01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ISSUE DSERFISE-45 -  Base de Calculo do FECP diferente da base do ICMS Próprio quando há redução de Base de Cálculo.

ISSUE DSERFISE-64 FECP-ST para empresas optante pelo Simples Nacional configurando o campo Cod Sit SN

03. SOLUÇÃO

ISSUE DSERFISE-45 - Foi Criado um novo campo na rotina UF x UF (FISA080) para verificar se será considerado no momento do cálculo do valor do FECP a base reduzida do ICMS ou não.

Caso selecione a opção Não no campo Fcp. Bs. Rdz (CFC_FCPBSR) o sistema não irá reduzir a base para o cálculo do FECP. Selecionando a opção Sim será considerado o mesmo percentual (% ) de redução de base aplicado no cálculo do ICMS Próprio.

Para as situações onde a base do FECP não será reduzida incluímos na linha ICM da Planilha Financeira a descrição ICMS Base Red + FECP Base Total afim de demonstrar como o sistema realiza o cálculo. 

Exemplo

Valor total do produto R$ 1.000,00.

Campo FCP. Bs. Rdz. : Não

Percentual de redução do ICMS: 55,55%

Cálculo

Neste cenário o cálculo realizado pelo sistema será conforme abaixo: 

Base de cálculo do ICMS próprio: R$ 1.000,00 x 55,55% = R$ 555,50.
ICMS Próprio: R$ 555,55 x 17% = R$ 94,44
FECP: R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00
O valor demonstrado na linha ICMS é a soma de R$ 94,44 (ICMS Próprio) + R$ 20,00 (FECP) totalizando R$ 114,44.

ISSUE DSERFISE-64 - Ajustado para realizar o cálculo do FECP-ST das empresas optantes pelo Simples Nacional que utilizam nas operações de vendas as CSOSN 201,202 ou 203.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://tdn.totvs.com/x/CAUmDg

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