Deverá ser registrado no campo 03 (VL_INF_ADIC), correspondente ao registro E115, totalizado por CFOP e pelo código que descreve a operação ou prestação, os valores quando se tratar de saídas de mercadorias e prestações de serviços com suspensão, redução de base de cálculo, isenção, imunidade e não incidência ou diferimento do pagamento do imposto.

Nas hipóteses citadas acima, deverá constar apenas a parcela do valor do imposto que está sendo dispensado (desonerado) do item destacado no documento fiscal conforme Tabela 5.2 de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.

Boletim Informativo nº 028/2018

Alteração da TABELA 5.1.1 e 5.2 – Tabelas de Informações da EFD

Publicado em 27/10/2018

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF 052/2018, comunica as alterações nas Tabelas 5.1.1 (Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS) e 5.2 (Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios), conforme segue:

TABELA 5.1.1:
a) Foram incluídos os seguintes códigos de ajustes:
- PR010002 – Estorno de crédito decorrente da anulação do crédito do imposto previsto na nota 1.2, do item 21 do Anexo V do RICMS/2017;
- PR050001 – Débito Especial de ICMS, referente ao art. 37 do RICMS/2017.
b) Foi alterado a descrição do seguinte código:
- PR020071 – Transferência recebida de saldo acumulado – SISCRED.

TABELA 5.2:
a) Foram incluídos os seguintes códigos declaratórios:
- PR8200444 – Redução de base de cálculo do imposto prevista no inciso II, do art. 5º da Lei 13.212/2001;
- PR820045 – Redução de base de cálculo do imposto prevista no inciso IV, do at. 5º da Lei 13.212/2001;
- PR830130 – Diferimento previsto no art. 6º da Lei 13.212/2001;
- PR840015 – Suspensão prevista no art. 12-A, da Subseção II, do Anexo VIII do RICMS/2107.
b) Foi alterado o texto, referente ao campo "Ajuste - EFD", que passará a ter a seguinte informação:
"Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto que está sendo dispensado (desonerado) do item destacado no documento fiscal; e no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste ou dispositivo legal."

As respectivas alterações terão efeito a partir das datas inseridas nas tabelas, correspondente aos códigos mencionados, por esta razão, alerta-se que seja observado o correto preenchimento das informações , a fim de evitar possíveis penalidades.

Outras informações sobre Tabelas de Ajustes e Informações da EFD podem ser encontradas no site do SPED/PR.

De acordo com o disposto na NT 2016. 002, a tag cBenef deverá ser utilizada quando a Unidade Federativa exigir, desta forma se entende que cada estado possui sua regra de preenchimento. Caso o Estado exija a informação, deverá publicar um ato normativo sobre o assunto.

O Código Declaratório que consta na tabela 5.2, está relacionada ao benefício que a mercadoria possui juntamente com a finalidade da operação. 

Exemplificando:

Código de Beneficio PR810021 - Operações internas que destinem a consumidores finais os produtos da CESTA BÁSICA de alimentos. Farinha de mandioca e de milho, inclusive pré-gelatinizada. classificadas no código 1106.20.00 da NCM.

Código de Beneficio PR810072 - Operações internas, até 30.9.2019, com FARINHA DE MANDIOCA OU DE RASPA DE MANDIOCA, NÃO TEMPERADAS, classificadas no código 1106.20.00 da NCM.