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Nesta seção será demonstrado um exemplo de cálculo considerando as movimentações fictícias detalhadas a seguir:
| Tipo Movto | Qtde | Vlr Contabil | Base ICMS | Aliq. ICMS | Vlr ICMS | Base ICMS ST | Aliq. ICMS ST | Vlr ICMS ST |
| Entrada | 10,00 | 10680,00 | 10000,00 | 17,00 | 1700,00 | 14000,00 | 17,00 | 680,00 |
| Entrada | 20,00 | 20124,00 | 18000,00 | 12,00 | 2160,00 | 25200,00 | 17,00 | 2124,00 |
| Saída - Destinada a consumidor final | 5,00 | 6600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Saída - Destinada a optante pelo Simples Nacional | 3,00 | 3765,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Saída - Interestadual | 8,00 | 11800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dev. Saída destinada a consumidor final | 2,00 | 2640,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dev. Saída destinada a optante pelo Simples Nacional | 2,00 | 2510,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dev. Saída interestadual | 2,00 | 2950,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Cálculo do valor a restituir / complementar
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O embasamento legal para os cálculos abaixo demonstrados encontra-se nos artigos 25 e 25-A do decreto nº 1818 de 28/11/2018.
Quantidade adquirida (A): 10,00 + 20,00 = 30,00
Base de cálculo da ST relativo às entradas (B): 14000,00 + 25200,00 = 39200,00
Valor ponderado médio mensal da base da ST relativo às entradas (C = B/A): 1306,67
Quantidade vendida (D): 5,00
Valor total das saídas (E): 6600,00
Devoluções ou anulações de vendas (F): 2,00
Valor total das devoluções (G): 2640,00
Quantidade final vendida
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(H = D - F): 3,00
Valor
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efetivo das saídas
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destinadas a consumidor final (I = E - G): 3960,00
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Base de cálculo da ST
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(presumida) proporcional às saidas a consumidor final (J = H * C): 3,00 * 1306,67 = 3920,01
Alíquota efetiva (K) = 17%
Neste caso o valor
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efetivo das saídas (
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I) é superior à base de cálculo proporcional (J), portanto trata-se de uma situação de complemento de imposto. Caso contrário (se J > I) seria uma situação de restituição.
Em ambos os casos, o valor a ser complementado/
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restituído (L) é obtido pela multiplicação da diferença entre os valores pela alíquota efetiva
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:
Valor a complementar
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(L = (I - J) * K) : 6,80
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7.1 - RESTITUIÇÃO
Na rotina de apuração a tabela F1L , terá as medias ponderadas das Entradas por Produto
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