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Para esta implementação será necessário processar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário em anexo. Para mais informações sobre o UPDDISTR consultar Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 11.80, 12.1.17, 12.1.23 está disponível através do link: XXXXXX |
03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
CONFIGURAÇÃO DE MENUS
1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:
Menu | SIGAFIS |
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Submenu | Miscelânea |
Nome da Rotina | ApuracãoApuração Ressarcimento de ICMS-ST SC SC |
Programa | FISA230 |
Módulo | Todos |
Tipo | Protheus |
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Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu. |
04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
Apuração do Ressarcimento / Restituição / Complementação
Regras para movimentos
No primeiro acesso na rotina FISA230 é gerado uma carga inicial com as Regras de Movimentos com os CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações ) x CST(Código de Situação Tributária). Para operações que o cliente entende que não deveria ser considerada, pode excluir o cadastro ou adicionar sua operação específica.
Relatório de conferência
Geração do arquivo
A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento , restituição ou complemento do ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores para o estado de Santa Catarina, além da extração de relatório para conferência desses valores e a geração do arquivo digital para transmissão DRCST.
Para o processamento da apuração, a rotina possui um cadastro de regras que será carregado na primeira vez que a rotina for acessada. Será necessário também o fechamento mensal do estoque e inventário.
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A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o Manual do Sistema Ressarcimento, Restituição e Complementação de ICMS-ST na Portaria 378/2018 de Santa Catarina, e sua execução é obrigatória para a geração do relatório e do arquivo final. Após o processamento, apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio. Para geração e validação do arquivo DRCST foi desenvolvido com apoio do leiaute do arquivo eletrônico. |
As opções disponíveis são:
- Apuração do Ressarcimento , Restituição e Complemento do ICMS ST/ Restituição / Complementação
- Regras para Movimentos
- Relatório de Conferência
- Geração do Arquivo
03. FECHAMENTO DO ESTOQUE
Antes de gerar a apuração é necessário seguir os procedimento para fechar o estoque , segue o link com as orientações: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque.
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05. REGRAS PARA MOVIMENTOS
No primeiro acesso na rotina FISA230 é gerado uma carga inicial com as Regras de Movimentos com os CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações ) x CST(Código de Situação Tributária). Para operações que o cliente entende que não deveria ser considerada, pode excluir o cadastro ou adicionar sua operação específica.
07. APURAÇÃO
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