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Em relação as informações a serem prestadas no Registro 1400 por contribuintes sendo empresas de transporte intermunicipal e interestadual, o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta o preenchimento dos campos “Código do Município” e “Valor mensal correspondente ao município” da seguinte forma:
REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS
O RICMS-PR/2012 considera fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de qualquer natureza. Considera-se também ocorrido o fato gerador do imposto no momento do ato final do transporte iniciado no exterior.
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