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ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Assuntos Relacionados
  4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

As informações contidas nesta documentação informam sobre as alterações realizadas pelo Órgão Validador SEFAZ para envio e recebimento de informações para o documento de transporte CT-e. As alterações são relacionadas a montagem e transmissão do arquivo XML do documento de transporte eletrônico CT-e e a sua respectiva impressão - DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).

Desta forma:

Implementada a funcionalidade para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00a, assim como o Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DACTE. As principais alterações contempladas estão descritas abaixo:

1. Criação da tag ICMSST no evento EPEC.
2. Exclusão da tag pICMSInterPart do leiaute do CT-e.
3. Tag infCTeSupl (Informações suplementares do CTe).
4. Dispensa de validação da IE do tomador quando autorização de um CT-e EPEC.
5. Unificação das regras de validação de chave de acesso.
6. Validação chave de acesso do CT-e de anulação informado.
7. Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do CT-e identificados pelo certificado digital.
8. Definição do QR Code do CT-e.

Informações
titleIMPORTANTE:

As informações referentes a DACTE (código QR Code) entrarão em homologação e produção em Outubro de 2019, demais alterações citadas entram em homologação em Julho 2019 e produção em Agosto de 2019.

Mais informações sobre manuais, schemas e leiaute, consultar  no Portal do Órgão Validador SEFAZ - Opção Documentos.

O ambiente de produção da SEFAZ (em algumas unidades federativas do Brasil) ainda não estão aptas para o recebimento da TAG <InfCteSupl> que é encaminhada no arquivo XML gerado para transmissão do documento CT-e e que está relacionada ao código QRCode. Desta forma, é necessário realizar a consulta desta informação junto a SEFAZ responsável pelo recebimento do arquivo XML para confirmação e uso.

Sendo assim, somente ambiente de homologação está pronto para recebimento desta informação (TAG).

Informações
titleSobre as URLs do QRCODE

Publicado no Portal dos Documentos Eletrônicos (DF-e) que a partir de 07/10/2019 passa à ser validado o QR Code no ambiente de produção do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Para o CT-e cada SEFAZ autorizadora possui um endereço específico que será verificado na informação do QR Code.

Para verificar a URL por Estado clique aqui.

Para configuração de cada URL foi criado o parâmetro MV_URLQCOD pelo qual deverá ser inserido a URL obtido pelo portal da Sefaz para cada filial emissora do CT-e. 

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

O processo de utilização é o mesmo utilizado para emissão de CT-e pelo Módulo SIGATMS, descrito abaixo:

1. Acessar o Módulo de Gestão de Transportes (SIGATMS).
2. No menu: Atualizações> Recebimento> Entrada documentos Cliente, selecione um documento, com lote do tipo eletrônico, calculado.
3. Na rotina Entrada documentos cliente, acesse no Browse Outras Ações > Calculo de Frete > CT-e.
4. Preencha os parâmetros.
5. Clique em OK para abertura do Monitor de Transmissão.
6. Selecione o documento desejado e clique no botão Transmitir.
7. Confirmar a transmissão na tela de alerta clicar em Sim.
8. Clicar no botão Monitor.
9. Ajuste os parâmetros com a numeração do documento a ser realizado na tentativa de transmissão.
10. Aguardar o retorno da SEFAZ;

Informações
titleIMPORTANTE:

O download dos RDMAKE's do CT-e 3.00a que serão utilizados para impressão DACTE e a geração do arquivo XML que é encaminhado à SEFAZ (Órgão Validador) estão disponíveis no Portal do Cliente TOTVS.

03. ASSUNTOS RELACIONADOS

04. TABELAS UTILIZADAS

  • DT6 – Documentos de Transporte;
  • DTC – Docto Cliente para transporte;
  • DTP – Lote de Entrada Notas Fiscais.


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