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  • DT - S-2299 e S-2399 - Tratativa nos dados da Pensão Alimentícia quando possui retenção no FGTS

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01. DADOS GERAIS

Produto:

RM

Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

RH

Módulo:TOTVS Folha de Pagamento 
Função:S-2299 e S-2399 - Tratativa nos dados da Pensão Alimentícia quando possui retenção no FGTS
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DRHROTRM-9904


02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

  • 12.1.2306.xxx
  • 12.1.2310.xxx
  • 12.1.2402. e superiores.

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

...

TagDescrição
pensAlimIndicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAlimentPercentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlimValor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].


04. SOLUÇÃO

Criado Implementado o parâmetro "Possui Retenção FGTS" no cadastro de dependentes, ao marca-ló sistema passa . Ao ativá-lo, o sistema passará a gerar automaticamente as tag's tags de informação de pensão alimenticia conforme sobre pensão alimentícia, de acordo com os dados da pensão cadastrados.

Esse Este parâmetro deverá deve ser marcado somente apenas quando houver decisão judicial para que estabeleça que determinado um percentual do saque do FGTS seja revertido para o destinado ao beneficiário da pensão alimentícia.

1) Acesse o menu Funcionários | Anexos Dependentes | Aba Dados da Pensão e marque o campo conforme demonstração abaixo:

Image Modified


2) Ao gerar o XML do evento S-2299 ou S-2399 a tag será preenchida conforme demonstrado abaixo:

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

Layout Para Importação de Dependentes (Versão 12.1)

...