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ADUANEIRO - VALIDAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR PARA DOCUMENTOS DU-E

Linha de Produto:

SARA

Segmento:

Logística

Módulo:

Aduaneiro

Função:

1) Registro de documento de saída

2) Averbação

3) Substituição de documento de saída.

Situação/Requisito:

No módulo aduaneiro, ao registrar um documento de saída do tipo DU-E - Declaração Única de Exportação, o sistema deverá efetuar a validação do digito verificador.

Solução/Implementação:

Alterado o sistema para efetuar a validação do digito verificador para o documento DU-E nas rotinas de registro de documento de saída, averbação e substituição de documento de saída.

O sistema validará corretamente o dígito verificador se no cadastro de documentos o sistema estiver parametrizado com as seguintes máscaras para o documento DU-E:

máscara padrão, com as duas letras iniciais: >ll9999999999;0;

máscara somente com números (opcional): >9999999999;0_

Tickets relacionados:

3790537

Requisito:DLOGPORTOS-5764


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."