Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

  

Informações Gerais 

Especificação

Produto

TSS

Módulo

MDFe

Segmento Executor

Serviços

Chamado/ISSUE

DSERTSS1-14595

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.



Indice:

  • Objetivo

  • Resumo

  • Regras de Negócio

  • Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a NT 2020.001 – MDF-e Integrado.

Todas as informações referente a NT está disponível no link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos

Resumo

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

Regras de Negócio

Alterações de Schema Geral do MDF-e

O grupo de informações do município de descarregamento (tag infMunDescarga) foi ampliado para até 1000 ocorrências.

Foi criado o grupo produto predominante (tag prodPred) na parte geral do MDFe.


Alterações de Schema do Modal Rodoviário

Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.


Foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).

 

Validações da regra do MFD-e


Evento de Pagamento da Operação de Transporte

Este evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado* ou equiparado a TAC* a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações dos contratantes com o mesmo layout constante do MDFe rodoviário.

O autor do evento será o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.

O código do Tipo de Evento será 110116.

* TAC: Transportadores Autônomos de Cargas.

* TAC-Agregado: Aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.


Validação das Regras Específicas do Evento


Web Services e Métodos TSS

O serviço de Remessa do TSS é responsável pela recepção do XML do documento MDF-e, onde é realizado a validação de seu schema, a assinatura do documento e o seu envio para o governo. Por tanto, para o envio das novas informações (tags) que contemplam a NT 2020.001 – MDF-e Integrado deverá ser informado nesse serviço.

Para monitorar o resultado do processamento do documento deverá ser utilizado serviço de MonitorFaixa.

O serviço para envio do Evento de Pagamento da Operação de Transporte deverá utilizar o RemessaEvento.

Para monitorar o resultado do processamento do evento, poderá ser utilizado o serviço de NfeRetornaEvento, que a consulta é realizado através de um único evento, ou NfeMonitorLoteEvento, que a consulta é realizado por lote de evento.


Verifique abaixo como dever ser utilizado os métodos:


Serviço NFESBRA:

A alteração do processo do serviço Remessa consiste somente nas validações dos novos schemas (arquivos XSD).

Remessa: Método - Remessa - NFESBra

<rodo>
	<infANTT>
		<infCIOT>
			<CIOT>Código Identificador da Operação de Transporte (Também Conhecido como conta frete)</CIOT>
			<CNPJ>Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT</CNPJ>
		</infCIOT>
		<infContratante>
			<xNome>Razão social ou Nome do contratante</xNome>
			<CNPJ>Número do CNPJ do contratante do serviço</CNPJ>
		</infContratante>
		<infPag>
			<xNome>Razão social ou Nome do respnsável pelo pagamento</xNome>
			<CNPJ>Número do CNPJ do responsável pelo pgto</CNPJ>
			<Comp>
				<tpComp>Tipo do Componente</tpComp>
				<vComp>Valor do componente</vComp>
				<xComp>Descrição do componente do tipo Outros</xComp>
			</Comp>			
			<vContrato>Valor Total do Contrato</vContrato>
			<indPag>Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo;</indPag>
			<infPrazo>
				<nParcela>Número da Parcela</nParcela>
				<dVenc>Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)</dVenc>
				<vParcela>Valor da Parcela</vParcela>
			</infPrazo>
			<infBanc>
				<codBanco>Número do banco</codBanco>
				<codAgencia>Número da agência bancária</codAgencia>
			</infBanc>		
		</infPag>
	</infANTT>
</rodo>

Este serviço é responsável pelo envio de remessa evento do MDFe. Atualmente já estão desenvolvidos os eventos:

110111 - Cancelamento da MDFe
110112 - Encerramento da MDFe
110114 - Incluir condutor
110115 - DFe

Para o novo evento de pagamento da operação de transporte, devemos utilizar o código de evento 110116.

As tags<descEvento> e <nProt> não são necessários para montagem da requisição, já constam no TSS essas informações e serão utilizadas. 

Observação: não iremos utilizar a informação da tag infPag que foi enviado no serviço Remessa, por se tratar de um evento que permite informar o pagamento a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas e preenchido de forma tardia.

RemessaEvento: Método - RemessaEvento


<envEvento>
	<eventos>
		<detEvento>
			<tpEvento>110116</tpEvento>
			<chnfe>chave do MDFe</chnfe>
			<qtdViagens>Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do Frete</qtdViagens>	
			<nroViagem>Número de referência da viagem do MDFe referenciado</nroViagem>
			<infPag>
				<xNome>Razão social ou Nome do respnsável pelo pagamento</xNome>
				<CNPJ>Número do CNPJ do responsável pelo pgto</CNPJ>
				<Comp>
					<tpComp>Tipo do Componente</tpComp>
					<vComp>Valor do componente</vComp>
					<xComp>Descrição do componente do tipo Outros</xComp>
				</Comp>
				<vContrato>Valor Total do Contrato</vContrato>
				<indPag>Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo;</indPag>
				<infPrazo>
					<nParcela>Número da Parcela</nParcela>
					<dVenc>Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)</dVenc>
					<vParcela>Valor da Parcela</vParcela>	
				</infPrazo>
				<infBanc>
					<codBanco>Número do banco</codBanco>
					<codAgencia>Número da agência bancária</codAgencia>
				</infBanc>
			</infPag>
		</detEvento>
	</eventos>
</envEvento>

Este serviço é responsável pelo monitoramento do envio da remessa do documento MDFe.

MonitorFaixa: Método - MonitorFaixa

<MONITORFAIXARESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw">
	<MONITORFAIXARESULT>
		<MONITORNFE>
			<AMBIENTE>2</AMBIENTE>
				<ERRO>
					<LOTENFE>
						<CODENVLOTE>103</CODENVLOTE>
						<CODRETNFE>100</CODRETNFE>
						<CODRETRECIBO>104</CODRETRECIBO>
						<DATALOTE>2020-03-11</DATALOTE>
						<HORALOTE>19:21:17</HORALOTE>
						<LOTE>194</LOTE>
						<MSGENVLOTE>Arquivo recebido com sucesso</MSGENVLOTE>
						<MSGRETNFE>Autorizado o uso do MDF-e</MSGRETNFE>
						<MSGRETRECIBO>Arquivo processado</MSGRETRECIBO>
						<RECIBOSEFAZ>359000007540929</RECIBOSEFAZ>
					</LOTENFE>
				</ERRO>	
			<FRENTE_VERSO></FRENTE_VERSO>
			<ID>545100000221</ID>
			<MODALIDADE>1</MODALIDADE>
			<MODELO>58</MODELO>
			<NUMERO_VIAS>0</NUMERO_VIAS>
			<PATHIMPRESSAO></PATHIMPRESSAO>
			<PROTOCOLO>935200000014594</PROTOCOLO>
			<RECOMENDACAO>001 - Emissão de DAMDFE autorizada</RECOMENDACAO>
			<TEMPODEESPERA>000:00</TEMPODEESPERA>
			<TEMPOMEDIOSEF>1</TEMPOMEDIOSEF>
		</MONITORNFE>
	</MONITORFAIXARESULT>
</MONITORFAIXARESPONSE>

Este serviço é responsável pelo monitoramento de um único evento do documento MDFe.

NfeRetornaEvento: Método - NfeRetornaEvento

<NFERETORNAEVENTORESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw">
	<NFERETORNAEVENTORESULT>
		<NFERETORNAEVENTO>
			<AMBIENTE>2</AMBIENTE>
			<CORGAO>35</CORGAO>
			<CSTAT>135</CSTAT>
			<CSTATEVEN>135</CSTATEVEN>
			<ID_ENT>000001</ID_ENT>
			<ID_EVENTO>ID1101143520035311379100012258811811000069110012558001</ID_EVENTO>
			<LOTE>135</LOTE>
			<PROT>935200000015325</PROT>
			<STATUS>6</STATUS>
			<VERSAO>3.00</VERSAO>
			<XML_RET>xml de retorno</XML_RET>
			<XML_SIG>xml assinado</XML_SIG>
			<XMOTIVO>Evento registrado e vinculado ao MDF-e                                                                                                                                                                                                                    </XMOTIVO>
			<XMOTIVOEVEN>Evento registrado e vinculado ao MDF-e                                                                                                                                                                                                                        </XMOTIVOEVEN>
		</NFERETORNAEVENTO>
	</NFERETORNAEVENTORESULT>
</NFERETORNAEVENTORESPONSE>

Este serviço é responsável pelo monitoramento por lote do evento do documento MDFe.

NfeMonitorLoteEvento: Método - NfeMonitorLoteEvento

<NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw">
	<NFEMONITORLOTEEVENTORESULT>
		<NFEMONITOREVENTO>
			<AMBIENTE>2</AMBIENTE>
			<CMOTENV>Evento registrado e vinculado ao MDF-e                                                                                                                                                                                                                    </CMOTENV>
			<CMOTEVEN>Evento registrado e vinculado ao MDF-e                                                                                                                                                                                                                        </CMOTEVEN>
			<CORGAO>35</CORGAO>
			<CSTATENV>135</CSTATENV>
			<CSTATEVEN>135</CSTATEVEN>
			<DHREGEVEN>2020-03-13T16:48:04-03:00     </DHREGEVEN>
			<ID_EVENTO>ID1101143520035311379100012258811811000069110012558001</ID_EVENTO>
			<LOTE>135</LOTE>
			<MENSAGEM> Evento Autorizado</MENSAGEM>
			<PROTOCOLO>935200000015325</PROTOCOLO>
			<STATUS>6</STATUS>
			<TIPOEVENTO>110116</TIPOEVENTO>
		</NFEMONITOREVENTO>
	</NFEMONITORLOTEEVENTORESULT>
</NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE>

A documentação completa para cada método está disponível nesse link: WebServices



Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.