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Esta orientação trata sobre alterações no Convênio ICMS S/N, dentre as quais, destacam-se as modificações na lista de (Códigos de Situação Tributária – CST) os (Códigos de Regime Tributário – CRT) e extingue o (Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN), em que mantém apenas o uso do CST para as operações realizadas por todos os contribuintes do ICMS (Optantes e não optantes pelo Simples Nacional).

Confaz - Ajuste SINIEF 11/19, De 5 de Julho de 2019

Convênio S/Nº, de 15 de Dezembro de 1970

Despacho Nº 50, de 11 de Julho de 2019

Ticket : PSCONSEG-446, PSCONSEG-792