Questão:

Em qual local considera-se devido o (ISS) Imposto Sobre Serviços no município de Ananindeua ?

Resposta:

Conforme o código triburário do município, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas no art. 42 nos incisos I a XX, quando o imposto será devido no local :

I - Do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do serviço ser proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do país.

II - Da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.04 da lista da tabela I deste código;

III - Da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.17 da lista da tabela I deste código;

IV - Da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista da tabela I deste código;

V - Das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista da tabela I deste código;

VI - Da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no subitem 7.09 da lista da tabela I deste código;

VII - Da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da lista da tabela I deste código;

VIII - Da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista da tabela I deste código;

O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas, o vencimento do ISS ocorre no dia 10 de cada mês,relativamente as NFS-e emitidas no mês anterior.

Dessa forma , no caso de prestador de serviço estabelecido em outro município deverá observar as regras municipais, onde o serviço está sendo executado, haja vista que em algumas situações o tomador dos serviços fará retenção do imposto devido.