01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais
Função:FISA230
Ticket:4549901
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-10903


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nova sistemática para o Ressarcimento, Restituição e Complemento de ICMS retido por substituição tributária no estado de SC, além de dispor uma nova obrigação acessória para a apuração dos valores: a DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal
do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária).

03. SOLUÇÃO

       Desenvolvimento de uma rotina para apuração de valores à ressarcir, à restituir e à complementar, além de relatório para conferência de valores apurados e geração do arquivo TXT à ser transmitido, nos moldes do Decreto Nº 1818 DE 28/11/2018 e Portaria SEF N° 378/2018.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Para esta implementação, será necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário de dados disponibilizado, mesmo se já houve execução do pacote emergencial disponibilizado em 04/2019, pois novas atualizações estão disponíveis no link abaixo.

Caso execute o UPDDISTR novamente com o novo pacote disponibilizado, atentar-se aos tamanhos de decimais dos campos de valores das tabelas F1J / F1K / F1L / F1M. Certifique-se de que estão de acordo com o especificado em Atualizações de Dicionário. Caso contrário, podem ocorrer problemas de arredondamentos nos valores apurados. Caso seja a primeira execução, esse procedimento não será necessário, pois os campos serão criados com os tamanhos corretos.

Para mais informações sobre o UPDDISTR consultar Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 11.80, 12.1.17, 12.1.23 está disponível através do link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/739772


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Para maiores informações sobre configuração e utilização da rotina, acesse a documentação disponível em:  http://tdn.totvs.com/x/wfTjH



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