Nesta orientação abordaremos o valor do pedágio ou vale pedágio para fins de base de cálculo do ICMS, PIS e da Cofins para apuração de crédito pelo tomador do serviço de transporte.

Decreto nº 4.524, de 17.12.2002, SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44 de 12 de Junho de 2013.

Chamado: TPHOJ7; TSTVXK; 5821608