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#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
163	M01	imposto	Tributos incidentes no Produto ou Serviço	G	H01	-	1-1	-	Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
163a	M02	vTotTrib	Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.	E	M01	N	0-1	13v2	(NT 2013/003)

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
164	N01	ICMS	Informações do ICMS da Operação própria e ST	CG	M01	-	1-1	-	Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)

Abaixo detalhamento do ICMS e ICMS ST relativo a todas as situações tributárias.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
165	N02	ICMS00	Grupo Tributação do ICMS= 00	CG	N01	-	1-1	-	Tributada integralmente.
166	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N02	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
167	N12	CST	Tributação do ICMS = 00	E	N02	N	1-1	2	00=Tributada integralmente.
168	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N02	N	1-1	1	0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.
169	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N02	N	1-1	13v2
170	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N02	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
171	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N02	N	1-1	13v2	-
171.0	N17.1	-x-	Sequência XML	G	N02	N	0-1	-	-
171.1	N17b	pFCP	Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
171.2	N17c	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
172	N03	ICMS10	Grupo Tributação do ICMS = 10	CG	N01	-	1-1	-	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
173	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N03	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
174	N12	CST	Tributação do ICMS = 10	E	N03	N	1-1	2	10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
175	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N03	N	1-1	1	0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.
176	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N03	N	1-1	13v2	-
177	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N03	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
178	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N03	N	1-1	13v2	-
178.0	N17.0	-x-	Sequência XML	G	N03	N	0-1	-	-
178.1	N17a	vBCFCP	Valor da Base de Cálculo do FCP	E	N17.0	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
178.2	N17b	pFCP	Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.0	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
178.3	N17c	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.0	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
179	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N03	N	1-1	1	0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor).
180	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N03	N	0-1	3v2-4	-
181	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N03	N	0-1	3v2-4	-
182	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N03	N	1-1	13v2	-
183	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N03	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
184	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N03	N	1-1	13v2	Valor do ICMS ST retido.
184.0	N23.1	-x-	Sequência XML	G	N03	N	0-1	-	-
184.1	N23a	vBCFCPST	Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
184.2	N23b	pFCPST	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
184.4	N23d	vFCPST	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
185	N04	ICMS20	Grupo Tributação do ICMS = 20	CG	N01	-	1-1	-	Tributação com redução de base de cálculo.
186	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N04	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural; 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
187	N12	CST	Tributação do ICMS = 20	E	N04	N	1-1	2	20=Com redução de base de cálculo
188	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N04	N	1-1	1	0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.
189	N14	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	N04	N	1-1	3v2-4	-
190	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N04	N	1-1	13v2	-
191	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N04	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
192	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N04	N	1-1	13v2	-
192.0	N17.1	-x-	Sequência XML	G	N04	-	0-1	-	-
192.w	N17a	vBCFCP	Valor da Base de Cálculo do FCP	E	N17.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
192.x	N17b	pFCP	Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
192.y	N17c	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
192.1	N27.1	-x-	Sequência XML	G	N04	N	0-1	-	Grupo opcional.
192.2	N28a	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	N27.1	N	1-1	13v2	Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
192.3	N28	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	N27.1	N	1-1	2	Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
193	N05	ICMS30	Grupo Tributação do ICMS = 30	CG	N01	-	1-1	-	Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
194	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N05	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
195	N12	CST	Tributação do ICMS = 30	E	N05	N	1-1	2	30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
196	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N05	N	1-1	1	0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor).
197	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N05	N	0-1	3v2-4	-
198	N20	pMVAST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N05	N	0-1	3v2-4	-
199	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N05	N	1-1	13v2	-
200	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N05	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
201	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N05	N	1-1	13v2	Valor do ICMS ST retido.
201.0	N23.1	-x-	Sequência XML	G	N05		0-1	-	-
201.w	N23a	vBCFCPST	Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
201.x	N23b	pFCPST	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
201.y	N23d	vFCPST	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
201.1	N27.1	-x-	Sequência XML	G	N05	N	0-1	-	Grupo opcional.
201.2	N28a	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	N27.1	N	1-1	13v2	Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
201.3	N28	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	N27.1	N	1-1	2	Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 9=Outros.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
202	N06	ICMS40	Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50	CG	N01	-	1-1	-	Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.
203	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N06	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
204	N12	CST	Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50	E	N06	N	1-1	2	40=Isenta; 41=Não tributada; 50=Suspensão.
204.00	N27.1	-x-	Sequência XML	G	N06	-	0-1	-	Grupo opcional.
204.01	N28a	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	N27.1	N	1-1	13v2	Informar nas operações: a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção. c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004) d) demais casos solicitados pelo Fisco.
204.02	N28	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	N27.1	N	1-1	2	Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1=Táxi; 3=Produtor Agropecuário; 4=Frotista/Locadora; 5=Diplomático/Consular; 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 8=Venda a Órgão Público; 9=Outros (NT 2011/004); 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12); 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002); 90=Solicitado pelo Fisco Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o motivo; 2=Deficiente Físico.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
205	N07	ICMS51	Grupo Tributação do ICMS = 51	CG	N01	-	1-1	-	Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
206	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N07	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural; 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
207	N12	CST	Tributação do ICMS = 51	E	N07	N	1-1	2	51=Diferimento
208	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N07	N	0-1	1	0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.
209	N14	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	N07	N	0-1	3v2-4	-
210	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N07	N	0-1	13v2	-
211	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N07	N	0-1	3v2-4	Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
211.01	N16a	vICMSOp	Valor do ICMS da Operação	E	N07	N	0-1	13v2	Valor como se não tivesse o diferimento.
211.02	N16b	pDif	Percentual do diferimento	E	N07	N	0-1	3v2-4	No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
211.03	N16c	vICMSDif	Valor do ICMS diferido	E	N07	N	0-1	13v2	-
212	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N07	N	0-1	13v2	Informar o valor realmente devido.
212.0	N17.1	-x-	Sequência XML	G	N07	N	0-1		-
212.w	N17a	vBCFCP	Valor da Base de Cálculo do FCP	E	N17.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
212.x	N17b	pFCP	Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
212.y	N17c	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
213	N08	ICMS60	Grupo Tributação do ICMS = 60	CG	N01	-	1-1	-	Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
214	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N08	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
215	N12	CST	Tributação do ICMS = 60	E	N08	N	1-1	2	60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
215.1	N25.1	-x-	Sequência XML	G	N08	-	0-1	-	Grupo opcional.
216	N26	vBCSTRet	Valor da BC do ICMS ST retido	E	N25.1	N	1-1	13v2	Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).
216.1	N26a	pST	Alíquota suportada pelo Consumidor Final	E	N25.1	N	1-1	3v2-4	Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
217	N27	vICMSSTRet	Valor do ICMS ST retido	E	N25.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).
217.0	N27.1	-x-	Sequência XML	G	N08	-	0-1	-
217.w	N27a	vBCFCPSTRet	Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST	E	N27.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
217.x	N27b	pFCPSTRet	Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária	E	N27.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
217.y	N27d	vFCPSTRet	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	E	N27.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
217.1	N33	-x-	Sequência XML	G	N08	-	0-1	-	Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo.
217.2	N34	pRedBCEfet	Percentual de redução da base de cálculo efetiva	E	N33	N	1-1	3v2-4	Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
217.3	N35	vBCEfet	Valor da base de cálculo efetiva	E	N33	N	1-1	13v2	Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
217.4	N36	pICMSEfet	Alíquota do ICMS efetiva	E	N33	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
217.5	N37	vICMSEfet	Valor do ICMS efetivo	E	N33	N	1-1	13v2	Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
218	N09	ICMS70	Grupo Tributação do ICMS = 70	CG	N01	-	1-1	-	Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
219	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N09	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
220	N12	CST	Tributação do ICMS = 70	E	N09	N	1-1	2	70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
221	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N09	N	1-1	1	0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.
222	N14	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	N09	N	1-1	3v2-4	-
223	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N09	N	1-1	13v2	-
224	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N09	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
225	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N09	N	1-1	13v2	-
225.0	N17.0	-x-	Sequência XML	G	N09	-	0-1	-	-
225.1	N17a	vBCFCP	Valor da Base de Cálculo do FCP	E	N17.0	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
225.2	N17b	pFCP	Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.0	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
225.3	N17c	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.0	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
226	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N09	N	1-1	1	0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor).
227	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N09	N	1-1	3v2-4	-
228	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N09	N	1-1	3v2-4	-
229	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N09	N	1-1	13v2	-
230	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N09	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo Pfcp.
231	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N09	N	1-1	13v2	Valor do ICMS ST retido.
231.0	N23.1	-x-	Sequência XML	G	N09	-	0-1	-x-	Sequência XML
231.w	N23a	vBCFCPST	Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
231.x	N23b	pFCPST	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
231.y	N23d	vFCPST	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
231.1	N27.1	-x-	Sequência XML	G	N09	-	0-1	-	Grupo opcional.
231.2	N28a	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	N27.1	N	1-1	13v2	Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
231.3	N28	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	N27.1	N	1-1	2	Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação
232	N10	ICMS90	Grupo Tributação do ICMS = 90	CG	N01	-	1-1	-	Tributação ICMS: Outros
233	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N10	N	1-1	1	0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
234	N12	CST	Tributação do ICMS = 90	E	N10	N	1-1	2	90=Outros
234.1	N12.1	-x-	Sequência XML	G	N10	-	0-1	1	Grupo opcional.
235	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N12.1	N	1-1	13v2	0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.
236	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N12.1	N	1-1	3v2-4	-
237	N14	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	N12.1	N	1-1	3v2-4	-
238	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N12.1	N	1-1	13v2	Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
239.0	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N12.1	N	1-1	-	-
239	N17.0	-x-	Sequência XML	G	N12.1	-	0-1	-	-
239.w	N17a	vBCFCP	Valor da Base de Cálculo do FCP	E	N17.0	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
239.x	N17b	pFCP	Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.0	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
239.y	N17c	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	N17.0	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
239.1	N17.1	-x-	Sequência XML	G	N10	-	0-1	-	Grupo opcional.
240	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N17.1	N	1-1	1	0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor).
241	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N17.1	N	0-1	3v2-4	-
242	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N17.1	N	0-1	3v2-4	-
243	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N17.1	N	1-1	13v2	-
244	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N17.1	N	1-1	3v2-4	Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
245	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N17.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS ST retido.
245.0	N23.1	-x-	Sequência XML	G	N17.1	-	0-1	-	-
245.w	N23a	vBCFCPST	Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
245.x	N23a	pFCPST	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	3v2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
245.y	N23d	vFCPST	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	E	N23.1	N	1-1	13v2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
245.1	N27.1	-x-	Sequência XML	G	N10	-	0-1	-	Grupo opcional.
245.2	N28a	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	N27.1	N	1-1	13v2	Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
245.3	N28	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	N27.1	N	1-1	2	Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação	Campo Origem	Mais Informações
163	M01	imposto	Tributos incidentes no Produto ou Serviço	G	H01		1-1
163a	M02	vTotTrib	Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.	E	M01	N	0-1	13v2

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	Tamanho	Observação	Campo Origem	Mais Informações
163	M01	imposto	Tributos incidentes no Produto ou Serviço	G	H01		1-1
163a	M02	vTotTrib	Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.	E	M01	N	0-1	13v2