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 Antes de iniciarmos a análise da questão propriamente dita, se faz necessário contextualizar as opções de operações permitidas na Portaria SF nº 239/2001 aos beneficiários do incentivo fiscal PRODEPE, para uma melhor apresentação segue o gráfico:

Conforme demonstrado para os produtos incentivados são permitidas operações incentivadas ou não incentivadas:

• Operação incentivadas com produtos incentivados: São aquelas realizadas com produtos incentivados e que atendem a todos os termos estabelecidos no Ato Concessivo do benefício fiscal;
• Operações não incentivadas com produtos incentivados: São aquelas realizadas com produtos incentivados e que por algum motivo não atendem algum termo do Ato Concessivo do benéfico fiscal, como por exemplo, origem da mercadoria adquirida  ou destino da mercadoria na saída;

Apresentado estes conceitos, esta consultora entende que o campo IND_ESP, campos 09 e 08 dos registros 8535 e 8540 respectivamente devem apresentar conteúdo que indiquem que o produto é incentivado, mesmo que a operação seja não incentivada.

Valor esclarecer que mesmo que o item seja demonstrado com item incentivado no registro de apuração parcial GIAF ( 8570, 8580, 8585 e 8590) os valores seja da operação não incentivada deve ser tratada em campo próprio, de forma que seus valores não sejam considerados de nenhuma forma como operações incentivadas.

Vale lembrar que grande parte dos incentivos fiscais deste Estado e feito mediante Ato Concessivo (Regime Especial). A vontade de adesão a este programa de benefício fiscal deve partir do contribuinte sendo está aprovada por órgão competente da SEFAZ.