#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservação
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01-1-1-Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2(NT 2013/003)
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservação
164N01ICMSInformações do ICMS da Operação própria e STCGM01-1-1-Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)


Abaixo detalhamento do ICMS e ICMS ST relativo a todas as situações tributárias.

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
165N02ICMS00Grupo Tributação do ICMS= 00CGN01-1-1-Tributada integralmente.

166N11origOrigem da mercadoriaEN02N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



167N12CSTTributação do ICMS = 00
EN02N1-1200=Tributada integralmente.

168N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN02N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



169N15vBCValor da BC do ICMSEN02N1-113v2


170N16pICMSAlíquota do impostoEN02N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

171N17vICMSValor do ICMSEN02N1-113v2-

171.0N17.1-x-Sequência XMLGN02N0-1--

171.1N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

171.2N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
172N03ICMS10Grupo Tributação do ICMS = 10CGN01-1-1-Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

173N11origOrigem da mercadoriaEN03N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



174N12CSTTributação do ICMS = 10EN03N1-1210=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

175N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN03N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



176N15vBCValor da BC do ICMSEN03N1-113v2-

177N16pICMSAlíquota do impostoEN03N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

178N17vICMSValor do ICMSEN03N1-113v2-

178.0N17.0-x-Sequência XMLGN03N0-1--

178.1N17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.0N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.


178.2N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

178.3N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

179N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN03N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).



180N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN03N0-13v2-4-

181N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN03N0-13v2-4-

182N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN03N1-113v2-

183N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN03N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

184N23vICMSSTValor do ICMS STEN03N1-113v2Valor do ICMS ST retido.

184.0N23.1-x-Sequência XMLGN03N0-1--

184.1N23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

184.2N23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

184.4N23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
185N04ICMS20Grupo Tributação do ICMS = 20CGN01-1-1-Tributação com redução de base de cálculo.

186N11origOrigem da mercadoriaEN04N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural;
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



187N12CSTTributação do ICMS = 20EN04N1-1220=Com redução de base de cálculo

188N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN04N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



189N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN04N1-13v2-4-

190N15vBCValor da BC do ICMSEN04N1-113v2-

191N16pICMSAlíquota do impostoEN04N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

192N17vICMSValor do ICMSEN04N1-113v2-

192.0N17.1-x-Sequência XMLGN04-0-1--

192.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

192.x
N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

192.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

192.1N27.1-x-Sequência XMLGN04N0-1-Grupo opcional.

192.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

192.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.



#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
193N05ICMS30Grupo Tributação do ICMS = 30CGN01-1-1-Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

194N11origOrigem da mercadoriaEN05N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



195N12CSTTributação do ICMS = 30EN05N1-1230=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

196N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN05N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).



197N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN05N0-13v2-4-

198N20pMVASTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN05N0-13v2-4-

199N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN05N1-113v2-

200N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN05N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

201N23vICMSSTValor do ICMS STEN05N1-113v2Valor do ICMS ST retido.

201.0N23.1-x-Sequência XMLGN05
0-1--

201.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

201.xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

201.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

201.1N27.1-x-Sequência XMLGN05N0-1-Grupo opcional.

201.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

201.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
9=Outros.



#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
202N06ICMS40Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50CGN01-1-1-Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.

203N11origOrigem da mercadoriaEN06N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



204N12CSTTributação do ICMS = 40, 41 ou 50EN06N1-12

40=Isenta;
41=Não tributada;
50=Suspensão.



204.00N27.1-x-Sequência XMLGN06-0-1-

Grupo opcional.



204.01N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2

Informar nas operações:
a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.
b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção.
c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004) d) demais casos solicitados pelo Fisco.



204.02N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
1=Táxi;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12);
16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002);
90=Solicitado pelo Fisco Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o motivo;
2=Deficiente Físico.



#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
205N07ICMS51Grupo Tributação do ICMS = 51CGN01-1-1-Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).

206N11origOrigem da mercadoriaEN07N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural;
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



207N12CSTTributação do ICMS = 51EN07N1-1251=Diferimento

208N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN07N0-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



209N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN07N0-13v2-4-

210N15vBCValor da BC do ICMSEN07N0-113v2-

211N16pICMSAlíquota do impostoEN07N0-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

211.01N16avICMSOpValor do ICMS da OperaçãoEN07N0-113v2Valor como se não tivesse o diferimento.

211.02N16bpDifPercentual do diferimentoEN07N0-13v2-4No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

211.03N16cvICMSDifValor do ICMS diferidoEN07N0-113v2-

212N17vICMSValor do ICMSEN07N0-113v2Informar o valor realmente devido.

212.0N17.1-x-Sequência XMLGN07N0-1--

212.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

212.xN17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

212.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
213N08ICMS60Grupo Tributação do ICMS = 60CGN01-1-1-Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

214N11origOrigem da mercadoriaEN08N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



215N12CSTTributação do ICMS = 60EN08N1-1260=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

215.1N25.1-x-Sequência XMLGN08-0-1-Grupo opcional.

216N26vBCSTRetValor da BC do ICMS ST retidoEN25.1N1-113v2Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

216.1N26apSTAlíquota suportada pelo Consumidor FinalEN25.1N1-13v2-4Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

217N27vICMSSTRetValor do ICMS ST retidoEN25.1N1-113v2Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

217.0N27.1-x-Sequência XMLGN08-0-1--

217.wN27avBCFCPSTRetValor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por STEN27.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

217.xN27bpFCPSTRetPercentual do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaEN27.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

217.yN27dvFCPSTRetValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN27.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

217.1N33-x-Sequência XMLGN08-0-1-Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo.

217.2N34pRedBCEfetPercentual de redução da base de cálculo efetivaEN33N1-13v2-4Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

217.3N35vBCEfetValor da base de cálculo efetivaEN33N1-113v2Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

217.4N36pICMSEfetAlíquota do ICMS efetivaEN33N1-13v2-4Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

217.5N37vICMSEfetValor do ICMS efetivoEN33N1-113v2Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
218N09ICMS70Grupo Tributação do ICMS = 70CGN01-1-1-Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

219N11origOrigem da mercadoriaEN09N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



220N12CSTTributação do ICMS = 70EN09N1-1270=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.

221N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN09N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



222N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN09N1-13v2-4-

223N15vBCValor da BC do ICMSEN09N1-113v2-

224N16pICMSAlíquota do impostoEN09N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

225N17vICMSValor do ICMSEN09N1-113v2-

225.0N17.0-x-Sequência XMLGN09-0-1--

225.1N17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.0N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

225.2N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

225.3N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

226N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN09N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).



227N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN09N1-13v2-4-

228N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN09N1-13v2-4-

229N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN09N1-113v2-

230N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN09N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo Pfcp.

231N23vICMSSTValor do ICMS STEN09N1-113v2Valor do ICMS ST retido.

231.0N23.1-x-Sequência XMLGN09-0-1-x-Sequência XML

231.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

231.xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

231.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

231.1N27.1-x-Sequência XMLGN09-0-1-Grupo opcional.

231.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

231.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
232N10ICMS90Grupo Tributação do ICMS = 90CGN01-1-1-Tributação ICMS: Outros

233N11origOrigem da mercadoriaEN10N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



234N12CSTTributação do ICMS = 90EN10N1-1290=Outros

234.1N12.1-x-Sequência XMLGN10-0-11Grupo opcional.

235N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN12.1N1-113v2

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.



236N15vBCValor da BC do ICMSEN12.1N1-13v2-4-

237N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN12.1N1-13v2-4-

238N16pICMSAlíquota do impostoEN12.1N1-113v2Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

239.0N17vICMSValor do ICMSEN12.1N1-1--

239N17.0-x-Sequência XMLGN12.1-0-1--

239.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.0N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

239.xN17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

239.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

239.1N17.1-x-Sequência XMLGN10-0-1-Grupo opcional.

240N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN17.1N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).



241N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN17.1N0-13v2-4-

242N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN17.1N0-13v2-4-

243N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN17.1N1-113v2-

244N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN17.1N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

245N23vICMSSTValor do ICMS STEN17.1N1-113v2Valor do ICMS ST retido.

245.0N23.1-x-Sequência XMLGN17.1-0-1--

245.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

245.xN23apFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.1N27.1-x-Sequência XMLGN10-0-1-Grupo opcional.

245.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

245.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
245.01N10aICMSPartGrupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.CGN01-1-1-Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)

245.02N11origOrigem da mercadoriaEN10aN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.



245.03N12CSTTributação do ICMSEN10aN1-12

10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
90=Outros.



245.04N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN10aN1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação. (v2.0).



245.05N15vBCValor da BC do ICMSEN10aN1-113v2(v2.0)

245.06N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN10aN0-13v2-4(v2.0)

245.07N16pICMSAlíquota do impostoEN10aN1-13v2-4(v2.0)

245.08N17vICMSValor do ICMSEN10aN1-13v2-4-

245.09N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN10aN1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).



245.10N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN10aN0-13v2-4(v2.0)

245.11N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN10aN1-13v2-4(v2.0)

245.12N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN10aN1-113v2(v2.0)

245.13N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN10aN1-13v2-4(v2.0)

245.14N23vICMSSTValor do ICMS STEN10aN1-113v2Valor do ICMS ST(v2.0).

245.15N25pBCOpPercentual da BC operação própriaEN10aN1-13v2-4Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0).

245.16N24UFSTUF para qual é devido o ICMS STEN10aC1-12Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0).

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
245.17N10bICMSSTGrupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto TributárioCGN01-1-1-Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)

245.18N11origOrigem da mercadoriaEN10bN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%..



245.19N12CSTTributação do ICMSEN10bN1-12

41=Não Tributado (v2.0)
60= cobrado anteriormente por substituição tributária.



245.20N26vBCSTRetValor do BC do ICMS ST retido na UF remetenteEN10bN1-11

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0).



245.21N27vICMSSTRetValor do ICMS ST retido na UF remetenteEN10bN1-113v2Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0).

245.22N31vBCSTDestValor da BC do ICMS ST da UF destinoEN10bN1-113v2Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0).

245.23N32vICMSSTDestValor do ICMS ST da UF destinoEN10bN1-113v2Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0).

#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhaObservaçãoCampo OrigemMais Informações
245.24N10c









245.25N11









245.26N12a









245.27N29









245.28N30









245.24N10d









245.25N11









245.26N12a









245.27N10e









245.28N11









245.29N12a









245.30N18









245.31N19









224.32N20









245.33N21









245.34N22









245.35N23









245.35.0N23.1









245.35wN23a









245.35xN23b









245.35yN23d









245.36N29









245.37N30









245.38N10f









245.39N11









245.40N12a









245.41N18









245.42N19









224.43N20









245.44N21









245.45N22









245.46N23









245.46.0N23.1









245.46wN23a









245.46xN23b









245.46yN23d









245.47N10g









245.48N11









245.49N12a









245.50N25.1









245.50N26









245.50.0N26a









245.51N27









245.51.0N27.1









245.51wN27a









245.51xN27b









245.51yN27d









245.51.1N33









245.51.2N34









245.51.3N35









245.51.4N36









245.51.5N37









245.52N10h









245.53N11









245.54N12a









245.55N12.1









245.55N13









245.56N15









245.57N14









245.58N16









245.59N17









245.60N17.1









245.60N18









245.61N19









245.62N20









245.63N21









245.64N22









245.65N23









245.65.0N23.1









245.65wN23a









245.65xN23b









245.65yN23d









245.52N27.1









245.52N29









245.53N30









#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01
1-1



163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2