Linha de Produto: | Logix | ||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||
Módulo: | CIAP | ||||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados: | 4601588 | ||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANFISLGX-5972; DMANFISLGX-6253; DMANFISLGX-6254; | ||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux | ||||||||
Conversores: | CIA00012 - Conversor de criação do parâmetro 'transf_saldo_remanescente' | ||||||||
Pacote: | Informe o [linkdopacote] |
Conforme previsto no inciso I do artigo 44 do regulamento do RICMS - SC, o saldo remanescente da transferência bens entre filiais deverá ser dividido pelo tempo faltante, ou seja, mantendo o valor da parcela do crédito original. Ao final do quinto ano contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente será cancelado de modo a não mais ocasionar estornos.
Criado o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?' que permite ao usuário indicar a forma como a transferência de bens do CIAP entre filiais será efetuada.
O valor padrão será 'N', que indica que a transferência será do valor total do ICMS, conforme era realizado no sistema até então.
O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois indica que a transferência será do saldo remanescente do ICMS, gerando para a empresa destino somente o valor que ainda resta a ser calculado e definindo um novo número de parcela a serem creditadas, conforme a quantidade de parcelas que ainda restam para creditar.
Alterado o programa para apresentar corretamente o valor do crédito do ICMS do bem, quando o mesmo for originado de transferência.
Alterado o programa para calcular corretamente o valor de crédito de ICMS do bem, ao realizar o fechamento de um período que teve transferência do mesmo.
Alterado o programa para buscar o parâmetro novo 'transf_saldo_remanescente' e efetuar a transferência do bem, conforme indicado.
Se estiver parametrizado com o valor 'N', a transferência é procedida da mesma forma, sem qualquer alteração.
Se estiver parametrizado com o valor 'S', são alterados os seguintes campos:
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
1. Configurar o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?', através do LOG00087, no caminho - Gestão Fiscal - CIAP - Parâmetros Gerais.
2. Efetuar a transferência de bens do CIAP através do programa CIA30002 - função Transferir.