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Operações não incentivadas com produtos incentivados

Questão:

Qual o conteúdo deve ser dado ao campo "IND_ESP - Indicador Especial de Incentivo (Central de Distribuição)" dos Registros 8535 - GIAF - ITENS INCENTIVADOS NO LANÇAMENTO e 8540 - GIAF VALORES PARCIAIS  da obrigação acessória SEF II do Estado do Pernambuco nas operações não incentivadas de produtos incentivados?

Podemos ter destacado nos Registros 8530no Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – Giaf, os (Registros: 8530, 8535 e 8540itens não incentivados de operação não incentivada ?



Resposta:

 Antes de iniciarmos a análise da questão propriamente dita, se faz necessário contextualizar as opções de operações permitidas na Portaria SF nº 239/2001 aos beneficiários do incentivo fiscal PRODEPE, para uma melhor apresentação segue o gráfico:



Conforme demonstrado para os produtos incentivados são permitidas operações incentivadas ou não incentivadas:

  • Operação incentivadas com produtos incentivados: São aquelas realizadas com produtos incentivados e que atendem a todos os termos estabelecidos no Ato Concessivo do benefício fiscal;
  • Operações não incentivadas com produtos incentivados: São aquelas realizadas com produtos incentivados e que por algum motivo não atendem algum termo do Ato Concessivo do benéfico fiscal, como por exemplo, origem da mercadoria adquirida  ou destino da mercadoria na saída;

Apresentado estes conceitos, esta consultora entende que o campo IND_ESP, campos 09 e 08 dos registros 8535 e 8540 respectivamente devem apresentar conteúdo que indiquem que o produto é incentivado, mesmo que a operação seja não incentivada.

Valor Vale esclarecer que mesmo que o item seja demonstrado com item incentivado no registro de apuração parcial GIAF ( 8570, 8580, 8585 e 8590) os valores seja da operação não incentivada deve ser tratada em campo próprio, de forma que seus valores não sejam considerados de nenhuma forma como operações incentivadas.

Vale lembrar que grande parte dos incentivos fiscais deste Estado e feito mediante Ato Concessivo (Regime Especial). A vontade de adesão a este programa de benefício fiscal deve partir do contribuinte sendo está aprovada por órgão competente da SEFAZ. 

Obs. Apesar de o layout estabelecer que o campo ind_esp, da linha 8545, no bloco 8 é obrigatória, o guia do Prodepe disposto no Portal da Sefaz PE, menu Sef II, indica que o campo não deverá ser preenchido: 




A Giaf é o documento de informação econômico-fiscal que contém os valores dos incentivos relativos a contribuinte beneficiário do Prodepe.

  • Giaf Prodepe Industria
  • Giaf Prodepe Importação
  • Giaf Prodepe Central de Distribuição


Conforme Perguntas e Respostas da SEF II

OBS: Se o benefício do PRODEPE não está sendo usufruído em determinado período, o contribuinte pode entregar o SEF para o referido período, devendo informar em “Perfis e Marcadores” a opção “GIAF sem dados informados”, e escriturar o SEF normalmente (vide Item 7.2.1 do Informativo SEF 2012 e eDoc, disponível no site da SEFAZ em INFORMATIVOS/ INFORMATIVOS FISCAIS).

Image Added

Podemos ter destacado no Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros – Giaf, os (Registros: 8530, 8535 e 8540)  itens não incentivados de operação não incentivada ?

  • Itens não incentivados dentro do período para o beneficiário do Prodepe,  deverá gerar a GIAF, da seguinte forma:

O contribuinte beneficiário dos incentivos relativos ao Prodepe deverá codificar os registros de forma distinta, para separar suas operações por apuração, utilizando um código específico para:
LINHA 8545- Os produtos não-incentivados pelo Prodepe, adotando o código 01 nesta hipótese;

  • LINHA 8505: GIAF -
APURAÇÃO INCENTIVADA
  • BENEFÍCIOS FISCAIS
    -Inclusão do código "0- Operações não incentivadas" no campo IND_BF (Indicador do enquadramento do benefício)
    -Os campos DE_BF, DT_BF, IND_NAT deixaram de ser obrigatórios: quando IND_BF= "0-Operações não incentivadas"
  • LINHA 8530 
  • LINHA 8535 - IND_AP (1 ITEM NÃO INCENTIVADO_ SUB-APURAÇÃO 1)
  • LINHA 8540 - IND_AP (1-ITEM NÃO INCENTIVADO_SUB_APURAÇÃO 1)
  • LINHA 8545 - IND_AP (1-ITEM NÃO INCENTIVADO_SUB_APURAÇÃO 1)

Image AddedO campo IND_ESP deve ser informado como nulo.



Chamado:

TUZJ42

Fundamentação:

Manual de Orientação SEF

https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEFII/Aplicativos%20SEFII/SEF_2012-Guia_PRODEPE_v4.pdf

https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Decretos/2017/Dec44650_2017.htm

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2018