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title	Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros).

Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado.

No Logix, esse registro é buscado pelas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte Lalur for igual a B - Conta contábil da parte B.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010.
2	COD_CTA_B	Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta.
3	DESC_CTA_LAL	Descrição da conta.
4	DT_AP_LAL	Data final do período de apuração em que a conta foi criada.
5	COD_PB_RFB	Código da tabela padrão da Parte B. Veja planilha PARTEB_PADRAO do arquivo Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC2023_SIT_ESP_2024.xlsx no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Os relacionamentos possíveis das contas padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs com as linhas da Parte A constam da planilha PARTEB_PARTEA do mesmo arquivo.
6	DT_LIM_LAL	Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver.
7	COD_TRIBUTO	Indicador do tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: I - IRPJ - : Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - : Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
8	VL_SALDO_INI	Saldo no período inicial desta escrituração.
9	IND_VL_SALDO_INI	Indicador do saldo inicial, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
10	CNPJ_SIT_ESP	CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. Exemplos: 1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios. 2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia. 3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia. 4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa. 5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009. 6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário.

Exemplo de Preenchimento:

|M010|910001002|Prejuizo fiscal IRPJProvisões|01011901|1.005|01012999|I|0,00|CD||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial1002|Provisões|01011901|1.050005|01012999|IC|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais1003|Teste Recuperabilidade|01011901|1.055065|01012999|CI|0,00|DC||
|M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.0651004|Ajuste CPC 47|01011901|3.080|01012999|I|0,00|D||
|M010|1005|Ajuste CPC 06|01011901|3.020|01012999|I|0,00|D||
|M010|1006|Dif. Depreciação fiscal x contábil|01011901|2.210|01012999|I|0,00|D||
|M010|1007|Incentivos Fiscais|01011901|2.060|01012999|I|0,00|D||
|M010|1008|Realização Custo Atribuído|01011901|2.180|01012999|I|0,00|D||
|M010|1009|Ajuste CPC 47 - Vendas|01011901|3.085|01012999|I|0,00|D||
|M010|1010|Variação Cambial|01011901|3.005|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes1011|Créditos Judiciais|01011901|1.070005|01012999|CI|0,00|D||

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title	Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências.

No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL.

Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030.
2	DT_INI	Data do início do período de apuração.
3	DT_FIM	Data do fim do período de apuração.
4	PER_APUR	Período de apuração. Para Forma de apuração determinada como Anual: A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro Para Forma de apuração determinada comoTrimestral: T01 - 1º Trimestre T02 - 2º Trimestre T03 - 3º Trimestre T04 - 4º Trimestre Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.

Exemplo de Preenchimento:

Anual:

|M030|01012022|31122022|A00|

|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2022).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2022).
|A00|: Período de apuração (A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual).

Trimestral:

|M030|01012023|31032023|T01|

|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2023).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2023).
|T01|: Período de apuração (T01 - 1o Trimestre).

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