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Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI-MG)

Visão Geral do Programa

A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

...


Conforme PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013, a DAPI  (modelo 1)

...

deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento “Isento ou Imune”, quando realizar operações ou

...

prestações sujeitas ao recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).

Informações

Para as operações de Estorno de Credito , através de nota de Saída , estás serão geradas na linha 31 - Informações Complementares da Apuração do ICMS.

Para as operações de Estorno de Débitos , através de nota de Entrada, estás serão geradas na linha 32 - Informações Complementares da Apuração do ICMS.



Índice


Pré-Requisitos

Tabelas

TabelaDescrição
C09Situação Documentos Fiscais
C09Unidades Federativas
C0JAjuste Doc Fiscal
C1AAjuste da Apuração do ICMS
C1HCadastro de Participantes
C20Capa do Documento Fiscal
C26Doc Fiscal Referenciado
C2FTributos Capa Documento Fiscal
C2SApuração de ICMS
C2TAjustes da Apuracao ICMS
C2VIdentif. documentos fiscais
C2XValores declaratórios apuração
C30Itens do Documento Fiscal
C4ZControle dos créditos fiscais
C50Controle dos créditos fiscais
C51Utilizacao de créditos fiscais
CHYCódigo de Subitem
T0VTipos de Motivo


Parâmetros


  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir. Caso as filiais tenham valores de parâmetros diferentes, é necessário criar manualmente um parâmetro por filial.
  2. Os parâmetros abaixo devem ser configurados somente se possuir incentivo a cultura,esporte e pontualidade que irão gerar os detalhamentos 25, 36 e 37 do Layout da DAPI.

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ALQESPO

Tipo:

Numérico

Cont. Por.:

(vazio)

Descrição:

Alíquota de dedução do incentivo ao esporte.

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ALQCULT

Tipo:

Numérico

Cont. Por.:

(vazio)

Descrição:

Alíquota de dedução do incentivo à cultura.

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ALQPONT

Tipo:

Numérico

Cont. Por.:

(vazio)

Descrição:

Aliquota de desconto de pontualidade para DAPI-MG de acordo com o decreto 47.226/2017 do SEFAZ-MG.

Implementação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.17. 

Com o ambiente atualizado para release 12.1.17 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

  1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
  2. Adicione a obrigação fiscal 'DAPI-MG' no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complemento de Empresa, aba Obrigações Fiscais).


Principais Cadastros

Complemento de Empresa

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA050 ou pode ser integrado por meio do Layout T001.

Exemplo de cadastro preenchido:

 

...

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

...

effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade

...

Image Added

Amarração Empresa X Obrigações Fiscais
Image Added

Procedimento para Utilização

Geração do Arquivo Magnético

Para a geração da DAPI-MG pelo TAF são consideradas informações dos documentos fiscais e das apurações de ICMS e ICMS-ST. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manual das informações abaixo:

  1. Dados da empresa (T001);
  2. Documentos Fiscais (T013 e filhos, T015 e filhos - TAFA062);
  3. Natureza de Operação (T009). As naturezas de operação devem ter o campo Objetivo da Operação preenchido (01 - Uso e Consumo, 02 - Comercialização, 03 - Industrialização, 04 - Ativo Imobilizado);
  4. Apuração de ICMS (T020 e filhos - TAFA063);
  5. Apuração de ICMS-ST (T021 e filhos - TAFA188)
  6. Controle de Créditos Fiscais (T067 e filhos - TAFA0083) - somente para situações de incentivo a cultura e ao esporte.

Exemplo:

         Acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações:

Avance a primeira tela da Wizard e selecione a opção "Estadual".

Image Added

Selecione a a Obrigação DAPI-MG 

Image Added


Preencha a primeira a parte da Wizard.

  • Período de Referência: Informar o período no qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal.
  • Diretório do Arquivo Destino: Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
  • Nome do arquivo Destino: Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado.
  • Regime de Recolhimento: 1 - Débito e Crédito ou 2 - Isento/Imune.
  • Data limite para pagamento: Data limite para pagamento informando somente em caso de regime especial (verificar legislação vigente).
  • Desmembramento CNAE-F: Informar o desmembramento do CNAE. Caso não possua, o campo pode ser deixado em branco.
  • Seleciona Filiais: Permite selecionar mais de uma filial para processamento. Dessa forma, serão geradas uma declaração por filial e por fim agrupadas em um único arquivo para importação no programa da Receita Federal. Essa opção somente pode ser utilizada quando o desmembramento CNAE das filiais forem iguais ou em branco.

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Preencha a segunda parte da Wizard.

  • DAPI com movimento: Informar como 1-SIM quando no período houverem movimentos fiscais. Caso contrário, deve ser informado como 0 - Não.
  • DAPI para substituição: Informar se a DAPI refere-se a uma declaração de substituição.
  • Regime Especial de Fiscalização: Informar se empresa está enquadrada ou não no Regime especial de fiscalização.
  • Termo de Aceite:  “S” ou “N”. A informação de “S” será possível a partir do período de referencia.

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Resumo do Arquivo Magnético

...

A base para geração deste arquivo magnético são os movimentos contidos em um determinado período na base de dados da aplicação. Com essas movimentações é possível gerar os seguintes registros:

Registro:Descrição:
Linha 00Identificação da DAPI.
Linha 10A linha tipo 10 trata-se de um registro genérico. Todos os valores citados nos quadros da DAPI, exceto os detalhamentos, são encaminhados nesse registro. A forma de identificar é pela linha e coluna do arquivo.
Linha 20Detalhamento 01 (Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01)
Linha 21Detalhamento 01(Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01)
Linha 22Detalhamento 03 (Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI 01)
Linha 23Detalhamento 04 (Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01)
Linha 24Detalhamento 05 (Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01)
Linha 25Detalhamento 06 (Incentivo à cultura – DAPI 01)
Linha 27Detalhamento 08 (Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01
Linha 28Detalhamento 09 (Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01)
Linha 29Detalhamento 10 (Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01)
Linha 34Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01
Linha 35Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01
Linha 36Detalhamento 11 (Incentivo ao esporte – DAPI 01)
Linha 37Detalhamento 12 (Incentivo à pontualidade) – DAPI 01)
Linha 99Total de linhas

Detalhamento do Arquivo Magnético

LINHA TIPO 00 - Identificação da DAPI.

Para geração dessa linha serão considerados as informações digitadas na Wizard e os dados da empresa no SIGAMAT.

Linha Tipo 10 

A linha tipo 10 trata-se de um registro genérico. Todos os valores citados nos quadros da DAPI, exceto os detalhamentos, são encaminhados nesse registro. A forma de identificar é pela linha e coluna do arquivo. Por exemplo: 

067 - Crédito Presumido (1760,00)
068 - Crédito Extemporâneo (60,00)

O arquivo será gerado da seguinte forma, onde 067 representa a linha e quando não exigir coluna é 00.

104698088973382201605310106600000000000176000
104698088973382201605310106700000000000006000

A coluna é informada somente para o quadro de operações de entrada e saída, quando é necessário identificar os campos como Base de Cálculo, Valor Contábil, Valor total diferido.


LINHA TIPO 10 - Operações de Entrada

Nas operações de entrada, a coluna é identifica com os valores abaixo:

COLUNA

ORIGEM TAF

REGRA

01 - Valor ContabilT015.VL_OPER
02 - Base CálculoT015AE.BASE
03 - Imposto CreditadoT015AE.VALOR
04 - Imposto s/ aprov. CréditoT015AE.VLR_SCRED
05 - IsentasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 40
06 - Não TributadasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 41
07 - Parcela da base calc. ReduzT015AE.BASE_NT  
08 - DiferidaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 51
09 - SuspensaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 50
10 - Substituição TributáriaT015AE.VALORConsidera itens nos documentos fiscais com TRIBUTO = ICMS_ST E CST 10,30,60,70
11- OutrasT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 90
Informações
titleImportante:

Para as notas fiscais de USO e CONSUMO, a Base de Cálculo e o Valor Creditado são zerados no momento da geração do arquivo, conforme regra descrita no manual da DAPI.


As linhas são geradas conforme os CFOPs. Cada grupo de CFOP refere-se uma linha. As operações de entrada dentro do Estado são encaminhadas nas linhas

...

defaulttrue
id2
labelParâmetros de Geração

a seguir:  

LINHA

CFOPs

016 - COMPRAS1.101 e 1.102, 1.111, 1.113, 1.116 a 1.118, 1.120 a 1.122, 1.124 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651, 1.652 e 1.653.
017 - TRANSFERÊNCIAS1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658 e 1.659.
018 - DEVOLUÇÕES1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660, 1.661 e 1.662. 
019 - ENERGIA1.251 a 1.257
020 - COMUNICAÇÃO1.301 a 1.306
021 - TRANSPORTE1.351 a 1.356, 1.360, 1.931 e 1.932. 
022 - ATIVO IMOB.1.406, 1.551 a 1.555 e 1.604, 1.653
023 - USO E CONSUMO1.407, 1.556 e 1.557.
024 - OUTRAS1.414 e 1.415, 1.451 e 1.452, 1.901 a 1.926, 1.949, 1.663 e 1.664, 1.933, 1934, 1.505 e 1.506.
025 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das entradas internas.


As operações de entrada fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA

CFOPs

026 - COMPRAS2.101 e 2.102, 2.111 e 2.113, 2.116 a 2.118, 2.120 a 2.122, 2.124 a 2.126, 2.128, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651, 2.652 e 2.653. 
027 - TRANSFERÊNCIAS2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659. 
028 - DEVOLUÇÕES2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660, 2.661 e 2.662. 
029 - ENERGIA2.251 a 2.257.
030 - COMUNICAÇÃO2.301 a 2.306 
031 - TRANSPORTE2.351 a 2.356, 2.931e 2.932. 
032 - ATIVO IMOB.2.406, 2.551 a 2.555.
033 - USO E CONSUMO2.407, 2.556 e 2.557, 2.653
034 - OUTRAS2.414 e 2.415, 2.901 a 2.925, 2.949, 2.663, 2.664, 2.933, 2.934, 2.505 e 2.506.
035 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das entradas interestaduais.


As operações de entrada do Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

LINHA

CFOPs

036 - COMPRAS3.101, 3.102, 3.126, 3.127, 3.128, 3.651, 3.652 e 3.653.
037 - DEVOLUÇÕES3.201 e 3.202, 3.205 a 3.207, 3.211 e 3.503.
038 - ENERGIA 3.251, 3.301, 3.351 a 3.356.
039 - ATIVO3.551 e 3.553
040 - USO E CONSUMO3.556, 3.653
041 - OUTRAS3.930 e 3.949
042 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das importações
043 - TOTALTotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das operações Internas, Interestaduais e Importações


LINHA TIPO 10 - Operações de Saída

Para as operações de saída, da linha 44 a 63 são solicitados os seguintes valores:

COLUNA

ORIGEM TAF

REGRA

01 - Valor ContabilT015.VL_OPER
02 - Base CálculoT01EAE.BASE
03 - Imposto DebitadoT015AE.VALOR
04 - IsentasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 40
05 - Não TributadasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 41
06 - Parcela da base calc. ReduzT015AE.BASE_NT  
07 - DiferidaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 51
08 - SuspensaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 50
09 - Substituição TributáriaT015AE.VALORConsidera itens nos documentos fiscais com TRIBUTO = ICMS_ST E CST 10,30,60,70
10 - OutrasT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 90


As operações de saída dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA

CFOPs

044 - VENDAS5.101 a 5.106, 5.109 e 5.110, 5.111 a 5.120, 5.122 a 5.125, 5.401 a 5.403, 5.405, 5.501, 5.502, 5.651, 5.652, 5.653, 5.654, 5.655, 5.656, 5.667 e 5.933.
045 - TRANSFERÊNCIAS5.151 a 5.153, 5.155 e 5.156, 5.408 e 5.409, 5.552, 5.557, 5.658 e 5.659.
046 - DEVOLUÇÕES5.201 e 5.202, 5.205 a 5.210, 5.410 a 5.413, 5.503, 5.553, 5.556, 5.660, 5.661 e 5.662.
047 - ENERGIA5.251 a 5.258
048 - COMUNICAÇÃO5.301 a 5.307
049 - TRANSPORTE5.351 a 5.357. 5.359 e 5.360.
050 - OUTRAS5.414 e 5.415, 5.451, 5.551, 5.554 e 5.555, 5.901 a 5.929, 5.931, 5.932, 5.949, 5.657, 5.663, 5.664, 5.665, 5.666,  5.934 5.504 e 5.505.
051 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das saídas internas.


As operações de saída fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA

CFOPs

052 - VENDAS6.101 a 6.120, 6.122 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501,  6.502, 6.651, 6.652, 6.653, 6.654, 6.655 e 6.656 e 6.667.
053 - TRANSFERÊNCIAS6.151 a 6.153, 6.155 e 6.156, 6.408 e 6.409, 6.552, 6.557, 6.658 e 6.659.
054 - DEVOLUÇÕES6.201 e 6.202, 6.205 a 6.210, 6.410 a 6.413, 6.503, 6.553, 6.556, 6.660, 6.661 e 6.662.
055 - ENERGIA6.251 a 6.258.
056 - COMUNICAÇÃO6.301 a 6.307.
057 - TRANSPORTE 6.351 a 6.357 e 6.359, 6.360.
058 - OUTRAS6.414 e 6.415, 6.551, 6.554 e 6.555, 6.901 a 6.925, 6.929, 6.931, 6.932, 6.934, 6.949, 6.657, 6.663, 6.664, 6.665, 6.666 e 6.933, 6.504 e 6.505.
059 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das saídas interestaduais.


As operações de saída para o Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

LINHA

CFOPs

060 - VENDAS7.101 e 7.102, 7.105, 7106, 7.127, 7.651 ,7.654 e 7.667.
061 - DEVOLUÇÕES7.201 e 7.202, 7.205 a 7207, 7.210, 7.211, 7.553 e 7.556.
062 - COMUNICAÇÃO7.251, 7.301 e 7.358
063 - OUTRAS 7.501, 7.551, 7.930 e 7.949.
064 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das exportações.
065 - TOTALTotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das operações Internas, Interestaduais e Exportações


LINHA TIPO 10 - Outros Créditos/Débitos

O Quadro VI da DAPI-MG visa registrar os valores de outros créditos e débitos da apuração. Os valores são gerados na linha Tipo 10, onde a coluna "Identificação da linha" é preenchida conforme a linha do layout a coluna "Identificação da Coluna" é preenchida com "00" (zeros).

A origem das informações virá dos ajustes da apuração de ICMS ou dos ajustes nos documentos fiscais conforme o código do subitem informado (Ver tabela de subitem no final desse boletim técnico).

LINHA

ORIGEM TAF

OBSERVAÇÃO

066 - Crédito recebido em transferênciaCalculado Soma da Linha Tipo 20 
067 - Crédito PresumidoT020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00067 e UF da empresa MG
068 - Crédito ExtemporâneoT020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00068 e UF da empresa MG
069 - Diferença de alíquotaT020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00069 e UF da empresa MG
070 - Ressarcimento - Substituição TributáriaT020AA.VL_AJ_APUR  e/ou T013AM.VL_AJ_APUR  Quando SUBITEM 00070 e UF da empresa MG
071 - OutrosT020AA.VL_AJ_APUR  e/ou T013AM.VL_AJ_APUR  Quando SUBITEM 00071 e UF da empresa MG
072 - TotalCalculado
073 - Créditos TransferidosCalculadoSoma da Linha Tipo 21 
074 - OutrosT020AA.VL_AJ_APUR  e/ou T013AM.VL_AJ_APUR  Quando SUBITEM 00074 e UF da empresa MG
075 - TotalCalculado


LINHA TIPO 10 - ICMS Substituição Tributária

Este quadro será preenchido por todos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.

As informações desse quadro terão origem da apuração do ICMS ST (apuração e ajustes) como também do layout T021AE - (resumo por CFOP).

LINHA

ORIGEM TAF

REGRA

076 - Base de cálculo subst. Tributária InternaT021AE.BASECFOP que iniciam com o número 5 (exemplo: 5101, 5102)
077 - Valor Retido InternoT021AE.IMP_CREDITADOCFOP que iniciam com o número 5 (exemplo: 5101, 5102)
078 - Saldo credor-ST do per AnteriorT021.VL_SLD_CRED_ANT_ST
079 - Restituição ICMSCalculadoSoma Linha Tipo 28
080 - DevoluçõesT021.VL_DEVOL_ST  
081 - Saldo credor-ST p/ período seguinteT021.VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR
082 - ICMS substituição tributária a recolherT021.VL_ICMS_RECOL_ST
82.1 / 119 - Fundo de Err. Da Miséria FEM**T021AA.VL_AJ_APURQuando SUBITEM for 00119 e UF da empresa MG
083 - Base de cálculo subst. Tributária InterestaduaisT021AE.BASECFOP que iniciam com o número 6 (exemplo: 6101, 6102)
084 - Valor Retido InterestaduaisT021AE.IMP_CREDITADOCFOP que iniciam com o número 6 (exemplo: 6101, 6102)
085 - Base de cálculo subst. Tributária Devido (entradas)T021AE.BASECFOP que iniciam com 1 ou 2 - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103.
086 - Valor Devido (entradas)T021AE.IMP_CREDITADOCFOP que iniciam com 1 ou 2 - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103.

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 119 correspondente ao valor do Campo 82.1 (quadro VII).

LINHA TIPO 10 - Apuração do ICMS no período

Informações relativas a apuração do ICMS no período. 

A origem das informações virá da apuração de ICMS (apuração e ajustes).

LINHA

ORIGEM TAF

OBSERVAÇÃO

087 - Saldo Credor do período anteriorT020.VL_SLD_CREDOR_ANT
088 - Por entradasT020.VL_TOT_CREDITOS
089 - Outros creditosT020.VL_TOT_AJ_CREDITOS
090 - Estorno de débitoT020.VL_ESTORNOS_DEB

Valor deve fechar com a Linha Tipo 22 - Detalhamento dos Estornos de Débito 

Esse valor é referente a notas de Entrada com Código de lançamento devidamente utilizado.

Valores referencia na linha 32 da apuração do ICMS - Informações Complementares.

90.1 / 120 - Estorno FEM **T020AA.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00120 e UF da empresa MG. Ver tabela de subitem no final desse boletim técnico.
091 - TotalCalculadoSoma 87 a 90 (90.1 não será somado, pois valor já constará em outros créditos).
093 - Por saídasT020.VL_TOT_DEBITOS
094 - Outros débitosT020.VL_TOT_AJ_DEBITOS
095 - Estorno de créditoT020.VL_ESTORNOS_CRED

Valor deve fechar com a Linha Tipo 29 - Detalhamento dos Estornos de Crédito.

Esse valor é referente a notas de Saída com Código de lançamento devidamente utilizado.

Valores referencia na linha 31 da apuração do ICMS - Informações Complementares.

096 - TotalCalculadoSoma 93 a 95
097 - Saldo Devedor ApuradoT020.VL_SLD_APURADO
098 - DeduçõesCalculadoConforme valor total da Linha Tipo 23 - Detalhamento das Deduções

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 120 correspondente ao valor do Campo 90.1 (quadro VIII).


LINHA TIPO 10 - Obrigações 

A origem das informações virá da apuração de ICMS e ICMS ST (apuração, sub-apuração e ajustes), do layout T21AE (resumo por CFOP) e dos tributos dos itens da nota fiscal (T015AE), conforme descrito na tabela abaixo: 

LINHA

ORIGEM TAF

OBSERVAÇÃO

099 - ICMS a Recolher no períodoT020.VL_RECOLHER
100 - Diferencial de alíquotaT020AA.VL_AJ_APURQuando SUBITEM 00100 e UF de empresa MG (ver tabela de subitem no final dessa boletim técnico)
101 - Substituição Tributária por EntradasCalculadoIgual valor do campo 86 - Valor Devido (entradas) do Quadro VII - ICMS ST
102 - Substituição Tributária por SaídasCalculadoIgual valor do campo 82 - ICMS ST a recolher do Quadro VII - ICMS ST
103 - Serviço de Transporte de responsabilidade do remetenteT021AE.IMP_CREDITADOQuando CFOP for do Grupo de Transporte (1.351, 2.351, 1.352, 2.352, 1.353, 2.353, 1.354,2.354, 1.355, 2.355, 1.356, 2.356) e ICMS ST
104 - OutrosT020AA.VL_AJ_APURQuando SUBITEM 00104 e UF da empresa MG
104.1 / 123 ** - Recolhimento EfetivoRecolhimento EfetivoValor a recolher da SUB-APURAÇÃO (corresponde ao 1900 do SPED FISCAL).
105 - TotalCalculadoSoma dos campos 99 a 104
105.1 / 121 ** - Total FEMCalculadoSoma dos campos 82.1 e 90.1
106 - ImportaçãoCalculadoSoma campo 03 (Imposto Creditado) e 04 (s/ aprov. cred) com a seguinte regra: VAL(cLinha)>=36 .And. VAL(cLinha)<42
107 - Débito ExtemporâneoT020AA.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00107 e UF da empresa MG
108 - Substituição TributáriaT015AE.VALORQuando COD_TRIBUTO = 17 (ICMS ANTECIPADO) E CST 10/30/60/70
109 - OutrosT015AE.VALORQuando COD_TRIBUTO = 17 (ICMS ANTECIPADO) E CST 90
110 - Total do ICMS AntecipadoCalculadoSoma dos campos 106 a 109
110.1 / 122 ** - Total do FEM AntecipadoT021AA.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00122

** Conforme manual de instrução da DAPI: 

Informar número 121 correspondente ao valor do Campo 105.1 (quadro IX ).
Informar número 122 correspondente ao valor do Campo 110.1 (quadro IX ).
Informar número 123 correspondente ao valor do Campo 104.1 (quadro IX ).


LINHA TIPO 10 - Informações complementares

Quadro onde serão informados os valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação (111); valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus (112); valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização (113); Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora (114).

A origem das informações virá dos itens dos documentos fiscais, filtrados pelo CFOP, conforme regra abaixo:

LINHA

ORIGEM TAF

OBSERVAÇÃO

111 - Exportação IndiretaT015.VL_CONTABILCFOP 7.501
112 - Saída para SUFRAMAT015.VL_CONTABILCFOP 6.109 e 6.110
113 - Exportação DiretaT015.VL_CONTABILCFOP 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127
114 - Remessa com fim específico de exportaçãoT015.VL_CONTABILCFOP 5.501, 5.502, 6.501, 6.502



LINHA TIPO 10 - Informações econômicas


As informações abaixo terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios (T020AD - layout TAF) e serão geradas no arquivo no LINHA TIPO 10, com o código da respectiva linha e coluna 00.

LINHA

Origem TAF

115 - Nº de Empregados no último dia do períodoT20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000001"
116 - Valor da folha de pagamentoT20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000002"
117 - Valor devido COFINSNão gerar. O Campo está inabilitado a partir da versão 7.02.00.
118 - Energia Elétrica Consumida no período (kwh)T20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000004"


LINHA TIPO 20 - Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Recebidos no Campo 66.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que referem-se ao ajuste do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos créditos recebidos será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T013AM pelo código do subitem igual a 00066 e código de motivo diferente de 08,09,31,32,52,53 e 61 e para a UF da empresa MG. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"20"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Produtor Rural? [S/N] Alfanumérico001026026
T013AM -> T013.COD_PART ->T003.UF
UFAlfanumérico002027028
T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF
Inscrição Estadual do Remetente.Alfanumérico015029043
T013AM -> T013.COD_PART -> T003.IE
Número da nota fiscalNumérico009044052
T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003053055
T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008056063
T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008064071
T013AM.DT_VISTO
ValorNumérico015072086
T013AM.VL_BC_ICMS
Código do MotivoNumérico002087088
T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 21- Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Transferidos no Campo 73.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuem o subitem 00073 - Créditos Transferidos no layout T020AA ou T013AM. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"21"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Produtor Rural? [S/N] Alfanumérico001026026
T020AC.COD_PART -> T003.RAMO_ATV == 4 E/OU T013AM -> T013.COD_PART ->T003.UF
UFAlfanumérico002027028
T020AC.COD_PART -> T003.UF E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF
Inscrição Estadual do Remetente.Alfanumérico015029043
T020AC.COD_PART -> T003.IE E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.IE
Número da nota fiscalNumérico009044052
T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003053055
T020AC.SER E/OU T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008056063
T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008064071
T020AC.DT_VISTO E/OU T013AM.DT_VISTO
ValorNumérico015072086
T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS
Código do MotivoNumérico002087088
T020AA.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 22 - Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Débito no campo 90 referente as nota de Entrada de Estorno de Débitos. 

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscais de Entrada respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuem o subitem 00090 - Estorno de Débito no layout T020AA ou T013AM. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"22"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Número da nota fiscalNumérico009026034
T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003035037
T020AC.SER E/OU T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008038045
T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC
ValorNumérico015046060
T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS
JustificativaAlfanumérico060061120
T020AA.DESCR_COMPL_AJ E/OU T013AM.DESCR_COMPL_AJ
Código do MotivoNumérico001121121
T020AA.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 23 - Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01

Nessa Linha Tipo 23 são informados os valores relativos as deduções (Incentivo a Cultura, Incentivo ao Esporte, Utilização de Crédito Transferido e Compensação do Crédito). As informações referente a incentivo a cultura e ao esporte citadas no layout terão origem nos registros do SPED FISCAL: 1200 – CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS  conforme regra de preenchimento descrita no manual de controle de crédito de MG disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 


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Estorno:

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Para os campos destinados a alíquota de dedução por incentivo (cultura/esporte) serão criados dois novos parâmetros na SX6. Essa alíquota é em base ao faturamento anual e deve ser informado para cada filial, ou seja, cada filial deverá ter seu parâmetro.

Alíquota Cultura: 

  • 3% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II, artigo 28, Decreto 44.866.
  • 7% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I, artigo 28, decreto 44.866 e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
  • 10% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e o montante de quatro vezes este limite.

Alíquota Esporte: 

  • 1% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual acima de R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
  • 2% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 até R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
  • 3% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual até R$ 20.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.

Os valores para preenchimento do detalhamento 23 - Deduções relativos ao incentivo a cultura e ao esporte terão origem do layout T067 - Controle de Crédito por meio dos códigos MG092001 e MG092002.

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"23"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard

Saldo de incentivo à cultura do período anterior

Numérico015026040
T067.SLD_CRED quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092001"
Incentivo à cultura no período.Numérico015041055 CalculadoSoma dos detalhamentos (Linha Tipo 25)
Total dedução incentivo a cultura no períodoNumérico015056070 Calculado

Campo = ((Saldo de Incentivo à Cultura do período anterior + Incentivo à Cultura 
no Período) – Estorno de saldo de incentivo à cultura no período).

Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no períodoNumérico015071085
T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL = "MG02"
Saldo credor dedução incentivo à cultura período SeguinteNumérico015086100Calculado

T067AA.SLD_CRED_FIM quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092001 "

Compensação de crédito entre estabelecimentos 
da mesma empresa no período

Numérico015101115CalculadoCampo = Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 24). 
Total de deduções no períodoNumérico015116130Calculado

SE Σ (Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no período + Compensação de 
crédito entre estabelecimentos da mesma empresa no período + Utilização de 
Crédito Recebido em Transferência + Valor limite p/ dedução incentivo ao esporte 
no período) > 0
ENTÃO
Campo = Σ (Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no período + 
Compensação de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa no período 
+ Utilização de Crédito Recebido em Transferência + Valor limite p/ dedução 
incentivo ao esporte no período ). 
SENÃO
Campo = 0,00.
FIM

Utilização de Créditos Recebidos em Transferência

Numérico015131145CalculadoSoma dos detalhamentos (Linha Tipo 34)
Alíquota de dedução por incentivo à cultura no períodoNumérico015146160

Valor do parâmetro MV_ALQCULT

Cultura EstornoNumérico015161175
T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL = "MG81"
Saldo de incentivo ao esporte do período anteriorNumérico015176190
T067.SLD_CRED quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092002"
Incentivo ao esporte no períodoNumérico015191205
Campo = Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 36)
Total dedução incentivo ao esporte no períodoNumérico015206220CalculadoCampo = Saldo de Incentivo ao Esporte do período anterior + Incentivo ao Esporte no Período – Estorno de saldo de incentivo ao Esporte no período.
Valor limite p/ dedução incentivo ao esporte no períodoNumérico015221235
T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL == "MG02" 
Saldo credor dedução incentivo ao esporte período seguinteNumérico015236250CalculadoT067AA.SLD_CRED_FIM quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092002"
Alíquota de dedução por incentivo ao esporte no períodoNumérico015251265
Valor do parâmetro MV_ALQESPO
Esporte EstornoNumérico015266280
T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL == "MG81"


LINHA TIPO 24 - Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado no campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos  (dedução). Serão consideradas as notas fiscais com CFOP 1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.

Conforme aplicativo da receita, é realizada seguinte validação:
[D1D05006] Compensação de Crédito - Data da Nota Fiscal deve estar compreendida no mês posterior ao período de referência

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"24"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Inscrição Estadual do Remetente.Numérico015026040
T013.IE
Número da nota fiscalNumérico009041049
T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003050052
T013.SER
Data da nota fiscalNúmerico008053062
T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008061068
T013.DT_DOC - Conforme Art. 65 - RICMS (1129)   § 6º  Na hipótese de utilização de NF-e, o visto de que trata o § 2º, III, ocorrerá no DANFE.
ValorNumérico015069083
T013.VL_DOC


LINHA TIPO 25 - Incentivo à cultura – DAPI 01

As informações referente ao Incentivo à cultura no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios (T020AD layout do TAF), conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 

A busca será feita pelo código "MG000005" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED. 

Nota
titleNota:

O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016 


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Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"25"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Número do Certificado de aprovaçãoAlfanumérico012026037
T020AD.DESCR_COMPL_AJ  
Data da autorização da Declaração de IntençãoNumérico008038045
T020AD.DESCR_COMPL_AJ
Valor incentivado no mês de referênciaNumérico015046060
T020AD.VL_INF_ADIC


LINHA TIPO 27 - Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento ST no Campo 70. A Legislação para esse campo descreve:

Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.603, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o art. 29 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 006 - outros créditos do livro Registro de Apuração do ICMS.

 As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que refere-se ao ajuste realizado no documento fiscal quando o subitem é igual a 00070 - Ressarcimento ST.

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"27"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Motivo do ressarcimentoAlfanumérico002026027
T021AA.COD_MOT
Nº da nota fiscal de ressarcimento STNumérico009028036
T021AC.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003037039
T021AC.SER
Data da nota fiscalNúmerico008040047
T021AC.DT_DOC
Data do VistoNumérico008048055
T021AC.DT_VISTO
ValorNumérico015056070
T021AC.VL_AJ_ITEM


LINHA TIPO 28 - Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento de ICMS no Campo 79. Serão consideradas as notas fiscais que possuam o subitem 00079 - Ressarcimento ICMS no ajustes do documento. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"28"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Inscrição Estadual do RemetenteNumérico015026040
T013.IE
Nº da nota fiscalNumérico009041049
T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003050052
T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008053060
T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008061068
T013AM.DT_VISTO
ValorNumérico015069083
T013AM.VL_AJ_APUR
MotivoAlfanumérico001084084
T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 29 - Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Crédito no campo 95 referente as nota de Saida de Estorno de Créditos.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) ou T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscais de Saída respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuam o subitem 00095 - Estorno de crédito.

Nota
titleNota:

 Auto-infração conforme definido na reunião de homologação será enviada em branco e a manutenção será feita no Programa da Receita. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"29"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Código do motivo do estorno.Numérico002026027
T020AA.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT
Auto-InfraçãoNumérico013028040Em branco
ValorNumérico015041055
T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS
Nota FiscalNumérico009056064
T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC - somente informado para motivo 05.
Série da nota fiscalAlfanumérico003065067
T020AC.SER E/OU T013.SER - somente informado para motivo 05.
Data da nota fiscalNumérico008068075
T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC - somente informado para motivo 05.


LINHA TIPO 34 - Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01

A nota fiscal detalhada nesse registro, refere-se a nota fiscal emitida pelo próprio contribuinte para utilização do crédito recebido. A Legislação de MG permite utilizar até 30% do seu imposto devido (saldo devedor do imposto apurado).

Portanto, o registro TIPO 34  irá detalhar a nota fiscal emitida para utilização do crédito. E a Linha Tipo 35 a nota fiscal no qual originou o crédito, ou seja, a nota transferida por outro estabelecimento.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC  que refere-se a ajustes da apuração. Para encontrar os ajustes referente a utilização dos créditos recebidos serão considerados onde o subitem na T020AA seja igual 00098 - Dedução - Utilização dos créditos.

As notas que originaram o crédito deve estar informadas no no layout da T013AF - Notas relacionadas. Essas notas representam os remetentes do crédito que estarão detalhadas no registro Linha Tipo 35.

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"34"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Identificador da Utilização de Crédito Numérico010026035 CalculadoGerado pela rotina para identificar a nota do remetente (Linha Tipo 35)
Código do MotivoNumérico002036037
T020AA.COD_MOTIVO
Nota FiscalNumérico009038046
T020AC.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003047049
T020AC.SER
Data da nota fiscalNumérico008050057
T020AC.DT_DOC
Data do VistoNumérico008058065
T020AC.DT_VISTO
ValorNumérico015066080
T020AC.T020AC.VL_AJ_APUR


LINHA TIPO 35 - Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01

 
Esta linha tem o objetivo de apresentar a nota fiscal recebida de transferência de crédito de ICMS e que esteja relacionada a nota fiscal que utilizou o crédito, apresentada na Linha Tipo 34.
As informações geradas nessa Linha referem-se as notas fiscais referenciadas para a nota fiscal da Linha Tipo 34.
Portanto, as informações serão da tabela T013AF - Cadastro de Documentos Fiscais Referenciados para a nota fiscal encontrada na Linha Tipo 34. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"35"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Identificador da Utilização de Crédito Numérico010026035 CalculadoGerado pela rotina para identificar a nota do remetente (Linha Tipo 34)
Inscrição Estadual do Remetente créditoNumérico015036050
T013AF.COD_PART -> T003.IE
Nota FiscalNumérico009051059
T013AF.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003060062
T013AF.SER
Data da nota fiscalNumérico008063070
T013AF.DT_DOC
Data do VistoNumérico008071078
T013AF.DT_DOC
ValorNumérico015079093

T013AP.VALOR (quando tributo 000002 - ICMS)


LINHA TIPO 36 - Incentivo ao Esporte – DAPI 01

As informações referente ao Incentivo ao esporte no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm . A busca será feita pelo código "MG000006" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED.  

Nota
titleNota:

O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016 


Image Added

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"36"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Número do TermoAlfanumérico007026032
T020AD.DESCR_COMPL_AJ
Data da Autorização Do Termo de CompromissoNumérico008033040
T020AD.DESCR_COMPL_AJ
Valor IncentivadoNumérico015041055

T020AD.VL_INF_ADIC


LINHA TIPO 37 - Incentivo à pontualidade – DAPI 01

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF

Tipo LinhaNumérico002001002"37"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015
SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019
Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021
Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023
Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025
Wizard
Percentual de DescontoNumérico002026027
MV_ALQPONT
Valor DescontoNumérico015028042
Desconto aplicado no campo 99.
Percentual de DescontoNumérico002043044

Wizard

Valor DescontoNumérico015045059
Desconto aplicado no campo 104.1


LINHA TIPO 99 – Total de linhas 

É gerada a linha com a quantidade total de linhas do arquivo.


TABELA DE SUBITEM

Abaixo são descritos os novos códigos de subitem para atender a DAPI. Os subitem são utilizados nos ajustes da apuração de ICMS e ICMS ST e nos ajustes dos documentos fiscais para identificar os lançamentos. 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

IDUF

00025Dedução - Incentivo à Cultura000012
00036Dedução - Incentivo ao Esporte000012
00037Dedução - Incentivo a Pontualidade000012
00066Crédito Recebido Transferência000012
00067Crédito Presumido 000012
00068Crédito Extemporâneo000012
00069Diferença Alíquota - Crédito000012
00070Ressarcimento - subst. Tributária000012
00071Outros Créditos000012
00073Créditos Transferidos000012
00074Outros Débitos000012
00079Restituição ICMS000012
00090Estorno de débito000012
00095Estorno de crédito000012
00098Dedução - Utilização de créditos transferidos000012
00100Diferencial de Alíquota - Débito000012
00104Outros000012
00107Débito Extemporâneo000012
00119Fundo de Err. Da Miséria FEM000012
00120Estorno FEM000012
00122Total do FEM Antecipado000012

Os códigos de subitem possuem a mesma numeração da linha da DAPI no programa da Receita.
Por exemplo: O subitem 00067 - Crédito Presumido, no programa da Receita é o mesmo, [067] Crédito Presumido, conforme demonstrado na figura abaixo. 

Image Added

Ao acionar esta rotina pela Central de Obrigações, devem ser preenchidos os parâmetros abaixo:

...

Campo:

...

Descrição:

...

Período Referência de

...

Informar o período no qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal para geração da DAPI.

...

Até

...

Inserir a data final do período da geração da DAPI-MG.

...

Diretório do Arquivo Destino

...

Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado.

...

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...