA A ENTREGA DA DIME E DO DCIP

Versão 153/12.20 (incorpora Portarias 278/18 e 07/19) (fevereiro/2019)

3.2.2. Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das saídas, totalizadas por CFOP.

Quadro 02 (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 128/13 – Efeitos a partir de 01.09.13)

3.2.2.3. Coluna Base de Cálculo: preencher com o valor da base de cálculo do imposto;

3.2.2.4. Coluna Imposto Debitado: preencher com o valor do imposto debitado;

Chamado/Ticket:

7501905

DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico - SEFAZ/SC

PORTARIA SEF N° 128/2013