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Nota
titlePré Condições
  • O parâmetro MV_SCINIRC deve ser preenchido corretamente com os períodos para cálculo da restituição, do ressarcimento e da complementação conforme previstos na legislação vigente;
  • As regras para movimento devem ser devidamente cadastradas/configuradas;
  • Os produtos envolvidos nas movimentações passíveis de apuração devem possuir o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) configurado com 1-Sim, caso contrário as movimentações serão desconsideradas;
  • O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser devidamente preenchido para que o registro 2130 seja gerado corretamente;
  • Na hipótese de redução de 70% no MVA em operações internas destinadas a optantes pelo Simples Nacional, os produtos elencados no capítulo VI do Título II do Anexo III do RICMS-SC devem ter o campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) configurado como 1-Sim. Este campo localiza-se no complemento fiscal de produtos (Tabela F2Q). Para habilitar o complemento fiscal no cadastro de produtos: PEST018 - MV_CADPROD - Parâmetro para informar quais cadastros complementares devem ser apresentados no cadastro de produto;
  • O fechamento do estoque do período a ser apurado deve ser efetuado. Para mais informações consulte: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque;
  • O arquivo de exportação do Registro de Inventário P7 (o mesmo utilizado para o bloco H da EFD ICMS IPI) correspondente ao período de apuração deve ser gerado. Para mais informações consulte: Como gerar o Bloco H do Sped Fiscal;


Para mais informações sobre o preenchimento dos parâmetros utilizados pela rotina consulte a seção Atualizações de Dicionário.


Aviso
titleAtenção

Caso o fechamento do estoque e/ou a geração do inventário não tenham sido efetuados será exibida a mensagem "Fechamento de estoque e execução do relatório de registro de inventário modelo P7 não encontrados para o período apurado":

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05.
 
ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

Âncora
atualizacoes_dicionario
atualizacoes_dicionario

Expandir
titleParâmetros

Nome da Variável

MV_SCINIRC

Tipo

Caractere

Descrição

Para a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST, nos moldes da DRCST/SC, informar, nessa ordem, a data de início: Restituição, Complemento, Ressarcimento

Valor Padrão

05/04/2017,01/01/2019,01/02/2019

Nome da Variável

MV_DRCCDAJ

Tipo

Caractere

Descrição

Informar os códigos de ajuste de débito de ICMS-ST retido nas entradas pelo próprio declarante para geração do campo COD_AJ do registro 2130.

Valor Padrão

Em branco

Os códigos de ajuste informados devem ser separados por vírgulas. Exemplo: SC71000001,SC41000001,SC41000002.

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