Histórico da Página

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL
Âncora
visão
visão

Este documento visa esclarecer dúvidas e questionamentos pertinentes à configuração e utilização do Novo processo de Importação - Portal Único, no formato de perguntas e respostas.

O Novo Processo de Importação representa a maior evolução dos controles governamentais sobre as importações no Brasil desde a introdução do Siscomex, introduzindo novos controles inovadores que irão elevar a capacidade de controle das operações, gestão de riscos e velocidade no processo aduaneiro com canal único de inspeção.

O processo será todo gerenciado por meio do Portal Único Siscomex, que está sendo adaptado com novas ferramentas e controles. O portal pode ser acessado por meio dos links abaixo:

Ambiente de Produção: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/
Ambiente de Treinamento: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/

Dica

title	Importante

Antes de utilizar o ambiente de Treinamento, confira detalhes sobre o seu funcionamento por meio do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/recepcao-de-carga-por-nfe/acesso-ao-ambiente-de-treinamento

Entre os novos controles introduzidos, destacamos:

Catálogo de Produtos: Registro prévio das mercadorias a serem importadas. Semelhante ao cadastro de produtos do ERP, será exigido em todos os processos de importação no novo processo, permitindo a gestão de risco antecipada e simplificando o registro de declarações e licenças, uma vez que as informações do produto serão reutilizadas a cada registro por meio de um código de referência, eliminando a necessidade de detalhar os produtos a cada nova importação e possibilitando a sua rastreabilidade completa.
Operador Estrangeiro: Assim como os produtos, os fornecedores e fabricantes serão cadastrados previamente por meio desta funcionalidade, possibilitando que sejam referenciados por meio de um código no Catálogo de Produtos, DUIMP, entre outros.
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): Novo controle de licenciamento de importações. Entre os destaques, a ferramenta possui formulários próprios de acordo com o orgão anuente e NCM, com informações que podem variar entre eles, simplificando o processo. Além disso, a ferramenta já prevê a reutilização das licenças em mais de uma importação, eliminando retrabalho (os cenários que possibilitam a reutilização de LPCO devem ser verificados junto a cada orgão anuente).
DUIMP (Declaração Única de Importação): Novo documento de registro de importações. Não trata-se apenas de uma mudança de sistema, mas sim de formato da declaração, com um processo muito mais simples e ágil, onde informações de produtos, licencimento e parceiros comerciais serão reutilizadas por meio de referenciamento aos registros prévios, além de integração com os sistemas de gestão de cargas e novos controles de status do registro. Além disso, as informações serão todas controladas por item e não mais por adições (as adições ainda serão utilizadas exclusivamente para calculo da taxa de utilização do portal).

Conheça mais sobre o programa e demais controles existentes por meio de sua página oficial: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa

Tratando-se de uma mudança tão importante, o time de gestão do módulo de importação, Easy Import Control, está participando ativamente de todas as discussões junto a Receita Federal desde o ínicio do projeto, de forma a atualizar o módulo e trazer aos usuários novos controles que permitam a gestão do processo, integração ativa com o Portal Único e viabilizar uma transição segura.

Importante ressaltar que trata-se de um projeto ainda em execução pela Receita Federal, ou seja, apesar de o Portal Único já permitir a utilização das novas ferramentas, o mesmo vem sendo atualizado de maneira constante (assim como o Easy Import Control vem sendo atualizado constantemente para acompanhar as atualizações do Portal Único). Recomendamos a consulta a página com o cronograma oficial de implementação do projeto disponível no link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao.

Esta página foi construída especialmente para divulgar perguntas e respostas com as informações importantes sobre o novo processo, apresentar as novas ferramentas existentes no Easy Import Control e apoiar na configuração do módulo para iniciar os testes e migração do processo. A página será atualizada constantemente para divulgar novas informações e atualizações do produto. Recomendamos salvar a página em seus favoritos e acessa-la de forma recorrente para estar sempre atualizado das novidades. Boa leitura!

02. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Âncora
perguntas_respostas
perguntas_respostas

Deck of Cards

startHidden	false
width	80%
history	false
id	FAQ
tabLocation	left

Card

id	inicio
label	1. Início

Utilize o menu ao lado para navegar entre as seções.

Card

id	cronograma
label	2. Cronograma e Obrigatoriedade

Âncora

	faq_2_1
	faq_2_1

2.1 Quando será obrigatório utilizar o Novo Processo de Importação?

Recentemente a Receita Federal informou que o processo de migração do Siscomex para o Portal Único nas importações irá iniciar em Outubro de 2024, de forma gradativa. Esta informação foi divulgada por meio da notícia https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/operacoes-de-importacao-serao-migradas-para-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior.

A notícia informa que a migração irá iniciar por operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento (exceto Drawback). A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. Outras fases da migração irão contemplar, durante o ano de 2025, as operações aéreas, rodoviárias, de Drawback, operações sujeitas a licenciamento, entre outras. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

Também foi divulgado que cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. Recomendamos acompanhar ativamente as próximas comunicações da Receita Federal para se manter atualizado com os detalhes da migração. Também é importante consultar sempre o cronograma de implementação do Portal Único por meio do link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao

Âncora

	faq_2_2
	faq_2_2

2.2 O Easy Import Control irá atender ao Novo Processo de Importação?

Informamos que o Easy Import Control (SIGAEIC) já possui os controles para utilização das novas ferramentas relacionadas ao Novo Processo de Importação. Possuímos funcionalidades voltadas ao controle de Catálogo de Produtos, LPCO e DUIMP, possibilitando inclusive a integração direta com o Portal Único para registro das informações, cobrindo o processo de ponta a ponta.

Adicionalmente, novos controles para cobertura de cenários adicionais e atendimento às próximas atualizações do Portal Único serão incluídas em nossos pacotes de atualização mensais, por isso recomendamos fortemente acompanhar estas atualizações e aplicar os pacotes no ambiente.

Atualizações mensais do Easy Import Control: Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12

Âncora

	faq_2_3
	faq_2_3

2.3 Terei custos adicionais para utilizar o Novo Processo de Importação no Easy Import Control?

Não, o Easy Import Control (SIGAEIC) foi atualizado para atender ao Novo Processo de Importação por meio de patchs de atualização, ou seja, se você já possui acesso ao módulo, o mesmo acesso já existente permite a utilização das novas funcionalidades, basta atualizar o ambiente de acordo com a política de atualizações vigente.

Adicionalmente, novos módulos e serviços podem ser lançados futuramente para introduzir novos controles complementares.

...

Quando entraráaobrigatoriedade de uso do Portal Único?

Cronograma de implementação : https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao

Qual a configuraçãocorreta para iniciar as integrações com o Portal Único? Como saber se meu certificado é válido para estaoperação? Tentaracessar o portal únicodiretamente, utilizandoeste e-CPF e certificar-se de que o CPF estávinculadocomorepresentante do CNPJ do importador.É possívelutilizar as integrações da DUIMP e demaisintegrações do Portal Único no ambiente de produção?

Os atributos no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) são características específicas de um produto que devem ser informadas pelo importador para atender a requisitos de controle aduaneiro, classificação fiscal, valoração aduaneira e tratamento administrativo das operações de comércio exterior.

Dentro do Portal Único de Comércio Exterior, no módulo Catálogo de Produtos, esses atributos são utilizados para detalhar as informações dos produtos importados. Cada produto cadastrado no Catálogo de Produtos pode ter uma série de atributos associados a ele, que variam de acordo com a classificação fiscal (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.

Os atributos podem ser de diferentes tipos, como booleano, data, data/hora, lista estática, número inteiro, número real e texto. Eles podem ser obrigatórios ou opcionais, dependendo da regulamentação aplicável ao produto em questão.

Exemplo: Se um importador está registrando uma máquina de lavar no Catálogo de Produtos, ele pode precisar fornecer atributos como o consumo de água, a potência e a eficiência de lavagem. Esses atributos ajudam as autoridades aduaneiras a identificar o produto de forma mais precisa para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira.

A inclusão correta dos atributos no Catálogo de Produtos é fundamental para que o importador possa preencher a DUIMP de maneira adequada, garantindo que as informações sobre as mercadorias importadas estejam precisas e completas para o processo de importação.

O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado ao CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (Duimp) ou solicitações de licença de importação.

No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.

Preciso do certificado digital para integraratributos para o catálogo de produtos? Como incluir o atributo para o catálogo de produtos ?

Expandir

title	Portal Único

MV_EIC0072 = https://portalunico.siscomex.gov.br
MV_EIC0073 = https://val.portalunico.siscomex.gov.br
MV_EIC0074 = 2 (recomenda-se que inicialmente o ambiente seja configurado para o ambiente de homologação).

Qual o tipo de certificado que utilizo para integrar com o Portal Único?

e-CPF

Embora não seja obrigatório no momento atual, é perfeitamente viável empregar as integrações disponíveis. É aconselhável configurar ambientes no sistema Protheus de maneira independente para corresponder aos diferentes ambientes do Portal Único, quais sejam, Homologação e Produção. Recomenda-se iniciar as integrações por meio do ambiente de validação, para assegurar a eficácia e a precisão do processo.

Expandir

title	Atributos Portal Único

O que são Atributos no Novo Processo de Importação?

Como incluir um cadastro de Atributo dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Atributos Portal Único - EICAT400 ou vídeo How To - Atributos

É necessário o uso de certificado digital para integração dos Atributos?

Não. Por ser uma API pública, não é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf).

Expandir

title	Operador Estrangeiro

O que é Operador Estrangeiro no novo processo de importação do Portal Único?

O operador estrangeiro no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) refere-se ao fabricante ou ao exportador do produto que está sendo importado. No contexto do Portal Único de Comércio Exterior, o módulo Catálogo de Produtos permite ao importador cadastrar os operadores estrangeiros associados aos produtos que pretende importar.
O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras.

Como incluir um cadastro de Operador Estrangeiro dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Operador Estrangeiro - EICOE400 ou vídeo How To - Operador Estrangeiro

Expandir

title	Catálogo de Produtos

O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único?

Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Catálogo de Produtos - EICCP400 ou vídeo How To - Catálogo de Produtos

Sim. Hoje o portal único disponibiliza em uma API publica os dados do atributos que são integrados ao nosso produto e utiliza no catálogo de produtos, porém para integrar o catálogo de produto e seus atributos no portal único é necessário o certificado digital. Para maiores detalhes veja a documentação Catálogo de Produtos - EICCP400 e Introdução - API do Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br)

Card

id	PU
label	3. Portal Único

Âncora

	faq_3_1
	faq_3_1

3.1 O que é necessário para iniciar testes de integração entre o Easy Import Control (SIGAEIC) e o Portal Único?

Para integrar o Easy Import Control com o Portal Único, recomendamos seguir o checklist abaixo:

Confirmar se o Easy Import Control está atualizado com o último pacote de atualização mensal para garantir acesso às ultimas funcionalidades. Para isso, peça para o seu administrador do sistema conferir se o sistema está atualizado com o último pacote disponível na página: Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12.
Dica: A Central de Diagnósticos (acessada ao utilizar o atalho Shift+F6) apoia na verificação de quais atualizações estão pendentes no ambiente. Mais informações sobre a Central de Diagnósticos podem ser encontradas no link: Central de Diagnóstico - Protheus
Possuir um Certificado Digital que permita acesso ao Portal Único. Caso não possua o certificado, será possível utilizar as funcionalidades de gestão do Novo Processo de Importação existentes no sistema porém não será possível integrar os documentos com o Portal Único.
Caso desejar utilizar as integrações com o Portal Único, configurar os ambientes de qualidade e produção de acordo com qual ambiente do portal deseja enviar as integrações (detalhes no próximo tópico).

Âncora

	faq_3_2
	faq_3_2

3.2 Como configurar o ambiente do Portal Único para envio das integrações?

Considerando que o Portal Único possui um ambiente de treinamento e um ambiente de produção, o sistema permite integrar com os dois ambientes. É necessário configurar o seu ambiente de testes do ERP para integrar com o ambiente de treinamento do Portal Único e o seu ambiente de produção do ERP integrar com o ambiente de produção do Portal Único.

Recomendamos fortemente que testes sejam feitos integrando o seu ambiente de testes com o ambiente de treinamento do Portal Único antes de enviar dados para produção.

Para isso, é utilizado o parâmetro abaixo que deve ser configurado em cada um dos ambientes:

MV_EIC0074 = Conteúdo do parâmetro:
- 1 = Integração com o ambiente de Produção
- 2 = Integração com o ambiente de Treinamento

Adicionalmente, os parâmetros abaixo possuem a configuração dos endereços de Produção e Treinamento do Portal Único. Eles já são configurados por padrão com os endereços abaixo e somente precisam ser alterados em caso de mudanças no Portal Único.

MV_EIC0072 = https://portalunico.siscomex.gov.br
MV_EIC0073 = https://val.portalunico.siscomex.gov.br

Âncora

	faq_3_3
	faq_3_3

3.3 Qual o tipo de certificado que utilizo para integrar com o Portal Único?

O atributo é integrado a partir de uma API publica. Para saber comointegrar, consulte:

O que fazer quando ocorre a seguinte mensagem na integração do Catálogo de Produtos?

Image Removed

Verifique se está com a ultima versão da expedição contínua Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12 aplicada, onde existe a correção para o tratamento de retorno.

O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o catálogo de produtos?

No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. Portanto, o operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.

Como diferenciar um fornecedor de um fabricante para o catálogo de produtos dentro do Easy Import Control

Ambos são cadastrados como operadores estrangeiros dentro do sistema, porém no catálogo de produtos o operador associado recebe a classificação de fabricante.

Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos?

Recomenda-se que as tabelas estejam com o modo de acesso compartilhado para o catálogo de produtos, como para todas as rotinas de movimentações. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas.

Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer?

Image Removed

Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base.

Ao efetuar a integração do Catálogo de produtos o sistema retorna a seguinte mensagem:

Image Removed

O sistema está indicando que existe atributos obrigatórios que não foram preenchidos.

Para garantir a integridade dos dados e o funcionamento adequado do sistema, é essencial que todos os campos obrigatórios sejam devidamente completados.

Passos para Correção:

Acesse a pasta "Relação de Atributos" no sistema.
Verifique a lista de atributos que são marcados como obrigatórios.
Compare com os dados já inseridos e identifique quais atributos obrigatórios estão pendentes de preenchimento.
Preencha todos os atributos que estiverem em branco e que são indicados como obrigatórios.
Após preencher os campos faltantes, salve as alterações para atualizar as informações no sistema.

O que fazer ao retornar a mensagem de erro na integração do Catálogo de Produtos: "Erro de resposta da solicitação do token: 422" ?

A mensagem pode indicar as condições de acesso à API pelo usuário através do token utilizado na solicitação. Isso inclui a possibilidade de um erro durante a obtenção do token associado ao e-CPF ou uma restrição nas permissões do usuário que impede o registro de produtos no Catálogo do Portal Único.
Recomendamos que seja feito acesso diretamente no portal único utilizando o certificado digital e confirmando que ao menos uma operação foi concluída até o final, como por exemplo um cadastro de catálogo de produtos.

Expandir

title	Histórico de Integração de Catálogo de Produtos

O que é Histórico de Integração do Catálogo de Produtos?

Para acessar tanto o Portal Único no navegador quanto as ferramentas de integração, é necessário possuir um e-CPF válido definido pela Receita Federal: "A segurança do portal é baseada em SSL/TLS, sendo obrigatória a utilização de certificados digitais. Ao acionar o serviço de autenticação, será preciso realizar o processo de handshake SSL entre a aplicação cliente e o portal, apresentando um certificado digital válido e reconhecido pelo SERPRO. Após a validação do certificado, o portal consultará a base autorizativa a fim de identificar o perfil do usuário proprietário do certificado digital. O serviço suporta certificados A1 e A3, do padrão ICP-Brasil."

Adicionalmente, é necessário que o CPF utilizado possua acesso ao perfil importador da empresa. Saiba mais sobre como habilitar uma empresa no comércio exterior no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao

Âncora

	faq_3_4
	faq_3_4

3.4 Como saber se meu certificado é válido para estaoperação?

Para saber se o seu e-CPF é válido para utilização das integrações com o Portal Único, basta tentaracessar o Portal Únicodiretamente, utilizandoeste e-CPF e certificar-se de que o CPF estávinculadocomorepresentante do CNPJ do importador.

Em caso positivo, as integrações poderão ser efetuadas utilizando este e-CPF, e caso negativo consulte os responsáveis por importações na empresa para confirmar quais são os representantes autorizados. Mais informações sobre e-CPF podem ser consultadas no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/certificados-digitais

Âncora

	faq_3_5
	faq_3_5

3.5 É possívelutilizar as integrações da DUIMP e demaisintegrações do Portal Único no ambiente de produção?

Embora não seja obrigatório no momento atual, é perfeitamente viável empregar as integrações disponíveis. É aconselhável configurar ambientes no sistema Protheus de maneira independente para corresponder aos diferentes ambientes do Portal Único, quais sejam, Treinamento e Produção. Recomenda-se iniciar as integrações por meio do ambiente de treinamento, para assegurar a eficácia e a precisão do processo.

Card

id	atributos_cat
label	4. Atributos no Catálogo de Produtos

Âncora

	faq_4_1
	faq_4_1

4.1 O que são Atributos de Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação?

Os atributos no Catálogo de Produtos são características específicas de um produto que devem ser informadas pelo importador para atender a requisitos de controle aduaneiro, classificação fiscal, valoração aduaneira e tratamento administrativo das operações de comércio exterior.

Dentro do processo de Comércio Exterior, na rotina Catálogo de Produtos, esses atributos são utilizados para detalhar as informações dos produtos importados. Cada produto cadastrado no Catálogo de Produtos pode ter uma série de atributos associados a ele, que variam de acordo com a classificação fiscal (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.

Os atributos podem ser de diferentes tipos, como booleano, data, data/hora, lista estática, número inteiro, número real e texto. Eles podem ser obrigatórios ou opcionais, dependendo da regulamentação aplicável ao produto em questão.

Exemplo: Se um importador está registrando uma máquina de lavar no Catálogo de Produtos, ele pode precisar fornecer atributos como o consumo de água, a potência e a eficiência de lavagem. Esses atributos ajudam as autoridades aduaneiras a identificar o produto de forma mais precisa para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira.

A inclusão correta dos atributos no Catálogo de Produtos é fundamental para que o importador possa preencher a DUIMP de maneira adequada, garantindo que as informações sobre as mercadorias importadas estejam precisas e completas para o processo de importação.

Âncora

	faq_4_2
	faq_4_2

4.2 O Easy Import Control possui as definições de atributos necessárias para cada NCM?
Sim, o módulo possui uma funcionalidade chamada "Atributos Portal Único", disponível no menu "Portal Único", que controla todas as definições de atributos para cada NCM.

Âncora

	faq_4_3
	faq_4_3

4.3 Como incluir um cadastro de Atributo dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

As definições de atributos são importadas automaticamente do Portal Único para o Easy Import Control, não sendo necessário cadastrar atributos, somente importa-los sempre que existir uma atualização ou no uso inicial.

Para maiores informações sobre o processo de importação de atributos, acesse o documento de referência listado em Atributos Portal Único - EICAT400 ou vídeo How To - Atributos

Âncora

	faq_4_4
	faq_4_4

4.4 É necessário o uso de certificado digital para importação dos Atributos?
Não. Por ser uma API pública, não é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf).

Âncora

	faq_4_5
	faq_4_5

4.5 Os atributos são os mesmos nos ambientes de treinamento e produção do Portal Único?

Não necessariamente. Novos atributos podem estar sendo testados pelo governo no ambiente de treinamento assim como o ambiente de produção pode possuir atualizações pendentes. Por este motivo recomendamos a separação dos ambientes, integrando atributos e demais entidades do ambiente de testes do ERP com o ambiente de Treinamento do Portal Único e ambiente de produção do ERP com o ambiente de produção do Portal Único, evitando falta de sincronia entre as informações.

Card

id	operador
label	5. Operador Estrangeiro

Âncora

	faq_5_1
	faq_5_1

5.1 O que é Operador Estrangeiro no novo processo de importação do Portal Único?

O operador estrangeiro no Novo Processo de Importação refere-se ao cadastro prévio dos fabricantes ou ao exportadores dos produtos importados. Desta forma, para cada fabricante associado ao Catálogo Produtos ou cada exportador associado às importações (DUIMP ou LPCO), é necessário o cadastro de um operador estrangeiro no Portal Único.

O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras.

Âncora

	faq_5_2
	faq_5_2

5.2 Como incluir um cadastro de Operador Estrangeiro dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

O registro de Operador Estrangeiro pode ser feito de maneira prévia por meio da funcionalidade Operador Estrangeiro - EICOE400 ou automaticamente sempre que um fabricante ainda não registrado estiver associado a uma integração de Catálogo de Produtos.

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Operador Estrangeiro - EICOE400 ou vídeo How To - Operador Estrangeiro

Card

id	catalogo
label	6. Catálogo de Produtos

Âncora

	faq_6_1
	faq_6_1

6.1 O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único?

O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado à raiz do CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (DUIMP) ou solicitações de licença de importação.

No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.

Âncora

	faq_6_2
	faq_6_2

6.2 Como incluir um cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Catálogo de Produtos - EICCP400 ou vídeo How To - Catálogo de Produtos

Âncora

	faq_6_3
	faq_6_3

6.3 Como alterar informações de um Catálogo de Produtos já registrado?

No Portal Único, toda vez que é efetuada uma alteração de informação em um Catálogo de Produtos já efetivado é gerada automaticamente uma nova versão do registro, permitindo o rastreamento das informações anteriores.

Desta forma, no Easy Import Control, ao alterar um Catálogo de Produtos já integrado, o sistema automaticamente muda o status do registro para "Pendente de Retificação", sendo necessário executar nova integração para efetivar uma nova versão do registro.

Âncora

	faq_6_4
	faq_6_4

6.4 Preciso do certificado digital para integrar Catálogo de Produtos com o Portal Único?

Sim. Hoje o Portal Único disponibiliza em uma API publica os dados do atributos que são integrados ao nosso produto e utiliza no catálogo de produtos, porém para integrar o catálogo de produto e seus atributos no portal único é necessário o certificado digital. Para maiores detalhes veja a documentação Catálogo de Produtos - EICCP400 e Introdução - API do Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br)

Âncora

	faq_6_5
	faq_6_5

6.5 O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o Catálogo de Produtos?

No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. O operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.

Âncora

	faq_6_6
	faq_6_6

6.6 Como diferenciar um fornecedor de um fabricante para o catálogo de produtos dentro do Easy Import Control
Ambos são cadastrados como operadores estrangeiros dentro do sistema, porém no catálogo de produtos o operador associado recebe a classificação de fabricante.

Âncora

	faq_6_7
	faq_6_7

6.7 Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos?
Recomenda-se que as tabelas estejam com o modo de acesso compartilhado para o catálogo de produtos, como para todas as rotinas de movimentações. É necessário que as tabelas relacionadas sejam configuradas adequadamente no sistema, seguindo as regras de atualização de dicionário de dados para compartilhamento de tabelas.

Âncora

	faq_6_8
	faq_6_8

6.8 O que fazer quando ocorre a seguinte mensagem na integração do Catálogo de Produtos? Image Added
Verifique se está com a ultima versão da expedição contínua Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12 aplicada, onde existe a correção para o tratamento de retorno.

Âncora

	faq_6_9
	faq_6_9

6.9 Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer? Image Added
Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base.

Âncora

	faq_6_10
	faq_6_10

6.10 Ao efetuar a integração do Catálogo de produtos o sistema retorna a seguinte mensagem:

Image Added

O sistema está indicando que existem atributos obrigatórios que não foram preenchidos.

Para garantir a integridade dos dados e o funcionamento adequado do sistema, é essencial que todos os campos obrigatórios sejam devidamente completados.

Passos para Correção:

1. Edite o registro correspondente na rotina de Catálogo de Produtos.
2. Verifique os atributos preenchidos e certifique-se de que nenhum atributo obrigatório deixou de ser preenchido.
3. Os atributos obrigatórios são indicados com a nota "(obrigatório)" junto ao nome do atributo.
4. Após preencher os campos faltantes, salve as alterações para atualizar as informações no sistema.

Âncora

	faq_6_11
	faq_6_11

6.11 O que fazer ao retornar a mensagem de erro na integração do Catálogo de Produtos: "Erro de resposta da solicitação do token: 422" ?

A mensagem pode indicar as condições de acesso à API pelo usuário através do token utilizado na solicitação. Isso inclui a possibilidade de um erro durante a obtenção do token associado ao e-CPF ou uma restrição nas permissões do usuário que impede o registro de produtos no Catálogo do Portal Único.
Recomendamos que seja feito acesso diretamente no portal único utilizando o certificado digital e confirmando que ao menos uma operação foi concluída até o final, como por exemplo um cadastro de catálogo de produtos.
Para mais informações sobre e-CPF, consulte a seção "Portal Único" deste documento.

Card

id	hist_catalogo
label	7. Histórico de Integração do Catálogo de Produtos

Âncora

	faq_7_1
	faq_7_1

7.1 O que é Histórico de Integração do Catálogo de Produtos?

A rotina de histórico de integração do catálogo de produtos no Easy Import Control (EICCP401) é uma funcionalidade dentro do sistema que permite gerenciar as informações relacionadas à integração de produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único. Através dela, é possível consultar registros pendentes de integração e também o histórico de integrações passadas, ou seja, o conteúdo integrado em versões anteriores do registro no Catálogo de Produtos.

Além disso, a rotina também permite consultar informações de fabricantes e países de origem em relação aos produtos no Portal Único, indicando se estão vinculados ou desvinculados do catálogo, ou se não houve alterações.

Âncora

	faq_7_2
	faq_7_2

7.2 Como consultar um Histórico de Integração do Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Histórico de Integração Catálogo de Produtos - EICCP401 ou vídeo How To - Histórico de Integração do Catálogo de Produtos

Card

id	orgao
label	8. Orgão Anuente

Âncora

	faq_8_1
	faq_8_1

8.1 O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único?

Órgão Anuente no contexto do Novo Processo de Importação do Portal Único refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.

No Portal Único, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos.

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora.

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários.

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás.

Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica.

No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.

Âncora

	faq_8_2
	faq_8_2

8.2 Como obter os formulários dos orgãos anuentes no SIGAEIC - Easy Import Control?
Os formulários são integrados automaticamente para o módulo por meio de opção de integração adicionada no menu "Portal Único / Orgão Anuente". Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Órgão Anuente - EICSJJ ou vídeo How To - Órgão Anuente

Âncora

	faq_8_3
	faq_8_3

8.3 O que fazer quando a integração do Órgão Anuente não integra os formulários de importação?
Certificar-se que o órgão selecionado possui formulários para a operação indicada no processo e que o certificado digital do usuário está presente na estação de trabalho.

Card

id	form_lpco_ncm
label	9. Formulários LPCO x NCM

Âncora

	faq_9_1
	faq_9_1

9.1 O que é Form.LPCO x NCM?

A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.).

A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M.

São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M

Padronizar a informação prestada.
Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M.

Âncora

	faq_9_2
	faq_9_2

9.2 Como incluir um cadastro de Form.LPCO X NCM dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Form.LPCO X N.C.M - EICLP400 ou vídeo How To - Form. LPCO x NCM

Card

id	lpco
label	10. LPCO

Âncora

	faq_10_1
	faq_10_1

10.1 O que é LPCO no novo processo de importação do Portal Único?

O LPCO (Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é utilizado para gerenciar a obtenção de documentos exigidos por órgãos anuentes para a realização de operações de comércio exterior.

Esses documentos podem ser necessários para cumprir regulamentações específicas relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente, entre outros aspectos, e variam de acordo com o tipo de mercadoria e a legislação aplicável. No Portal Único, o importador pode solicitar e acompanhar o andamento das licenças ou outros documentos requeridos para a importação de seus produtos.

Âncora

	faq_10_2
	faq_10_2

10.2 Como incluir um LPCO

A rotina de histórico de integração do catálogo de produtos no Easy Import Control (EICCP401) é uma funcionalidade dentro do sistema que permite gerenciar as informações relacionadas à integração de produtos no Catálogo de Produtos do Portal Único.

Além disso, a rotina também permite consultar informações de fabricantes e países de origem em relação aos produtos no Portal Único, indicando se estão vinculados ou desvinculados do catálogo, ou se não houve alterações.

Como consultar um Histórico de Integração do Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Histórico de Integração Catálogo de Produtos - EICCP401 ou vídeo How To - Histórico de Integração do Catálogo de Produtos

Expandir

title	Orgão Anuente

O que é Órgão Anuente no novo processo de importação do Portal Único?

Órgão Anuente no contexto do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior refere-se a uma entidade governamental responsável por regulamentar e autorizar operações de importação e exportação de determinados produtos no Brasil. Esses órgãos são responsáveis por conceder as licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO) necessários para a importação ou exportação de mercadorias que estão sujeitas a controles específicos.

No Portal Único Siscomex, os órgãos anuentes desempenham um papel crucial, pois são eles que definem os requisitos e procedimentos para a entrada e saída de produtos regulados. Eles também são responsáveis por avaliar as solicitações de LPCO submetidas pelos importadores ou exportadores e emitir as aprovações necessárias.
Exemplos de órgãos anuentes no Brasil incluem:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): para produtos relacionados à saúde humana, como medicamentos e alimentos.

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): para produtos relacionados ao meio ambiente e à fauna e flora.

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): para produtos agropecuários.

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): para produtos relacionados ao setor de petróleo e gás.

Exército Brasileiro: para produtos controlados de uso militar ou que possam ter aplicação bélica.

No novo processo de importação, a integração desses órgãos com o Portal Único facilita o processo de solicitação e gestão dos LPCOs, proporcionando maior transparência e eficiência nas operações de comércio exterior.

Como incluir um cadastro de Órgão Anuente

dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em

Órgão Anuente

LPCO -

EICSJJ

EICLP401 ou vídeo How To -

Órgão AnuenteO que fazer quando a integração do Órgão Anuente não integra os formulários de importação? Certificar-se que o órgão selecionado possui formulários para a operação indicada no processo. Expandir

title	Form. LPCO x N.C.M

LPCO

Âncora

	faq_10_3
	faq_10_3

10.3 O que é necessário fazer para preparar o ambiente para registros de LPCO?
Somente é necessário possuir os formulários para o anuente desejado. Os formulários de LPCO serão carregados a partir do cadastro do órgão anuente conforme item 9 deste FAQ.

Card

id	int_lpco
label	11. Integração LPCO

Âncora

	faq_11_1
	faq_11_1

11.1 O que é Integração LPCO no Easy Import Control?
A rotina de "Integração LPCO" no Easy Import Control é um procedimento que permite a geração eletrônica

O que é Form.LPCO x NCM?A rotina de Formulário LPCO x N.C.M no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite o cadastro e a gestão da vinculação entre os Formulários

de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO)

e as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (N.C.M.).

A rotina também envolve a integração automática com órgãos anuentes por meio do módulo SIGAEIC, facilitando a gestão das licenças e permissões necessárias para a importação de produtos associados a determinadas N.C.M.

São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M

Padronizar a informação prestada.
Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M.

Como incluir um cadastro de Form.LPCO X NCM dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Form.LPCO X N.C.M - EICLP400 ou vídeo How To - Form. LPCO x NCM

Expandir

title	LPCO

O que é LPCO no novo processo de importação do Portal Único?

O LPCO (Formulários de Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é utilizado para gerenciar a obtenção de documentos exigidos por órgãos anuentes para a realização de operações de comércio exterior.

Esses documentos podem ser necessários para cumprir regulamentações específicas relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente, entre outros aspectos, e variam de acordo com o tipo de mercadoria e a legislação aplicável. No Portal Único, o importador pode solicitar e acompanhar o andamento das licenças ou outros documentos requeridos para a importação de seus produtos.

Como incluir um LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em LPCO - EICLP401 ou vídeo How To - LPCO

Existe alguma carga padrão para o cadastro de LPCO?

Não existe carga padrão. Os formulários de LPCO serão carregados a partir do cadastro do órgão anuente já previamente integrado via certificado digital.

Expandir

title	Integração LPCO

integrado ao Portal Único. O objetivo dessa integração é facilitar e agilizar o processo de importação e exportação, permitindo que os LPCOs sejam obtidos de maneira prévia ou durante a operação de importação ou exportação.

Âncora

	faq_11_2
	faq_11_2

11.2 Como realizar a Integração de LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Integração LPCO - EICLP402 ou vídeo How To - Integração LPCO

Card

id	duimp
label	12. DUIMP

Âncora

	faq_12_1
	faq_12_1

12.1 Como gerenciar a DUIMP no SIGAEIC - Easy Import Control?

O Easy Import Control está pronto para gerenciar DUIMP, permitindo o seu controle integrado diretamente ao Portal Único ou controlando informações registradas manuamente ou por terceiros. Além disso, é possível trabalhar simultaneamente com DI e DUIMP durante a fase de transição.

Não é necessário alterar as parametrizações do sistema de acordo com o tipo de declaração desejado, basta informar o tipo de declaração desejado por meio do campo "Tp. Registro" da aba "DI/DUIMP" do processo de Embarque.

Além disso, quando utilizando DUIMP, é possível definir a cada processo de desembaraço a forma de registro por meio do campo "Forma de Reg" da aba "DI/DUIMP". É possível escolher entre as opções: Integrado - Para registrar a DUIMP automaticamente no Portal Único ou Manual - Para quando a DUIMP foi registrada em sistemas externos ou por terceiros.

Âncora

	faq_12_2
	faq_12_2

12.2 Como informar o número de uma DUIMP registradas externamente no módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Nos processos de desembaraço onde foi definido o registro manual de DUIMP, deve-se utilizar os campos "DUIMP Manual", "Versão Manual" e "Data Manual" para informar os dados da declaração de forma com que possam ser utilizados nos demais passos do processo, incluindo Nota Fiscal.

Âncora

	faq_12_3
	faq_12_3

12.3 É possível integrar dados de uma DUIMP registrada externamente por meio de Excel, assim como é possível fazer com dados de DI?

Sim, as mesmas funcionalidades da rotina de desembaraço chamadas "Exportar dados para planilha" e "Importar dados para planilha" estão preparadas para atualização dos dados da DUIMP. Para isso, basta informar no processo que o tipo de registro será via DUIMP (vide item 12.1) e a planilha gerada automaticamente pelo sistema irá contemplar os dados de DUIMP em seu layout, permitindo que sejam preenchidos externamente e importados para atualização do processo.

Mais informações em: DT DTRADE-8226 - Exportação e importação de planilha excel para processo DUIMP Manual

Card

id	int_duimp
label	13. Integração DUIMP

Âncora

	faq_13_1
	faq_13_1

13.1

O que é Integração LPCO no Easy Import Control?

A rotina de "Integração LPCO" no Easy Import Control é um procedimento que permite a transmissão eletrônica de dados referentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) para o Portal Único Siscomex, que é o sistema integrado de comércio exterior do Brasil. O objetivo dessa integração é facilitar e agilizar o processo de importação e exportação, permitindo que as informações sobre licenciamentos e permissões dos produtos sejam gerenciadas de maneira prévia ou durante a operação de importação ou exportação.

Como realizar a Integração de LPCO dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?

Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Integração LPCO - EICLP402 ou vídeo How To - Integração LPCO

Expandir

title	Integração DUIMP

O que é Integração DUIMP?
A rotina Integração DUIMP (EICDU100) no Easy Import Control é uma funcionalidade do sistema que permite a integração

de informações relativas à Declaração Única de Importação

de registros de Declarações únicas de importação (DUIMP) com o Portal Único

de Comércio Exterior

.

A rotina

envolve a atualização automática

o envio automático de dados cadastrais, documentos de instrução, processos vinculados, dados complementares e itens relacionados à importação, como mercadorias, fabricantes/fornecedores, condições de venda/cambiais, acréscimos e deduções, LPCO's, certificados do Mercosul, documentos vinculados e tributos.

Âncora

	faq_13_2
	faq_13_2

13.2 Como realizar a Integração DUIMP dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Para maiores informações sobre o processo acesse o documento de referência listado em Integração DUIMP - EICDU100 ou vídeo How

To - Integração DUIMP

To - Integração DUIMP

Âncora

	faq_13_3
	faq_13_3

13.3

Integraçãoretornamensagem de erro no campo moedanegociada.
No cadastro demoedasinformar ocampo Cod. ISO com o código ISO da moeda a serintegradana DUIMP, para a moedadólar o código é USD, para as demaismoedasconsultar no portal da duimp.