Linha de Produto: | Logix | ||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||
Módulo: | Obrigações Fiscais | ||||||||||
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País(es): | Brasil | ||||||||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux | ||||||||||
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DESCRIÇÃO
ALTERAÇÕES REALIZADAS
Criado o parâmetro 'Somar ICMS_UF_REMET no registro C100 do Sped Fiscal?' que permite ao usuário indicar se deverá somar o valor do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS das notas fiscais de devolução geradas nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.
O valor padrão será 'N', conforme era realizado no sistema até então. O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois efetuará a soma do valor, base e alíquota do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS nas notas fiscais de devolução e gerará estes valores nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.
Alterado o programa para, quando efetuar a integração das notas fiscais de entrada, verificar o parâmetro novo 'soma_icms_uf_remet_c100'. Se o parâmetro estiver igual a 'N', a integração será efetuada conforme anteriormente, ou seja, os valores do DIFAL do remetente continuarão sendo separados do tributo ICMS. Se o parâmetro estiver igual a 'S', o valor, a base de cálculo e a alíquota do DIFAL do remetente serão somados ao tributo ICMS e será gerada uma observação indicando que a nota fiscal é de devolução de DIFAL EC 87/15. Desta forma, o livro fiscal de entradas apresentará a NF de devolução com o valor do DIFAL do remetente acrescido ao ICMS e com a observação gerada. O livro de apuração de ICMS também apresentará o valor do DIFAL somado ao valor do ICMS por CFOP.
OBS: Caso seja necessário processar período anterior ao citado nessa legislação, onde permite se creditar em campos próprios o valor do DIFAL, o parâmetro 'soma_icms_uf_remet_c100' deve estar como N, para não impactar na integração em períodos anterior a 2019, onde não era possível fazer o crédito do DIFAL dessa forma.
PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
1.