Linha de Produto: | Logix | ||||
Segmento: | Manufatura | ||||
Módulo: | Obrigações Fiscais | ||||
Rotina: |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANFISLGX-4065 | ||||
País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Informix,Oracle,SQL Server | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux | ||||
| Pacote: | Informe o [linkdopacote] |
Descrição
Esta documentação visa atender a Portaria CAT 42/2018 que revoga as portarias CAT 17/2002 e 158/2016 e cria uma sistemática para que o contribuinte paulista solicite o ressarcimento do ICMS pago antecipadamente e do ICMS retido por Substituição Tributária, estabelecido pelo Regulamento de ICMS do Estado nos artigos 265, 269, 277 e 426-A.
O modelo, instituído como "Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado", visa simplificar e garantir a segurança jurídica sobre a forma com a qual o contribuinte substituído fará o complemento do imposto ou solicitará o ressarcimento deste tributo.
OBF0100 (Cadastro de Legislação)
Foi alterada a rotina de cadastro de legislação para permitir ao cliente cadastrar a portaria CAT 42/2018 como a legislação '05'. As funcionalidades de cópia, carga e atualização de registros também foram alteradas para tratar a legislação '05'.
OBF11610 (Cadastro de Saldo do Item)
Criado nova rotina para o cadastramento dos Saldos Iniciais dos Itens, que farão parte da apuração do ressarcimento de ICMS. O cadastro do saldo inicial do item é obrigatório, para que seja possível iniciar o processo de apuração e deve ser feito no ultimo dia do mês, anterior ao período considerado. Ex: Se o período de apuração for definido como 05/2018, deve ser cadastrado um saldo inicial para o item, no dia 30/04/2018. Esse cadastramento será necessário somente para a primeira apuração feita, para as próximas apurações, o controle será feito automaticamente.
Para facilitar o processo de cadastramento do saldo inicial dos itens, foi criada a opção "Importar Arquivo". Nessa opção, será feita a carga dos dados diretamente na tabela, utilizando um arquivo texto, com o seguinte formato:
| Posição | Informação | Tipo de Dado |
|---|---|---|
| 1 | Código da empresa | CHAR(2) |
| 2 | Código do item | CHAR(15) |
| 3 | Data do saldo | DATE (DD/MM/YYYY) |
| 4 | Quantidade saldo do item | DECIMAL(17,6) |
| 5 | Valor unitário do item | DECIMAL(17,6) |
O arquivo deve utilizar como separador entre as informações o carácter "|'.
OBF11620 (Cadastro de Configurações )
Criado nova rotina para configurações da CAT 42, onde será possível configurar exceções de grupos fiscais de entrada, grupos fiscais de saída e as naturezas de operações de saída referente aos enquadramentos legais.
Nos campos Exceção de Grupos fiscais de CFOPs de entrada e de Grupo de Despesas, devem ser configurados os grupos fiscais cadastrados no VDP10005, para CFOPs de entrada e Grupo de Despesas das notas fiscais de entrada que não devem ser consideradas na CAT 42.
No campo Exceção de Grupo Fiscal de CFOP de Saída, devem ser configurado o grupo fiscais cadastrado no VDP10005 de CFOPs de notas fiscais de saída que não devem ser consideradas na CAT 42.
Nos campos de Enquadramento Legal 1, 2, 3 e 4, devem ser informados os grupos de fiscais cadastrado no VDP10005 de naturezas de operações que equivalem aos enquadramento legal configurado.
OBF11630(Apuração Ressarcimento Crédito ICMS_ST)
Criada nova rotina responsável pelo calculo do ressarcimento do crédito ICMS_ST.
Serão consideradas as notas fiscais de saída de itens que possuam saldo inicial cadastrado no OBF11610.
Quando não existir informação para o período de processamento, será copiado o saldo do período anterior, para o período atual. Essa cópia será realizada somente para a apuração oficial. O período de processamento deve iniciar e terminar dentro do mesmo mês. Se a apuração for oficial, a data de inicio e fim da apuração, deve ser igual ao primeiro e ultimo dia do mês respectivamente.
O enquadramento das notas fiscais de saída mostradas em tela, será carregado de acordo com os grupos fiscais configurados no programa OBF11620.
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
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