Índice

Objetivo

A rotina Grupo de Eventos tem com objetivo disponibilizar ao usuário a possibilidade de agrupar tipos de registros no momento de transmiti-los ao Governo. Será um cadastro que deve ser "amarrado" no momento da configuração dos agendamentos de transmissão, definindo assim a periodicidade de transmissão dos eventos conforme determinado pelo Manual do Governo.

Exemplo: Possuo dois agendamentos de transmissão de eventos, um diário e um mensal. No agendamento diário devo "amarrar" apenas o grupo de eventos que devem ser transmitidos diariamente (por exemplo eventos não periódicos). No agendamento mensal devo "amarrar" apenas o grupo de eventos que devem ser transmitidos mensalmente (por exemplo eventos periódicos).

Mapa Mental

 

  • Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o Empregador/Contribuinte.

  • Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para alterar um registro cadastrado, posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para excluir uma um registro posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Para visualizar um registro posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

 

Principais Campos 

Campo:

Descrição

ID

Preenchimento automático.

Exemplo:

000001

Núm. Processo

Informe a Identificação do processo ou ato concessório conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Tp. Processo

Define o tipo do processo, campo utilizado no layout T089AE do TAF- ECF. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Judicial
  • 2 - Administrativo
Ident. Vara

Informe o código de identificação da Vara.

Id. UF VaraSelecione a UF da Vara.
Desc. UF Var.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. UF Vara.
ID Mun. Var.Selecione a Identificação do Município da Vara.
Des. Mun, Var.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Mun. Var.

Per. Uni. Vld.

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2016

Per. Fim Vld.

Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2017

Id. Ind. Susp.

Informe o indicativo de decisão.

Exemplo:

000001

Desc. Ind. Susp.

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp.

Exemplo:

01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

Dt. Decisão

Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

Exemplo:

01/04/2016
Ind. Depósito

Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Ind. Autoria

Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Contribuinte
  • 2 - Outra Entidade
Ind. Mt. Proc 
Ext. ProcessoDefine a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
  • 1 - Contrib. Patronais
  • 2 - Contrib. Patronais + Segurados

Para mais informações acesse Campos Fixos

 

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