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ÍNDICE 

01. VISÃO GERAL

O Estado de SC, através do Decreto Nº 1818 DE 28/11/2018, introduz, no RICMS/SC-2001 as alterações 3.991 e 3.992, que, em resumo, instituem o ressarcimento, a restituição e a complementação de ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores em favor deste Estado. Também dispõem sobre a nova obrigação acessória para a apuração dos valores, a DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária).

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• Ressarcimento, Restituição e Complemento do ICMS ST
• Regras para Movimentos
• Relatório de Conferência
• Geração do Arquivo

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03. FECHAMENTO DO ESTOQUE

         Antes de gerar a apuração é necessário seguir os procedimento para fechar o estoque , segue o  link com as orientações: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque.

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