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Análise elaborada para entendimento sobre o Preenchimento do Quadro de Exclusões do VAF - Valor Adicionado Fiscal de Minas Gerais em que abrange todo o período de referência, ainda que o Estabelecimento tenha mudado de Município.
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Fundamentação Legal: Portaria SRE Nº 126, de Fevereiro de 2014 (MG de 15/02/2014); Portaria SRE Nº 149 de 28 de Janeiro de 2016; Resolução Nº 4.306 de 08 de Abril de 2011.
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