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Chave

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Este cadastro possibilita ao usuário parametrizar os códigos default's  para apuração da CPRB diretamente Gestão Fiscal. 
Conforme Legislação as Empresas submetidas ao regime de tributação com base no Lucro Presumido, que tenham adotado o regime de caixa como critério de apuração tributária para IRPJ, CSLL e para as Contribuições de PIS e COFINS, poderão adotar o mesmo critério para a CPRB. 
Empresas submetidas ao regime de Tributação do Lucro Real, deve apurar a CPRB pelo Regime de Competência. 

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Para habilitar o novo menu, acesse Serviços Globais | Segurança | Perfil.
Na tela de edição do perfil do Gestão Fiscal, clicar na aba  "Acesso a Menus" e posteriormente selecionar a permissão em Gestão Fiscal em Cadastros Específicos | Mais... | Código Atividade Econômica. 
Libere a permissão de Inclusão, Edição e Exclusão.

Aviso
titleATENÇÃO!!!

O Código de Atividade Econômica estará disponível a partir da versão 12.1.24, sendo que nessa versão será necessário executar os scripts de banco de dados.

Como acessar o menu:

Para acessar o cadastro, vá ao Back-Office Fiscal e  localize o menu Cadastros (Específicos) |  Mais... | Código Atividade Econômica.

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  • Alíquota
  • Data Fim Vigência 

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Algumas informações importantes sobre este Cadastro:

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Associando o Código de Atividade Econômica a um Produto

Acessando o BackOffice Fiscal | Cadastros (Compras/Faturamento) | Produto , selecione um produto e vá em Anexos | Dados Fiscais do Produto.
Na aba de Identificação existirá um lookup, onde todos os registros de Atividade Econômica cadastrados poderão ser associados a um ou mais produtos.

Informações

Algumas informações importantes sobre este Cadastro:

  • Não podem existir dois registros com o mesmo Cód. Atividades Econômica;
  • Alíquota deve estar entre 0% - 100%;
  • Para um mesmo Código de Atividade Econômica, não pode existir no Log Alteração Alíquota, duas "Data Fim Vigência" iguais.