Código de cálculo 331 – Férias vencidas sem Aviso Prévio Indenizado

Evento Base de cálculo do tipo Valor e sem incidência.
Este é calculado e lançado automaticamente na rescisão para atender exclusivamente o campo 66 do TRCT, conforme anexo I da portaria 1. 621 do Ministério do Trabalho do TRCT.
Sendo necessário associar uma rubrica no evento que contém este código de cálculo.
O valor deste código de cálculo é exatamente o valor correspondente os avos das Férias Vencidas e médias sem considerar a projeção dos dias do aviso indenizado. Não é exatamente o valor do evento com código de cálculo '24-Férias Indenizadas'.

Exemplo I:
Parâmetro 'Soma avos ref. aviso após o cálculo' desmarcado
SEM AVISO PREVIO INDENIZADO
Período aquisitivo em: 18.01.2011 a 17.01.2012
Demissão: 02.01.2012
Férias Indenizadas: 0 avo (18.01.2011 a 02.01.2012 = Não possui férias vencidas. Vencimento = 17/01/2012)
Férias Proporcionais: 12/12 avos (18.01.2011 a 02.01.2012 = 30 dias)
Férias Proporcionais sem Aviso Prévio Indenizado: 12/12 avos

Exemplo II:
Parâmetro 'Soma avos ref. aviso após o cálculo' desmarcado
COM AVISO PRÉVIO INDENIZADO: 03.01.2012 a 01.02.2012 (30 dias)
Período aquisitivo em: 18.01.2011 a 17.01.2012
Demissão: 02.01.2012
Férias Indenizadas: 12/12 avos (18.01.2011 a 17.01.2012)
Férias Proporcionais: 1/12 avos (18.01.2012 a 01.02.2012 = 15 dias)
Férias Vencidas sem Aviso Prévio Indenizado: 0 avo

Atenção I:
Observa-se que no Exemplo I SEM AVISO PRÉVIO INDENIZADO, o funcionário adquiriu 12/12 avos de férias proporcionais (cc25), e no Exemplo II na mesma situação porém COM AVISO PRÉVIO INDENIZADO o recebimento dos 12/12 avos de férias passam a ser lançados no evento de Férias Indenizadas (cc24), isso ocorreu devido o fim do aviso prévio ser posterior ao vencimento das férias.
Mesmo existindo o evento Férias Indenizadas (cc24) o sistema não lançou o evento Férias Vencidas sem Aviso Prévio Indenizado (cc331), isso porque sem a projeção do aviso prévio indenizado, o funcionário teria direito as férias proporcionais, ou seja, o valor calculando no Exemplo I.

Atenção II:
Este evento é demonstrado sempre em dias .

Atenção III:
Para que o sistema lance o valor da diferença deste código de cálculo na rescisão complementar, é necessário informar um evento no campo 'Evento de Diferença de Salário'.