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DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS
Questão: | Deverá ser considerada no Total da nota a dedução dos valores de Pis e Cofins, com a redução de base de calculo destes tributos, disposta na Lei 10.485/2002, para o produto cujo NCM 8716200 quando realizada operação interestadual para a Zona Franca de Manaus, cuja finalidade seja a comercialização desta mercadoria? Importante salientar que o produto já possui o benefício de redução de base de cálculo do ICMS, disposto no Convênio 52/91. |
Resposta: | |
Chamado/Ticket: | 9002409 |
| Fonte: |
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