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eSocial

Questão:

Qual a tag condIncFGTS que deve ser utilizado no evento S-1010, no caso de Base de Cálculo do FGTS 13°salário e Base de Cálculo do FGTS Rescisório.



Resposta:

O evento S1010 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de rubricas da folha de pagamento do empregador.

As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores. O enquadramento de incidência de cada rubrica deve ser feito pelo empregador. Não

pode

podendo haver uma rubrica com mais de uma classificação de incidência.

De acordo com o

Manual de Orientação do eSocial (MOS)

Layout 2.5.01, a classificação

das rubricas por tipo e consolidação dos seus respectivos valores, campo {tpValor}  do grupo {infoBaseFGTS}:

Tipo                                   

{tpValor}                               Descrição    

do código de incidência da rubrica para o FGTS.


24

codIncFGTS

dadosRubrica

EC

1-1     

002-

Código de incidência da rubrica para o FGTS:

00 - Não é Base de Cálculo do FGTS;

11 - Base de Cálculo do FGTS;

12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;

21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio);

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessários a existência de registro complementar com informações relativas ao processo.

Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 91.


Conforme apresentado no Layout a base de FGTS 13° salário, utilizar a tag 12 para integral e proporcional  e para base de FGTS rescisório (aviso prévio),

11Base de Cálculo do FGTS
12Base de Cálculo do FGTS 13° Salário
13Base de Cálculo do FGTS Dissídio
14Base de cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário
15Base de Cálculo do FGTS - Aprendiz
16Base de Cálculo do FGTS 13° Salário - Aprendiz
17Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz
18Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz
21Base de Cálculo do FGTS Rescisório
22Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário
23Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio
24Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio
25Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário
26Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio
27Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aprendiz
28Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz
29Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz
30Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz
31Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz
32Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz
Conforme apresentado no MOS a base de FGTS 13° salário, deverá utilizar a tag 22 e base de FGTS rescisório

utilizar a tag 21.




Chamado/Ticket:

6469424



Fonte:
Manual de Orientação

Layout do eSocial

-

V.2.5

.01