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Situação Tributária: Este campo deve ser preenchido de acordo com o tipo de tributação escolhido (Tributado, Isentos, Outros, etc). Os valores são determinados pelo RICMS e serão utilizados por várias rotinas legais. Os códigos válidos são os seguintes:
| Código | Situação Tributação |
|---|---|
| 00 | Tributada Integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária |
| 20 | ICMS com Redução de Base de Cálculo |
| 30 | Isenta ou Não Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não Tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária |
| 70 | Redução de Base de Cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
| 90 | Outras |
Este campo será utilizado para compor, de acordo com a legislação vigente, o Código de Situação Tributária, que é composto de dois dígitos na forma AB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na tabela A, e o segundo e terceiro dígitos a tributação do ICMS, com base na tabela B, indicada nesse campo.
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| Aviso | ||
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Após desabilitar a Integrações de Sistema é necessário fechar o sistema e reiniciar o Host. A responsabilidade da criação da fórmula é do usuário. Necessitando para isto analisar a resolução que alterou o ICMS Desonerado para saber quais componentes ela deve ter. |
| Expandir | ||
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Operação com FCP: Habilitado esta opção, o sistema realizará o calculo do valor do FECP ICMS Próprio de acordo com a Base Tributada de ICMS e percentual (%) FECP ICMS Próprio.
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