Linha de Produto: | Logix | ||||
Segmento: | Manufatura | ||||
Módulo: | Obrigações Fiscais | ||||
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Tickets relacionados | 5431660; 5463038; 5431454 | ||||
País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux | ||||
Conversores: | OBF00539.cnv e OBF00541.cnv | ||||
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DESCRIÇÃO
PORTARIA SRE Nº 149 DE 28 DE JANEIRO DE 2016
(MG de 29/01/2016)
Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 148 a 151 da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997, e na Resolução n° 4.306, de 8 de abril de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes manuais:
I - no Anexo I, o Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual Do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF);
II - no Anexo II, o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRE nº 140, de 22 de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 28 de Janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
ALTERAÇÕES REALIZADAS
Criado os parâmetros abaixo que permitem ao usuário configurar as Exclusões de Saídas por Grupo Fiscal(VDP10005) de Natureza de Operação e alterado o caminho do parâmetro de Exclusões de Entradas por Grupo de Despesa.
Criado os parâmetros abaixo que permitem ao usuário configurar as Exclusões de Entradas por Grupo Fiscal(VDP10005) de Grupo de Despesa.
Alterada a rotina de emissão do VAF / DAMEF / GI de Minas Gerais para verificar se a parametrização de Saídas por CFOP gerou valores para o relatório. Caso não tenha gerado, a rotina buscará o grupo fiscal por Natureza de Operação dos parâmetros novos citado acima e filtrará os valores relacionados aos naturezas de operação do grupo fiscal.
IMPORTANTE: Para utilizar sempre o filtro por Natureza de operação(parâmetro novo), deverá ser retirado (informado zero) o grupo fiscal por CFOP na rotina VDP4553 para o programa SUP1348.
A prioridade da rotina é filtrar por CFOP. Caso não encontre valor, será efetuada busca filtrando por natureza de operação.
Alterada a rotina de emissão do VAF / DAMEF / GI de Minas Gerais para verificar se a parametrização de Entradas por CFOP gerou valores para o relatório. Caso não tenha gerado, a rotina buscará o grupo fiscal por Grupo de Despesa dos parâmetros novos citado acima e filtrará os valores relacionados aos grupos de despesa do grupo fiscal.
IMPORTANTE: Para utilizar sempre o filtro por Grupo de Despesa (parâmetro novo), deverá ser retirado (informado zero) o grupo fiscal por CFOP na rotina VDP4553 para o programa SUP1348.
A prioridade da rotina é filtrar por CFOP. Caso não encontre valor, será efetuada busca filtrando por Grupo de Despesa e separando por origem da mercadoria conforme CFOP 1 - Dentro do estado, 2 - Fora do estado, 3 - Importação.
Incluído opção em Tela para permitir arredondar todos os valores do relatório, desprezando-se os centavos (não utilizando casas decimais), arredondando para cima ou para baixo, conforme regra de arredondamento.
PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
1.