DT Validação do Digito Verificador da Nota Fiscal Eletrônica na Importação do Arquivo XML

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. No serviço de importação do XML da Nota Fiscal Eletrônica, ao processar um arquivo, o sistema deverá validar a chave da nota fiscal eletrônica por meio do cálculo do dígito verificador.
2. No upload de arquivos XML por meio do PORTAL WEB, ao invalidar um arquivo com chave inválida (dígito verificador), deverá ser apresentado na tela de upload o motivo da invalidação do arquivo.

03. SOLUÇÃO

1. Foi desenvolvida uma função para validar o dígito verificador da chave de acesso. 
2. No processamento de um arquivo XML, com upload realizado pelo PORTAL WEB ou de forma manual, o sistema irá chamar a função para validar se a chave é válida por meio do cálculo do digito verificador.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."