Para o calculo do ICMS ST nas operações internas entre estabelecimentos do contribuinte do segmento atacadista de autopeças, deverá considerar como base de calculo deste imposto

Pauta fixa   ou preço do fabricante /importador + frete; ou

1. 1. Preço praticado pelo remetente (revendedor) + frete + seguro + impostos e outros encargos cobrados do destinatário * MVA, que é:
   2. nas operações internas ou de importação:
      1. 36.56% quando a saída for de estabelecimento fabricante de veículos automotores para atender índice de fidelidade ou cuja distribuição seja realizada de forma exclusiva por contrato de fidelidade; ou
      2. 71.78% a partir de 01º de fev. de 2015.
   com a publicação do Decreto 45.806/2018, o contribuinte substituto deverá reduzir esta base de calculo, de forma que o valor corresponda ao resultado da soma de um percentual + o custo médio ponderado da mercadoria, obedecendo ao seguinte critério:
2. 
   
   __A base de cálculo será para as regiões SUL, SUDESTE exceto ESPÍRITO SANTO:

__A base de cálculo será para as regiões NORTE, NORDESTE , CENTRO-OESTE E ESPIRITO SANTO

Se houver estoque existente em 31/01/2015, o contribuinte substituído que adquirir a mercadoria em operação interna no Estado de Pernambuco deverá fazer um levantamento do estoque e identificar o valor pago de ICMS por antecipação em relação as saídas subsequentes, e realizar o pagamento da diferença de ICMS que foi pago a menor e para isto deverá:

• fazer o levantamento do estoque existente e com o valor pago por antecipação;
• fazer o levantamento das vendas subsequentes cujo ICMS foi pago a menor;
• calcular o valor que deveria ter sido pago por antecipação, utilizando como referencia a carga tributária maior e em vigor. Este valor deverá ser deduzido do que já havia sido pago por antecipação.
• Emitir documento fiscal de entrada, informando o valor da Diferença encontrada no Livro Registro de Entradas, na coluna de Observações. O numero deste documento deverá ser informado na coluna Documento Fiscal.
• O pagamento desta diferença deverá ser realizado via Documento de Arrecadação Estadual, sob o código de receita 043-4

É importante salientar que este é o nosso entendimento diante da norma apresentada, e que esta, no momento do levantamento do estoque, não estabelece o calculo da média dos valores já pagos por antecipação ou das saídas subsequentes, mas determina que todos os valores sejam considerados para o estoque existente, a fim de se obter uma maior exatidão no pagamento da diferença do valor do imposto, quando da não ocorrência do pagamento do ICMS antecipado para o estoque existente.

Assim, nossa sugestão é que, caso haja dúvida do contribuinte, sobre como chegar ao saldo devedor do ICMS para o estoque existente, o mesmo deva postular consulta formal no posto fiscal ao qual esteja vinculado, para obter resposta oficial do fisco e evitar assim qualquer possibilidade de autuação por calculo incorreto.

Buscamos exemplos de cálculo na Sefaz do Estado, mas não encontramos nenhuma orientação a respeito do calculo mencionado.