VAF/DAMEF/GI de Minas Gerais

Características do Requisito

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico









Tickets relacionados


País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Informix, Oracle, SQL Server

Sistema(s) Operacional(is):

Windows, Linux

Conversores:
Pacote:Informe o [linkdopacote]


DESCRIÇÃO



ALTERAÇÕES REALIZADAS

  • Conversor OBF00539

Criado o parâmetro 'Somar ICMS_UF_REMET no registro C100 do Sped Fiscal?' que permite ao usuário indicar se deverá somar o valor do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS das notas fiscais de devolução geradas nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.

O valor padrão será 'N', conforme era realizado no sistema até então. O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois efetuará a soma do valor, base e alíquota do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS nas notas fiscais de devolução e gerará estes valores nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.


  • OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais

Alterado o programa para, quando efetuar a integração das notas fiscais de entrada, verificar o parâmetro novo 'soma_icms_uf_remet_c100'. Se o parâmetro estiver igual a 'N', a integração será efetuada conforme anteriormente, ou seja, os valores do DIFAL do remetente continuarão sendo separados do tributo ICMS.  Se o parâmetro estiver igual a 'S', o valor, a base de cálculo e a alíquota do DIFAL do remetente serão somados ao tributo ICMS e será gerada uma observação indicando que a nota fiscal é de devolução de DIFAL EC 87/15. Desta forma, o livro fiscal de entradas apresentará a NF de devolução com o valor do DIFAL do remetente acrescido ao ICMS e com a observação gerada. O livro de apuração de ICMS também apresentará o valor do DIFAL somado ao valor do ICMS por CFOP.

OBS: Caso seja necessário processar período anterior ao citado nessa legislação, onde permite se creditar em campos próprios o valor do DIFAL, o parâmetro 'soma_icms_uf_remet_c100' deve estar como N, para não impactar na integração em períodos anterior a 2019, onde não era possível fazer o crédito do DIFAL dessa forma.



PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

  1. Rode o conversor de parâmetros OBF00539 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores
  2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.25.

PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

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