ECF - Alterações Leiaute 4.00

ECF Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis no 84/2017.

Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 84/2017.

Programa da ECF com as alterações do leiaute 4

O programa da ECF que contemplará as alterações referentes ao leiaute 4, que corresponde às situações normais do ano-calendário 2017 e às situações especiais do ano-calendário 2018

Este Manual refere-se ao leiaute 4, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2017, e situações especiais de 2018 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).

Publicado no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

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Manual Disponível em:http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

 1.1. Introdução

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n^o 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto n^o 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:

 “O Sped é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. ” (Redação dada pelo Decreto n^o 7.979, de 8 de abril de 2013)

O projeto SPED tem como objetivos principais:

 - Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;

 - Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e

 - Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

 São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles:

 - Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;

 - Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

 - Uniformização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

 - Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

  - Redução do tempo despendido com a presença de auditores-fiscais nas instalações do contribuinte;

 - Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária;

 - Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;

 - Rapidez no acesso às informações;

 - Aumento da produtividade do auditor-fiscal através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;

 - Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;

 - Redução de custos administrativos;

 - Melhoria da qualidade da informação;

 - Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;

 - Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;

 - Redução do "Custo Brasil"; e

 - Aperfeiçoamento do combate à sonegação.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

 I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

 II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

 III - As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ de cada SCP.

 Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

1.2. Legislação

 - Decreto n^o 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alterações posteriores – Instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

 - Instrução Normativa RFB n^o 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e alterações posteriores – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

 - Instrução Normativa RFB n^o 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e alterações posteriores – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

 - Ato Declaratório Executivo Cofis n^o 84, de 26 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ação desenvolvimento: Ajustar wizard para selecionar leiaute 4.0 (padrão)

Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro contendo os registros do bloco V onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF

Ao avançar será solicitado codigo do Identificador do Bloco V - DEREX  (logo apos Cod.Identif. Registro 0021)

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Inclusão de campo referente a entrega da Declaração sobre Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira - DEREX

Ação desenvolvimento: Criar campo na tabela CSZ - Dados ECF para indicar se empresa necessita entregar declaração DEREX

CSZ_DEREX C 1 

CSZ_IDBLV C 10

Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro para inclusão do BLOCO V - DEREX 

Menu

No sistema,  ir em Atualizações/Escrituracao Cont/Cadastros/Cad. Bloco V - DEREX

Cadastro ECF - DEREX

Link Especificação Física - Dicionário de Dados

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=354470450

Anexo II - Alterações do Manual

                A seguir, um resumo das alterações em relação ao manual anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis n^o 30/2017.

1.14. Retificação da ECF: Atualização de texto.

A retificação da ECF anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do Sped.

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação.

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.

A pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta alterando contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do Sped.

No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

A pessoa jurídica que entregar ECF retificadora alterando valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar a DCTF retificadora, seguindo suas normas específicas.

1.22. Recuperar Recibo de Transmissão da ECF: Atualização de texto.

O recibo que comprova a transmissão da escrituração não é baixado via ReceitanetBX.

Caso a empresa perca o recibo de transmissão da escrituração digital, deverá utilizar a funcionalidade de recuperação no menu “Escrituração/Recuperar Recibo de Transmissão”, após a importação do arquivo da ECF no PGE da ECF. Nessa situação o Receitanet (e não o ReceitanetBX) identificará que a escrituração digital já foi transmitida e fará o download do recibo novamente para a pasta estabelecida no programa da ECF.

1.26. Pedido de Restituição e Declaração de Compensação – Per/Dcomp: Inclusão de item.

                De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.717 de 17 de julho de 2017, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.765 de 30 de novembro de 2017, no seu art 161-A, o Pedido de Restituição e a Declaração de Compensação – PER/Dcomp, quando tratar de crédito proveniente de “saldo negativo de IRPJ ou de CSLL” somente serão recepcionados pela RFB depois da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.

                No caso de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado trimestralmente, a restrição referida acima será aplicada somente depois do encerramento do respectivo ano-calendário.

                Esta regra se aplica, inclusive, com relação a créditos apurados em situações especiais decorrente de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

Seção 3.2. Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.2, Regras de Validação de Campos – Nível 2 e Regras de Validação de Registros – Nível 3: Atualização de texto.

Todas essas regras de validação são apresentadas nos próprios registros do leiaute da ECF, com exceção das regras das tabelas dinâmicas, que constam no próprio diretório do programa da ECF, em C:\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\ECF\recursos\tabelas.

Exemplo: Regras da tabela dinâmica M300A – Arquivo: SPEDECF_DINAMICO_2017$SPEDECF_DINAMICA_M300_A_REGRAS$7$10772

Entendendo no nome dos arquivos de tabelas dinâmicas e regras:

SPEDECF_DINAMICO: Identifica que o arquivo corresponde a uma tabela dinâmica ou de regras de validação da tabela dinâmica.

2017: Identifica o ano-calendário.

$SPEDECF_DINAMICA_M300_A: Identifica a tabela dinâmica (M300A);

REGRAS: Quando o nome apresentar a palavra “REGRAS”, representa o arquivo das regras de validação das tabelas dinâmicas.

$7$10772: Identifica a versão do arquivo.

4.1. Blocos do Arquivo: Alteração de tabela.

1.2.  Tabela de Registros: Atualização de texto.

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Inclusão de campo.

Registro L100: Balanço Patrimonial: Atualização de texto.

Apresenta o balanço patrimonial com base nas contas referenciais para o período de apuração. O saldo inicial pode ser replicado do registro E010/E015 ou preenchido. O saldo final será recuperado do registro K155/K156. Os saldos finais do registro L100 não são editáveis.

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Atualização de texto.

Apresenta o demonstrativo do resultado do exercício para o período de apuração. Os saldos finais do registro L300 não são editáveis.

Registros M300 e M350: Atualização.

                Revisão, com adições de novos códigos e exclusões de códigos antigos nos registros das tabelas dinâmicas M300 e M350 (perfis A, B e C) para melhor ajustamento com as tabelas de adições e exclusões ao lucro líquido publicadas pela IN RFB 1.700, de 2017, nos seus anexos I e II.

Registros N620, N630, N660 e N670: Alteração da descrição dos campos.

Registro N620:

Registro N630A:

Registro N630B:

Registro N630C:

Registro N660:

Registro N670:

Registro P100: Balanço Patrimonial: Atualização de texto.

Apresenta o balanço patrimonial com base nas contas referenciais para o período de apuração. O saldo inicial pode ser replicado do registro E010/E015 ou preenchido. O saldo final será recuperado do registro K155/K156.

Atenção:

Caso 0010. TIP_ESC_PRE for igual a “L” (Livro Caixa), este registro não será preenchido; exceto se 0010. IND_REC_RECEITA for igual a “2” (Regime de Competência), quando este registro será obrigatório, mesmo que a empresa não tenha entregue/recuperado a ECD.

Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal: Atualização de texto.                                                                                                                                                                                                                                           

Apresenta a apuração da demonstração do resultado do exercício. Os valores serão recuperados com base nos registros J051, K355 e K356 se 0010. TIP_ESC_PRE for igual a “C” (contábil) e calculados pela própria ECF.

Atenção:

Caso 0010. TIP_ESC_PRE for igual a “L” (Livro Caixa), este registro não será preenchido; exceto se 0010. IND_REC_RECEITA for igual a “2” (Regime de Competência), quando este registro será obrigatório, mesmo que a empresa não tenha entregue/recuperado a ECD.

Bloco V – DEREX: Inclusão.

                Foi incluído no registro o bloco V – DEREX, que passa a integrar a ECF; bloco a ser preenchido pelas empresas obrigadas a apresentar esta Declaração, nos termos da IN SRF 726, de 28 de fevereiro de 2007.

Revisão no Texto do Manual

                Para este leiaute 4, foi feita uma revisão geral nos diversos capítulos do Manual, buscando conferir maior clareza nas explicações e eliminando redundâncias, por exemplo, com extinção de disciplinamento sobre assuntos de legislação, para o que se remete às normas complementares específicas que tratam o assunto propriamente (as alterações estão destacadas em amarelo no próprio corpo do Manual).

Demais ação desenvolvimento:

-Adequar rotina de exportação dos dados para contemplar bloco 

-Ajustar os arquivos .CVE para contemplar as nomenclaturas das contas

-Criar novo arquivo .CVE contemplando leiaute de acordo manual ECF

Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período

 Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no registro 0000. 

Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas).

 Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Isso pode ser feito, na ECD, por meio do preenchimento do registro I157 (transferência de plano de contas) no segundo arquivo da ECD, conforme instruções do Manual de Orientação do Leiaute da ECD. Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Retificação da ECF

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). O procedimento para retificação é:

1. Exporte o arquivo da ECF original;
2. Abra o arquivo da ECF exportado em um programa tipo “bloco de notas”;
3. Altere com campo 12 do registro 0000 para “S” (ECF retificadora) – também é possível fazer as correções neste momento, mas caso prefira fazer no próprio programa da ECF, salve o arquivo;
4. Importe o arquivo da ECF retificadora;
5. Faça a correção dos dados no programa da ECF;
6. Valide;
7. Assine; e
8. Transmita a ECF retificadora.

A retificação da ECF anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do Sped.

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação.

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.

A pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta alterando contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do Sped.

 No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

 A pessoa jurídica que entregar ECF retificadora alterando valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar a DCTF retificadora, seguindo suas normas específicas.

 Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do ano-calendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.

 Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora).

 No programa em edição, janela de “Dados Iniciais”, “0000 - Identificação da Entidade”, alterar o campo “Escrituração Retificadora?”  para a opção “ECF Retificadora”. Nesse caso, será exigido informar o “Número do Recibo Anterior” (número do recibo da ECF que está sendo retificada).

Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções

 De acordo com o art. 6^o da Instrução Normativa RFB n^o 1.422, de 19 de dezembro de 2013, a não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

 Na aplicação da multa de que trata o parágrafo acima, quando não houver lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o valor do lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social informado, do último período em que a pessoa jurídica obteve lucro líquido, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

A não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, por qualquer sistemática que não a do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

 Os códigos de receita das multas são:

3624/2 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – Demais PJ

3624/3 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – PJ Lucro Real

 Em qualquer situação de forma de tributação, a Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão extemporânea da ECF.

Prazo para Apresentação

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

 Este registro identifica unicamente uma escrituração no PGE por meio dos seguintes campos:

- 0000.CNPJ – Campo CNPJ (CNPJ BÁSICO – 8 primeiras posições);

- 0000.COD_SCP – Campo CNPJ da SCP; e

- 0000.DT_FIN – Campo data fim da ECF.

Planos de Contas Referenciais

Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Os arquivos textos contendo o plano referencial terão as seguinte nomenclaturas:

Atualização do Dicionário de Dados

• Para as versões 11 e 12 do Protheus será necessário rodar o UPDDISTR com pacote do dicionário diferencial (arquivo sdfbra.txt) seguindo os procedimentos necessários a execução desta rotina, conforme link abaixo:

Link TDN: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

Link Documento Técnico: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=354470450

Fontes:           

• Manual de orientação Sped Contábil –

LINK: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269

•  Maiores informações sobre os registros e leiaute 4.00 visualize no manual_de_Orientação_ECF.pdf disponibilizado pela Receita Federal no link:

Link:http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644