Com base na Instrução Normativa RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, a escrituração da retenção dos tributos federais sobre os rendimentos de lucros e dividendos cuja natureza de rendimento da tabela 01 é a 12001 - Lucros e Dividendos, passa a ser realizado até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente.
Objetivo desta alteração é possibilitar ao contribuinte que não seja necessário retificar a obrigação para fatos ocorridos anteriormente. (EFD-Reinf Consultoria - R-4010/4020 - Lucros e Dividendos)
Foram realizados ajustes no Painel Reinf para atender a NT 4/2023, para que seja possível a apuração dos pagamentos dos dividendos (natureza de rendimento igual à 12001), conforme a regra REGRA_DT_FG_12001:
Ao apurar, serão considerados que:
O período informado manualmente no campo V3U_PERAPU, será de responsabilidade do cliente, pois uma vez informado o período, o pagamento somente será exibido no período informado para ser apurado. Caso informe um período fora da tabela da NT 4/2023, o pagamento não será exibido. Quando o campo V3U_PERAPU estiver em branco, o controle será pelo sistema, exibindo assim os pagamentos ocorridos até 3 meses antes para apuração, conforme tabela da NT. Uma vez que apurou este pagamento, o campo V3U_PRID40 será alimentado indicando que houve apuração e o campo V3U_PERAPU, ficará preenchido com o período apurado e desabilitado. |
(Essa implementação é válida para os eventos R-4010 e R-4020)
Exemplo:
Temos os seguintes pagamentos com natureza de rendimento 12001 do mesmo fornecedor cadastrados:
| Núm. Fatura | Data Pagamento | Valor Pgto | Período Apuração | PRID40 |
|---|---|---|---|---|
| 4020102023 | 10/10/2023 | 9000,00 | 10/2023 | Preenchido (Apurado) |
| 4020112023 | 20/11/2023 | 7000,00 | Em branco | Em Branco |
| 4020122023 | 12/12/2023 | 6000,00 | Em branco | Em Branco |
| 4020012024 | 02/01/2024 | 5000,00 | Em branco | Em Branco |
No Painel Reinf, ao consultar o período 11/2023, seguindo a nova regra, deverão considerar os pagamentos da natureza 12001 dos meses 10 e 11.
Somente serão exibidos os pagamentos que não foram apurados, logo, no exemplo acima, o pagamento do mês 10/2023 já foi apurado no mês 10/2023, então não será considerado no mês 11, exibindo assim, somente o pagamento do mês 11:
Se consultar o período 12/2023, deverão considerar os pagamentos da natureza 12001 dos meses 10, 11 e 12. Neste caso, serão exibidos os pagamentos não apurados dos meses 11 e 12 (pois do mês 10 já foi apurado no mês 10):
Se consultar o período 01/2024, deverão aparecer os pagamentos de natureza de rendimento 12001 dos meses 10, 11, 12 do ano anterior, além do próprio período 01/2024 . Logo, serão exibidos os 3 pagamentos em abertos que ocorreram nos meses 11 e 12 de 2023 e 01/2024:
Vamos supor que realizamos então a apuração destes 3 pagamentos no período 01/2024:
Gerando assim a apuração com os 3 pagamentos no período 01/2024:
A partir do momento em que estes pagamentos foram apurados, será preenchido o campo V3U_PERAPU com o período em que foi apurado, pois o mesmo pode não ser do período em questão. Desta forma, este pagamento somente será exibido nos relatórios e detalhes da apuração do período em que foi apurado.
| Núm. Fatura | Data Pagamento | Valor Pgto | Período Apuração | PRID40 |
|---|---|---|---|---|
| 4020102023 | 10/10/2023 | 9000,00 | 10/2023 | AAAAAA (Apurado) |
| 4020112023 | 20/11/2023 | 7000,00 | 01/2024 | BBBBBB (Apurado) |
| 4020122023 | 12/12/2023 | 6000,00 | 01/2024 | BBBBBB (Apurado) |
| 4020012024 | 02/01/2024 | 5000,00 | 01/2024 | BBBBBB (Apurado) |
Logo, ao consultar o período 12/2023, por exemplo, não serão mais exibidos os pagamentos dos meses 11 e 12 que foram exibidos anteriormente quando não estavam apurados:
Exibindo assim, somente no período 01/2024:
Estes pagamentos somente voltarão a disponibilidade para apuração nos outros períodos, quando excluir a apuração ou gerar o evento R-9000 da apuração em que este pagamento pertence, limpando assim o conteúdo do campo V3U_PERAPU, disponibilizando assim este pagamento (de dividendo) nos outros períodos.
Exemplo do cadastro de pagamentos (TAFA535) com natureza de rendimento 12001:
Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de pagamento (V3U) para identificar em qual período de apuração foi apurado o pagamento do dividendo:
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_TITULO | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| V3U | V3U_PERAPU | C | 6 | 0 | Per Apuração | Per. Apuração Dividendos | @R 99-9999 | A | R |
E a criação do índice:
INDICE | ORDEM | CHAVE | DESCRICAO | PROPRI | SHOWPESQ |
|---|---|---|---|---|---|
| V3U | 3 | V3U_FILIAL+DTOS(V3U_DTPAGT)+V3U_PRID40+V3U_PERAPU | Dt Pagto + Proc. ID 40 + Per Apuração | S | S |