5522332 DLOGPORTOS-7727 DT Ajuste no Cadastro da Opção de Tarifa - Validações das Tabelas de Tarifas

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No módulo faturamento, no cadastro de opção de tarifa, na tela de relacionamento com a tabela de tarifas, ao inserir e gravar uma validação de tarifa, o sistema está deixando habilitados o botão gravar e cancelar relacionados a tabela de tarifas.

03. SOLUÇÃO

Ao gravar uma validação da tabela de tarifa, o sistema não deve alterar o status dos botões de inserção, edição, exclusão, gravar e cancelar relacionado ao cadastro do relacionamento da tarifa.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."