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Avalia se as alterações instituídas no RICMS – RS pelo Decreto nº 52.839/2015, altera a composição da base de cálculo para as operações acima citadas, instituindo assim uma tratativa de cálculo diferenciada da existente até 31/12/2015.

Embasamento Legal: Decreto 52.839/2015, Instrução Normativa RE nº 039/16 e Instrução Normativa RE nº 23/17.

Chamados/Tickets: TUUNZS; TULFP5; TUICNH; TVBOY4, TWBGEE, 772721, 3362162