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  • Grupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)

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Deck of Cards
idGrupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)
Card
id1
labelGrupo M - Tributos Incidentes no Produto ou Serviço
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservação
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01-1-1-Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2(NT 2013/003)
Card
id2
labelGrupo N - ICMS Normal e ST
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservação
164N01ICMSInformações do ICMS da Operação própria e STCGM01-1-1-Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)


Abaixo detalhamento do ICMS e ICMS ST relativo a todas as situações tributárias.

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titleGrupo Tributação do ICMS= 00
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
165N02ICMS00Grupo Tributação do ICMS= 00CGN01
1-1-Tributada integralmente.

166N11origOrigem da mercadoriaEN02N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



167N12CSTTributação do ICMS = 00
EN02N1-1200=Tributada integralmente.167N12CSTTributação do ICMS = 00
E

168N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN02N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



169N15vBCValor da BC do ICMSEEN02N1-113v2


170N16pICMSAlíquota do impostoEN02N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

171N17vICMSValor do ICMSEN02N1-113v2


171.0N17.1-x-Sequência XMLGXMLGN02N0-1-


171.1N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

171.2N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

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titleGrupo Tributação do ICMS= 10
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
172N03ICMS10Grupo Tributação do ICMS = 10CG






173N11origOrigem da mercadoriaE






174N12CSTTributação do ICMS = 10E






175N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSE






176N15vBCValor da BC do ICMSE






177N16pICMSAlíquota do impostoE






178N17vICMSValor do ICMSE






178.0N17.0-x-Sequência XMLG






178.1N17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPE






178.2N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






178.3N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






179N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STE






180N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STE






181N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STE






182N21vBCSTValor da BC do ICMS STE






183N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STE






184N23vICMSSTValor do ICMS STE






184.0N23.1-x-Sequência XMLG






184.1N23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaE






184.2N23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaE






184.4N23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaE






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titleGrupo Tributação do ICMS= 20
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
185N04ICMS20Grupo Tributação do ICMS = 20CG






186N11origOrigem da mercadoriaE






187N12CSTTributação do ICMS = 20E






188N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSE






189N14pRedBCPercentual da Redução de BCE






190N15vBCValor da BC do ICMSE






191N16pICMSAlíquota do impostoE






192N17vICMSValor do ICMSE






192.0N17.1-x-Sequência XMLG






192.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPE






192.x
N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






192.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






192.1N27.1-x-Sequência XMLG






192.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoE






192.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSE






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titleGrupo Tributação do ICMS= 30
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
193N05ICMS30Grupo Tributação do ICMS = 30CG






194N11origOrigem da mercadoriaE






195N12CSTTributação do ICMS = 30E






196N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STE






197N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STE






198N20pMVASTPercentual da Redução de BC do ICMS STE






199N21vBCSTValor da BC do ICMS STE






200N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STE






201N23vICMSSTValor do ICMS STE






201.0N23.1-x-Sequência XMLG






201.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaE






201.xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaE






201.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaE






201.1N27.1-x-Sequência XMLG






201.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoE






201.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSE






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titleGrupo Tributação do ICMS= 51
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
205N07ICMS51Grupo Tributação do ICMS = 51CG






206N11origOrigem da mercadoriaE






207N12CSTTributação do ICMS = 51E






208N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSE






209N14pRedBCPercentual da Redução de BCE






210N15vBCValor da BC do ICMSE






211N16pICMSAlíquota do impostoE






211.01N16avICMSOpValor do ICMS da OperaçãoE






211.02N16bpDifPercentual do diferimentoE






211.03N16cvICMSDifValor do ICMS diferidoE






212N17vICMSValor do ICMSE






212.0N17.1-x-Sequência XMLG






212.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPE






212.xN17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






212.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






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titleGrupo Tributação do ICMS= 60
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
213N08ICMS60Grupo Tributação do ICMS = 60CG






214N11origOrigem da mercadoriaE






213N08ICMS60Grupo Tributação do ICMS = 60E






215N12CSTTributação do ICMS = 60E






215.1N25.1-x-Sequência XMLG






216N26vBCSTRetValor da BC do ICMS ST retidoE






216.1N26apSTAlíquota suportada pelo Consumidor FinalE






217N27vICMSSTRetValor do ICMS ST retidoE






217.0N27.1-x-Sequência XMLG






217.wN27avBCFCPSTRetValor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por STE






217.xN27bpFCPSTRetPercentual do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaE






217.yN27dvFCPSTRetValor do FCP retido por Substituição TributáriaE






217.1N33-x-Sequência XMLG






213N08ICMS60Grupo Tributação do ICMS = 60E






217.2N34pRedBCEfetPercentual de redução da base de cálculo efetivaE






217.3N35vBCEfetValor da base de cálculo efetivaE






217.4N36pICMSEfetAlíquota do ICMS efetivaE






217.5N37vICMSEfetValor do ICMS efetivoE






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titleGrupo Tributação do ICMS= 70
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
218N09ICMS70Grupo Tributação do ICMS = 70CG






219N11origOrigem da mercadoriaE






220N12CSTTributação do ICMS = 70E






221N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSE






222N14pRedBCPercentual da Redução de BCE






223N15vBCValor da BC do ICMSE






224N16pICMSAlíquota do impostoE






225N17vICMSValor do ICMSE






225.0N17.0-x-Sequência XMLG






225.1N17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPE






225.2N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






225.3N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






226N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STE






227N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STE






228N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STE






229N21vBCSTValor da BC do ICMS STE






230N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STE






231N23vICMSSTValor do ICMS STE






231.0N23.1-x-Sequência XMLG






231.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaE






231.xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaE






231.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaE






231.1N27.1-x-Sequência XMLG






231.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoE






231.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSE






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titleGrupo Tributação do ICMS= 90
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
232N10ICMS90Grupo Tributação do ICMS = 90CG






233N11origOrigem da mercadoriaE






234N12CSTTributação do ICMS = 90E






234.1N12.1-x-Sequência XMLG






235N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSE






236N15vBCValor da BC do ICMSE






237N14pRedBCPercentual da Redução de BCE






238N16pICMSAlíquota do impostoE






239.0N17vICMSValor do ICMSE






239N17.0-x-Sequência XMLG






239.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPE






239.xN17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






239.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)E






239.1N17.1-x-Sequência XMLG






240N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STE






241N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STE






242N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STE






243N21vBCSTValor da BC do ICMS STE






244N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STE






245N23vICMSSTValor do ICMS STE






245.0N23.1-x-Sequência XMLG






245.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaE






245.xN23apFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaE






245.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaE






245.1N27.1-x-Sequência XMLG






245.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoE






245.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSE






Card
id3
labelGrupo de Partilha do ICMS
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01
1-1



163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2


Card
id4
labelGrupo de Tributação do Simples Nacional
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01
1-1



163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2