Histórico da Página
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- Ressarcimento, Restituição e Complemento do ICMS ST
- Regras para Movimentos
- Relatório de Conferência
- Geração do Arquivo
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05. FECHAMENTO DO ESTOQUE
Antes de gerar a apuração é necessário seguir os procedimento para fechar o estoque , segue o link com as orientações: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque.
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Segundo o Manual do Sistema Ressarcimento, Restituição e Complementação de ICMS-ST na Portaria 378/2018 de Santa Catarina, quando o estabelecimento ingressar neste sistema de apuração do ICMS passível de ressarcimento, restituição ou complemento, procederá ao levantamento dos estoques existentes , que deverão ser escriturados no Livro Registro de Inventário, modelo 7. |
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05. REGRAS PARA MOVIMENTOS
No primeiro acesso na rotina FISA230 é gerado uma carga inicial com as Regras de Movimentos com os CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações ) x CST(Código de Situação Tributária). Para operações que o cliente entende que não deveria ser considerada, pode excluir o cadastro ou adicionar sua operação específica.
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07. APURAÇÃO
A rotina de Apuração do Ressarcimento , Restituição e Complemento , parte de um fechamento de estoque e o cadastro de Regras de Movimentos, para o período selecionado, e, dentro desse período, analisa movimentos de entrada e saída, adotando, o método do custo médio ponderado.
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Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.
57.1 - RESTITUIÇÃO
Para a apuração do valor à restituir (saídas a Consumidor Final), para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado o valor ponderado médio:
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66,67 * 17% = 11,33 a Complementar , por que o Valor Base Calculo do ST da Venda a Consumidor Final é menor que o valor Valor Total de Venda a CF, se o Valor Total de Venda a CF for maior teríamos valor a Restituir.
57.2 - RESSARCIMENTO
Para a apuração do valor de ressarcimento, para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado:
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93,47 * 8 = 747,73 - Valor ICMS ST Outros Estados
57.3 - COMPLEMENTO
A complementação aplica-se às saídas , onde o ICMS mensal a complementar ou a ser restituído será o resultado da compensação das diferenças apuradas a menor ou a maior entre
o valor da saída efetiva e o da base de cálculo presumida.
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Esse valores serão visualizados na rotina FISA230
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08. RELATÓRIO DE CONFERENCIA
Para fins de conferência dos valores apurados, é possível :
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extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.
Parâmetros para geração do relatório:
Mês/Ano Ref. ? - Informe o Mês/Ano de Referencia inicial para seleção dos registros.
Produto De ?- Informe o Produto inicial para seleção dos registros.
Produto Até ?- Informe o Produto final para seleção dos registros.
Tipo de Impressão ?Movimento - Informe se o relatório será impresso:
- Por Produto: A impressão será agrupada por produto.
- Por Movimento: A impressão será com todos os movimentos utilizados na apuração.
Por Produto:
Por Movimento:
09. GERAÇÃO DO ARQUIVO
09. DICIONARIO DE DADOS
Tabelas
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