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R-1000 | R-1050 | R-1070

Conteúdo

01. Inclusão

Ao ser incluído, o Evento assume o Status de "Não transmitido".

O evento R-1000 também pode ser incluído importando um arquivo XML.

02. Edição

Quando o Evento estiver com Status de "Não Transmitido", o status não é alterável. Quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado", o Status é alterado para "Não Transmitido". Para qualquer outro status, o Evento assume o Status de "Alterado".

03. Exclusão

O cadastro do Evento pode ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado". 

ATENÇÃO

Não confundir a Exclusão de cadastro com o Evento de Exclusão R-9000 da RFB.

04. Regras

  • Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão", todos os campos permanecem bloqueados para Edição, inclusive os campos nos cadastros de origem do Evento;
  • Quando o Evento estiver com status de "Excluído", o mesmo é bloqueado para Edição, mas os campos de origem não são bloqueados;
  • Nenhum histórico pode ser alterado, excluído ou incluído;
  • Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
  • O Evento Pai só poderá ser alterado quando o Status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado".

R-1000

Ao acessar o menu EFD-REINF → “Eventos Cadastrais”, devem ser listados todos os Eventos do tipo R-1000. O cadastro é acionado somente pela Filial Matriz ou Filial SCP. Os campos seguem o padrão de estrutura definidos para os Eventos da EFD-REINF.

A inclusão do registro R-1000 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

  • Tipo: é preenchido com o código do evento R-1000 e não será editável;
  • Início do Período: é informado a data de início da vigência da EFD-REINF ou deste Evento. Quando o evento estiver com status de Não Transmitido, Autorizado, Rejeitado, Alterado ou Inconsistente é possível alterar a data final do R-1000;
  • Código da Filial: não é editável.

R-1050

O Evento R-1050 é um anexo ao Evento R-1000. A inclusão do registro R-1050 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

  • Tipo: é preenchido com o código do evento R-1050 e não é editável.

Validações

  • Código da Filial: não é editável;
  • Código da Filial SCP: é informado de acordo com a Filial SCP necessária. Não é possível cadastrar dois eventos R-1050 que possuam a mesma Filial SCP para a mesma Filial e Evento R-1000;

  • Os campos Início do Período e Fim do Período são compreendidos no inicio e fim do período do R-1000 associado.

Observação

O Evento R-1050 pode ser criado em qualquer versão, porém, apenas será transmitido a partir da versão 2.1.01.

R-1070

O Evento R-1070 é um anexo ao Evento R-1000. A inclusão do registro R-1070 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

  • Tipo: é preenchido com o código do evento R-1070 e não é editável;

Validações

  • Cada Evento tem somente um processo associado;
  • O Processo Judicial só é editado quando o Evento estiver com o Status "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
  • Os campos Início do Período e Fim do Período são compreendidos no inicio e fim do período do R-1000 associado.

05. Transmitir

Este processo irá transmitir o Evento do ERP para a RFB através do TSS.

Será montado um xml para cada Evento conforme o layout e origem de dados. No caso de erros ao montar o xml dos Eventos, eles serão gravados com Status de "Inconsistente", registrado no histórico com os detalhes e apresentado no log.

Transmissão e Consulta R-1000

Acessar a tela de Eventos Cadastrais em "Obrigações Acessórias > SPED > EFD Reinf > Eventos Cadastrais".
Selecione o evento R-1000 e execute o processo de Transmissão, ao assumir o Status de pendente o mesmo pode ser consultado. 

Para executar a transmissão do evento R-1000 devem ser seguidos os passos abaixo:

  • Efetuar parametrização do TSS e Certificado.
  • Acessar tela de eventos cadastrais.
  • Selecionar Evento R-1000 que deseja transmitir.
  • Executar processo de transmissão.

Regras

  • Executar Processo "Atualizar Responsável Técnico".
  • A transmissão será executada para os seguintes Status: alterado, inconsistente, não transmitido e rejeitado.
  • Para os Status inconsistente, não transmitido e rejeitado será gerado o grupo <Inclusão>.
  • Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

Transmissão e Consulta R-1050

Acessar a tela de Eventos Cadastrais em "Obrigações Acessórias > SPED > EFD Reinf > Eventos Cadastrais" - "Menu anexos > R-1050".
No anexo R-1050 estão disponíveis os processos de Transmissão e Consulta.
Selecione os eventos desejados e execute o processo de Transmissão, ao assumir o Status de pendente os mesmos podem ser consultados. 

Para executar a transmissão do evento R-1050 devem ser seguidos os passos abaixo:

  • TSS e Certificado parametrizados (mesma parametrização do R-1000).
  • Acessar tela de eventos cadastrais > Anexos > R-1050.
  • Selecionar Evento R-1050 que deseja transmitir, caso não seja selecionado o processo será executado para todos.
  • Executar processo de transmissão.

Regras

  • O evento deve ser cadastrado e transmitido quando houver informações de "Filial SCP" nos Eventos R-4010 e R-4020.
  • Ao cadastrar o evento R-1050 é obrigatório informar “Filial do Tipo SCP".
  • Para transmitir o evento R-1050 o evento R-1000 pai deverá estar autorizado.
  • O evento será transmitido para os seguintes status: alterado, inconsistente, não transmitido e rejeitado.
  • Para os Status inconsistente, não transmitido e rejeitado será gerado o grupo <Inclusão>.
  • Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

Transmissão e Consulta R-1070

Acessar a tela de Eventos Cadastrais em "Obrigações Acessórias > SPED > EFD Reinf > Eventos Cadastrais" - "Menu anexos > R-1070".
No anexo R-1070 estão disponíveis os processos de Transmissão e Consulta.
Selecione os eventos desejados e execute o processo de Transmissão, ao assumir o Status de pendente os mesmos podem ser consultados. 

Para executar a transmissão do evento R-1070 devem ser seguidos os passos abaixo:

  • TSS e Certificado parametrizados (mesma parametrização do R-1000).
  • Acessar tela de eventos cadastrais > Anexos > R-1070.
  • Selecionar Evento R-1070 que deseja transmitir, caso não seja selecionado o processo será executado para todos.
  • Executar processo de transmissão.

Regras

  • Para cadastrar o evento R-1070 é obrigatório informar o "Processo Judicial".
  • Para transmitir o evento R-1070 o evento R-1000 pai deverá estar autorizado.
  • O evento será transmitido para os seguintes status: alterado, inconsistente, não transmitido e rejeitado.
  • Para os Status inconsistente, não transmitido e rejeitado será gerado o grupo <Inclusão>.
  • Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

ATENÇÃO

Caso o campo Ambiente do evento seja diferente do ambiente parametrizado em Integrações | TSS, não será possível Transmitir e Consultar eventos Cadastrais, nem Transmitir, Consultar e Gerar eventos periódicos.


06. Vídeo How To - Evento R-1000

07. Mapeamento de Campos

ideContri

Elemento Elemento Pai Descrição Ocorrência Origem RM
tpInsc ideContri Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte:
1 - CNPJ;
2 - CPF.
Valores válidos: 1, 		 1-1 Gera com 1 se a Filial possuir CNPJ e gera com 2 se a Filial possuir CPF
nrInsc ideContri Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de 
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. 
Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a 
natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública 
Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em 
que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). 		 1-1 Gera com cnpj completo quando a filial for órgão público federal e gerar com os 8 primeiros dígitos (raíz) do cnpj quando a filial não for órgão público ou quando for órgão público estadual e/ou municipal.

evtInfoContri

infoCadastro 
<evtInfoContri id="ID1140114250000002021090916484100000">...</evtInfoContri>

Foi realizado ajuste na montagem do XML na geração da tag <evtInfoContri> de forma que sejam acrescentados 3 zeros à direita caso o CGC da filial seja CPF.

Disponível a partir da versão 12.1.28

Filiais

Para filiais que sejam Órgãos Públicos, a tag <evtInfoContri> será gerada com o CNPJ da filial contendo 14 dígitos. Nas demais filiais, a tag será gerada com o CNPJ raíz (8 primeiros dígitos).

infoCadastro

infoCadastro 
<infoCadastro>
  <classTrib>st</classTrib>
  <indEscrituracao>123</indEscrituracao>
  <indDesoneracao>123</indDesoneracao>
  <indAcordoIsenMulta>123</indAcordoIsenMulta>
  <indSitPJ>123</indSitPJ>
  <contato>{...}</contato>
  <softHouse>{...}</softHouse>
  <infoEFR>{...}</infoEFR>
</infoCadastro>


Origem de dados

Elemento do XML

Origem

classTrib

DFILIAL.CLASSIFTRIBUTARIA

indEscrituracao

DFILIAL.EMPOBRIGADAECD

indDesoneracao

DFILIAL.DESONERACAOFOLHACPRB

indAcordoIsenMulta

DFILIAL.ACORDOINTISENCAOMULTA

indSitPJ

Selecionado na execução do processo de transmissão do evento.

indUniao

DFILIAL.TIPOORGAOPUBLICO

Campo gerado igual a “0 - Não aplicável” quando o campo “Filial é Órgão Público” no cadastro da Filial\Dados Fiscais\Tipo de Estabelecimento -  estiver habilitado e for igual a Federal.

Campo gerado igual a “1 - órgão em que a União detenha maioria do capital, recebe recurso, etc....” quando o campo “Filial é Órgão Público” no cadastro da Filial\Dados Fiscais\Tipo de Estabelecimento -  estiver habilitado e for igual a Federal.

Quando o campo “Filial é Órgão Público” no cadastro da Filial\Dados Fiscais\Tipo de Estabelecimento -  estiver habilitado e Campo for igual a Estadual, Municipal, Federal ou estiver desabilitado este campo não é gerado.

dtObito

Data do óbito do contribuinte, se falecido.
Não é gerado

dtTransfFinsLucr

DFILIAL.CLASSIFTRIBUTARIA 

Gerar somente se no histórico (tabela DFILIALLOG) estiver o código referente
a classificação "Entidade Beneficiente/Isenta" e no cadastro atual estiver a classificação "PJ em Geral"

contato

contato 
<contato>
  <nmCtt>str1234</nmCtt>
  <cpfCtt>str1234</cpfCtt>
  <foneFixo>str1234</foneFixo>
  <foneCel>str1234</foneCel>
  <email>str1234</email>
</contato>

Origem de dados

Elemento do XML Origem
nmCtt DFILIAL.NOMECONTADOR
cpfCtt DFILIAL.CPFCONTADOR
foneFixo DFILIAL.DDDCONTADOR + DFILIAL.TELCONTADOR
foneCel DFILIAL.DDDCELCONTADOR + DFILIAL.CELULARCONTADOR
email DFILIAL.EMAILCONTADOR

softHouse

softHouse 
<softHouse>
  <cnpjSoftHouse>str1234</cnpjSoftHouse>
  <nmRazao>str1234</nmRazao>
  <nmCont>str1234</nmCont>
  <telefone>str1234</telefone>
  <email>str1234</email>
</softHouse>

Origem de dados
Dados do Responsável pelo Software, geração automática com valores fixos.

Elemento do XML Origem
cnpjSoftHouse 53113791001285
nmRazao TOTVS S.A.
nmCont Eduardo Pires
telefone 3121229000
email [email protected]

infoEFR

infoEFR 
<infoEFR>
  <ideEFR>str1234</ideEFR>
  <cnpjEFR>str1234</cnpjEFR>
</infoEFR>

Origem de dados

Elemento do XML Origem
ideEFR Se o campo abaixo estiver preenchido, então este campo deve ser preenchido com "N"
cnpjEFR DFILIAL.CNPJENTEFEDERATIVO

tpEntLig

tpEntLig 
<ideEntLig>
  <tpEntLig>4</tpEntLig>
  <cnpjLig>str1234</cnpjLig>
  <iniValid>1999-05</iniValid>
  <fimValid>1999-05</fimValid>
</ideEntLig>

Origem de dados

Elemento do XML

Origem
tpEntLig Campo gerado fixo 4 - Sociedade em conta de participação(SCP)
cnpjLig GFILIAL.CNPJ
iniValid Campo "Início do Período" do Cadastro do Evento
fimValid Campo "Fim do Período"  do Cadastro do Evento

ideProcesso

ideProcesso 
<ideProcesso>
  <tpProc>5</tpProc>
  <nrProc>str1234</nrProc>
  <iniValid>1999-05</iniValid>
  <fimValid>1999-05</fimValid>
  <indAutoria>5</indAutoria>
  <infoSusp>{...}</infoSusp>
  <dadosProcJud>{...}</dadosProcJud>
</ideProcesso>

Origem de dados

Elemento do XML Origem
tpProc DPROCESSOJUDICIAL.TIPOPROCESSO
nrProc DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO
iniValid Campo "Início do Período" do Cadastro do Evento
fimValid Campo "Fim do Período"  do Cadastro do Evento
indAutoria DPROCESSOJUDICIAL.TERCEIRO
Se este campo estiver marcado, então preencher este campo com "2".

infoSusp

infoSusp 
<infoSusp>
  <codSusp>str1234</codSusp>
  <indSusp>str1234</indSusp>
  <dtDecisao>2012-12-13</dtDecisao>
  <indDeposito>str1234</indDeposito>
</infoSusp>

Origem de dados

Elemento do XML Origem
codSusp DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.IDTRIBDISCUTIDOS
indSusp DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICSUSPEXIG
dtDecisao DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.DATADECISAO
indDeposito DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICDEPMONT

dadosProcJud

dadosProcJud 
<dadosProcJud>
  <ufVara>st</ufVara>
  <codMunic>str1234</codMunic>
  <idVara>str1</idVara>
</dadosProcJud>

Origem de dados

Elemento do XML Origem
ufVara DPROCESSOJUDICIAL.CODETD
codMunic DPROCESSOJUDICIAL.CODMUNICIPIO
idVara DPROCESSOJUDICIAL.VARA








08. Outras Documentações